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Prefeitos de Tabira e Solidão devem adotar medidas contra o nepotismo no serviço público

Por André Luis

mppePara combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Eles deverão ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de serviço temporário e destituir os servidores efetivos com funções gratificadas que se enquadrem nas referidas situações de parentesco. No prazo de cinco dias, após o fim do período concedido para o atendimento às medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das Câmaras deverão encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destituídos de funções gratificadas e dos temporários que tiveram o contrato rescindido como combate à prática do nepotismo.

A promotora de Justiça Manoela Eleutério recomendou ao futuro prefeito de Solidão, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebastião Dias e aos possíveis futuros presidentes das respectivas Câmaras Municipais que observem e façam cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.

Tais prescrições deverão ser observadas no momento em que os gestores constituírem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, direção ou assessoramento do quadro.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive com a propositura de ação de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomendação impossível de ser atendida, deverá justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.

De acordo com Manoela Eleutério, o princípio da moralidade administrativa impõe que não seja utilizada a máquina pública em prol de interesses pessoais escusos do agente público ou de terceiros. Da mesma forma, o princípio da eficiência tem como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente às necessidades da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

Outras Notícias

Ipespe: 59% desaprovam governo Bolsonaro

UOL Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada hoje aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é desaprovado por 59% da população. No total, 36% dos entrevistados responderam que aprovam o governo Bolsonaro, e 5% não sabem ou não responderam. Em outra questão, 49% das pessoas consideram o governo “ruim ou péssimo”, […]

UOL

Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada hoje aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é desaprovado por 59% da população. No total, 36% dos entrevistados responderam que aprovam o governo Bolsonaro, e 5% não sabem ou não responderam.

Em outra questão, 49% das pessoas consideram o governo “ruim ou péssimo”, 32% avaliam como “ótimo ou bom” e 18% consideram “regular”. Apenas 1% não sabe ou preferiu não opinar.

As entrevistas foram realizadas pelo Ipespe entre os dias 20 de 22 de julho —o instituto entrou em contato por telefone com 2.000 entrevistados, de 16 anos ou mais.

A desaprovação da gestão Bolsonaro ocorre a despeito da aprovação da PEC dos Auxílios, no dia 14 de julho, que definiu uma série de medidas consideradas populares, como o aumento no valor do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, válidos até o final deste ano. Cabe ressaltar que os benefícios incluídos na lei só começarão a ser pagos em agosto.

A PEC dos Auxílios também estabeleceu um teto no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis.

Não é possível comparar o levantamento XP/Ipespe divulgado hoje com os anteriores, porque houve uma mudança de metodologia. Antes a margem de erro era de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e agora é de 2,2 pontos. Eram realizadas mil entrevistas, e agora foram 2 mil. E o preço do levantamento dobrou —foi de R$ 42 mil para R$ 84 mil.

O nível de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08220/2022.

Pesquisas anteriores

Desde junho de 2021 a reprovação do governo Bolsonaro ficou acima de 60% e chegou a uma máxima de 65% em março deste ano. Em junho, 60% dos entrevistados desaprovavam o governo federal.

Desde o início da série histórica, em junho de 2020, já durante a pandemia de covid-19, a maior parte da população desaprova o governo. As exceções são outubro e dezembro de 2020, quando a aprovação e a rejeição ficaram tecnicamente empatadas.

Em janeiro de 2019, quando começou o mandato, 20% das pessoas avaliavam o governo como ruim ou péssimo, frente a 40% que consideravam ótimo ou bom e 29%, regular.

O quadro se inverteu em maio daquele ano, quando a quantidade de ruim ou péssimo passou a ser maior do que ótimo ou bom.

Sobre o instituto

O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais.

Temer vira ficha-suja e fica inelegível por 8 anos

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a Procuradoria […]

Michel Temer - Henry Milleo-16-3591O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota.  (Folha De S.Paulo)

Gestão Márcia emite nota sobre decisão da justiça quanto a recursos do FUNDEB

“Todo o dinheiro da educação é investido na educação”, afirma.  Prezado Nill Júnior, A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso. O ponto em […]

“Todo o dinheiro da educação é investido na educação”, afirma. 

Prezado Nill Júnior,

A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste.

Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade.

O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco.

Prefeitura de Serra Talhada

SJE: Romério Guimarães anuncia data da Convenção Partidária

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Solidariedade), divulgou a data da Convenção Partidária que irá oficializar seu nome na disputa pela Prefeitura da cidade. Será na segunda-feira, 5 de agosto, às 18h na Câmara de Vereadores de São José do Egito. Tido como fiel da balança em São José do […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Solidariedade), divulgou a data da Convenção Partidária que irá oficializar seu nome na disputa pela Prefeitura da cidade.

