“Prefeitos eleitos têm direito à transição municipal”, alerta Ministério Público de Contas

Depois de Tuparetama parar na manhã da sexta-feira (24) para ouvir a entrevista do vereador Joel Gomes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, onde respondeu aos questionamentos e fez novos ataques ao ex-prefeito Sávio Torres, a segunda-feira (27) foi de muito barulho com os fogos disparados pelos aliados de Sávio.

O motivo foi o ex-prefeito apresentar uma certidão dizendo que pode ser candidato. Sávio não publicou qual foi a certidão.

Por seu lado Joel disse a reportagem do Rádio Vivo que de uma coisa tem certeza: “duvido Sávio conseguir as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal”. E completou: “ele não será candidato”. A conferir…

O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional.

No Pajeú, a notícia foi comemorada pelo advogado Carlos Marques, amigo e parceiro de Walber Agra. Para Marques, justiça pela condição de Agra como um dos juristas mais respeitados do país

A cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, vivenciará uma realidade de abastecimento de água sem rodízio na distribuição.

O Governo de Pernambuco autorizou e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa está executando a obra de ampliação do sistema de abastecimento da cidade para garantir água todos os dias nas torneiras, um benefício para 21 mil pessoas. As intervenções devem prosseguir até o final do ano, quando será possível a população sentir a melhoria do abastecimento. Esse é o prazo necessário para sejam implantados 17,4 quilômetros de rede de distribuição em substituição às redes antigas e assentamento de tubos em áreas ainda não atendidas pela Compesa. Até o momento, já foram assentados 8 quilômetros das tubulações, o que corresponde a aproximadamente 50% da rede a ser implantada.

Além das ações na rede de distribuição que vão garantir a melhoria do transporte da água, fazendo com que ela chegue às residências com pressões adequadas, os técnicos da Compesa estão atuando na construção de uma nova estação elevatória (sistema de bombeamento) e construção de um reservatório elevado com capacidade de armazenar 100 m³ de água. Também será feita a realocação da estação elevatória que bombeia água dos Poços do Moxotó para a Estação de Tratamento e implantação de válvulas reguladoras de pressão, equipamentos que vão garantir que a água produzida chegue ao seu destino com vazão e pressões adequadas.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a missão dada pela governadora Raquel Lyra de eliminar rodízios e ampliar o atendimento com os serviços de abastecimento tem sido seguida pela companhia.

“Os nossos técnicos não medem esforços para dar celeridade às obras em execução, assim como no planejamento de ações de vários portes com vistas à melhoria do abastecimento em todo o estado”, adiantou.

Para Alex Campos, a produção de água para atender o município de Sertânia está equalizada com os mananciais existentes e o reforço, quando necessário, da barragem Campos da Transposição do São Francisco. A Compesa agora investe na modernização da rede de distribuição, sistema de bombeamento, ampliação da capacidade de armazenamento de água e em equipamentos para que a operação do sistema tenha confiabilidade.

Nesta obra, estão sendo aplicados R$ 4,2 milhões, investimento necessário para retirar Sertânia do mapa do rodízio de água.

Coisas interessantes acontecem no tempo de Natal e Ano Novo. Em Tabira, a Câmara de Vereadores decidiu devolver R$ 10 mil ao  executivo solicitando que o valor seja destinado à aquisição de uma Honda Bros para a frota da guarda municipal.

A moto se somará a uma outra e um Ecosport que a guarda municipal já tem. A decisão partiu do presidente Zé de Bira.

Já os demais vereadores sinalizaram que uma diferença de ISS a que a Casa tinha direito também deve ser devolvida para a gestão do prefeito Sebastião Dias com o compromisso de que seja utilizada para aquisição de uma ambulância para a frota do município.

Obviamente, a informação é de que o executivo aceitou prontamente a proposta dos vereadores e aplicará o recurso devolvido da forma proposta pelos legisladores.

As emendas apresentadas pelo deputado também impedem a retirada de recursos da saúde e da educação, além de pedir maior transparência dos dados

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (5), emendas à Medida Provisória nº 838/2018, que trata das alterações econômicas à comercialização do óleo diesel. A medida foi construída durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

Uma das emendas pede a inclusão da gasolina na MP, pois a medida só trata do óleo diesel. Danilo acredita que sem a diminuição do valor da gasolina, o cidadão comum paga três vezes mais. “Ele suporta integralmente o aumento da gasolina, sofre impacto do repasse do aumento do diesel, e ainda arca, sob a forma de novos impostos ou do enxugamento de despesas primárias, o custo da própria depravação”, explica.

Como presidente da Comissão de Educação, Danilo também ressalta a preocupação com a retirada dos recursos da área para sanar o valor da diminuição do diesel. “O financiamento da educação, ao invés de estar sendo ampliado, está sendo reduzido”, explica.  A saúde também está sendo prejudicada e o socialista defende que “é preciso atentar aos recursos que estão sendo cortados. A MP já retirou verba do Financiamento Estudantil e a Assistência Social já está sucateada. Não é justo prejudicar a saúde e a educação, que deveriam ser áreas preservadas”, afirma Danilo.

Outra emenda apresentada solicita uma transparência acerca dos valores a serem cobrados. No texto original, não há a necessidade de acompanhamento da aplicação de tais recursos, e o parlamentar defende que é a prestação de contas é primordial para evitar desvios. “Subvenções São recursos públicos. Logo, o cidadão tem direito de saber a quem foi concedido. Por isso queremos que os beneficiados sejam do conhecimento da sociedade”, defende o parlamentar.