Será na segunda-feira, 5 de agosto, às 18h na Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Tido como fiel da balança em São José do Egito, o ex-prefeito foi fotografado na Festa Universitária com o pré-candidato George Borja, o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclérinston Ramos. 

O flagrante aconteceu no Barracão Universitário e rodou as redes sociais dando a entender que Romério havia decidido apoiar a chapa governista em detrimento da outra chapa de oposição da cidade liderada por Fredson Brito e Zé Marcos de Lima.

Até o momento Romério não deu sinais de qual nome irá compor com ele a chapa da terceira via, caso realmente decida manter o nome na disputa eleitoral.

No último domingo (21), a Coluna do Domingão destacou que com a definição das chapas de George e Fredson, as atenções agora se voltam para Dr. Romério. Restam três questões cruciais: Romério manterá sua candidatura? Quem será seu vice? E, caso desista, a quem ele dará seu apoio?

Fontes próximas a Romério afirmam que ele está decidido a manter sua candidatura. A insatisfação de do ex-prefeito com a formação da chapa oposicionista, que colocou Fredson na cabeça e Zé Marcos de Lima como vice, é evidente. Segundo ele, não foi consultado durante as negociações que selaram essa decisão.

Romério é apoiado pela ex-deputada federal, ex-candidata ao governo de Pernambuco e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes. Segundo ele, Marília dá total aval para que mantenha a candidatura.

Na Pajeú, Eriberto Medeiros fala sobre programa de interiorização da Alepe

Por André Luis Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, por telefone, sobre os últimos debates que norteiam sua atuação como presidente e a atuação institucional da Casa Legislativa do Estado. Eriberto falou sobre ações que tramitam […]

Foto: Jarbas Araújo

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, por telefone, sobre os últimos debates que norteiam sua atuação como presidente e a atuação institucional da Casa Legislativa do Estado.

Eriberto falou sobre ações que tramitam na Casa como a tentativa de reduzir tanto a burocracia, como os custos para se tirar a carteira de identidade. Segundo Eriberto é preciso modernizar a forma como se colhe as digitais das pessoas e reduzir os gastos: “nós constatamos muito de perto a população reclamando muito da dificuldade em se tirar o documento de identidade. Dificuldade para agendar, demora pra receber, e a principal dificuldade encontrada, é o valor, a primeira via é de graça, a segundo paga-se mais de R$20,00 a terceira, mais de R$40,00 e a quarta via se paga mais de R$90,00, isso é quase 10% de um salário mínimo”, destacou.

Sobre os debates em torno da reforma da Previdência, Eriberto disse que a Casa está atenta e esperam se será feita a âmbito nacional, ou se será dividida e enviada para os municípios. “Se tiver que ser enviada para a Assembleia, estaremos atentos para debater o tema de forma muito responsável”, afirmou.

Medeiros afirmou ainda que a reforma não pode retirar os direitos que foram adquiridos, “sabemos que o país atravessa uma dificuldade, uma crise financeira que vem se alastrando durante muito tempo, mas não se pode penalizar de forma alguma o trabalhador, a população que já vem sendo nos últimos anos penalizada por conta de tantos escândalos, de tanta roubalheira, de tanta coisa errada e não pode mais uma vez ser penalizada através de reformas que venham prejudicar principalmente as pessoas  mais carentes, aquelas que pegam mais no pesado”.

Medeiros falou ainda sobre o projeto de interiorização da Alepe e afirmou que será lançado um programa em agosto que facilite a aproximação da população à Assembleia. “em agosto próximo iremos lançar um programa de acesso que já está pronto pra que a população lá na ponta tenha outro formato de acessar através de celular alguns encaminhamentos da Assembleia. Independente das pessoas irem à Assembleia nos agora queremos levar a Assembleia aos municípios”, informou.

O presidente da Alepe afirmou ainda que todos os 184 municípios de Pernambuco, serão contemplados, “inicialmente iremos percorrer por região e depois nas demais cidades levando debates, seminários e discussões com temas locais e outros mais abrangentes, ou seja, levando a Assembleia pra perto da população. Discutir tema econômico, de qualificação para os profissionais das Câmaras de Vereadores e das Prefeituras e aproveitando isso também para ouvir a população, ouvir sugestões para se levar à Assembleia para podermos discutir”.

Eriberto também destacou que já no próximo dia 27 de junho, Petrolina recebe um seminário com tema voltado a atualização das regras da próxima eleição municipal. “Já é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral – TRE e a Assembleia Legislativa de Pernabuco”, pontuou.