Prefeitos de Santa Terezinha e Solidão decretam luto oficial por morte de sacerdote

A deputada federal Maria Arraes oficializa sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta quarta-feira (25), em cerimônia às 18h30, na sede do partido em Brasília.

Está confirmada a presença do presidente nacional da sigla, o prefeito do Recife João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Eleita em 2022 como a deputada federal mais jovem da história de Pernambuco, Maria é neta do ex-governador Miguel Arraes, um dos fundadores do PSB.

Durante seu mandato, Maria foi nomeada vice-líder do Governo Lula, tem três leis sancionadas pelo presidente Lula, contribuiu para a incorporação de três novas vacinas ao Sistema Único de Saúde e é coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

O Prefeito de Afogados de Ingazeira, Alessandro Palmeira, aproveitou a véspera do feriado de São João para inaugurar mais uma obra, na 23ª. semana da maratona de inaugurações e entregas. 

Na manhã desta sexta-feira (23), Sandrinho, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, reuniu os moradores da Rua Antônio Brasiliano, no Bairro Sobreira, para inaugurar a pavimentação da via. 

A obra foi realizada com piso intertravado, com recursos da Prefeitura, a um custo de R$ 31 mil Reais. Foram 331 m² de pavimentação. A rua Antônio Brasiliano tem 88 metros de extensão e era uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Em nome dos moradores quero agradecer ao Prefeito por essa importante obra. A gente sofria há muito tempo com lama e poeira dentro de casa. Hoje nós agradecemos pela gestão ter se lembrado da gente. Até para as crianças brincarem ficou melhor,” destacou Daniela Suenya, moradora da rua.  

Além dos moradores, do Prefeito e vice, a inauguração contou com a participação de secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Erickson Torres, Gal Mariano, Cícero Miguel, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte.

“Essa é mais uma importante obra que entregamos à população dos nossos bairros. Levando cidadania e dignidade com uma rua pavimentada e valorizando os imóveis dos moradores. E semana que vem tem mais inauguração,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Apesar do cenário aparentemente controlado da pandemia da Covid-19, o município de Santa Terezinha, no Sertão paraibano, próxima a Patos, acendeu o ‘sinal amarelo’ das autoridades.

Em um novo decreto, em vigor desde ontem (10) até o dia 20 de novembro, o prefeito José Arimatéia resolveu recuar na flexibilização e adotar medidas restritivas como a proibição da realização de shows e atividades presenciais.

Segundo o Jornal da paraíba, o prefeito também estabeleceu toque de recolher na cidade, no período das 23h às 5h. Fora desse horário, a  população só pode sair de casa para atividades essenciais.

As suspensões das atividades também atingem os campos de futebol, escolinhas de futebol, as quadras ou ginásios de esportes, situadas na zona urbana e rural; o funcionamento de circos, casas de festas, eventos em área de lazer; além da realizações de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows artísticos, feiras comerciais, feiras livres e similares, em todo o território municipal.

Ao determinar as medidas restritivas, o prefeito ponderou que houve um agravamento do cenário epidemiológico nos último dias na cidade, que, mesmo com o avanço da vacina, está com 48 casos ativos de contaminação pela Covid-19. “É dever do Poder Público municipal adotar medidas para contenção do avanço da disseminação da Covid-19″, destaca o gestor. Pelo menos dez pessoas morreram nas últimas horas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Do G1 PE

O ex-deputado federal por Pernambuco, Charles Lucena, foi preso na manhã desta terça-feira (15), como parte de uma operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União. Segundo a investigação, ele integrava uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo, por intermédio de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada.

O caso foi iniciado a partir de fiscalização de rotina do CGU que conseguiu reunir provas de irregularidades no processo de contratação da ONG e na contratação dos convênios. A investigação, coordenada pela PF, passou então a apurar o destino do dinheiro liberado pelos ministérios e conseguiu constatar que uma parcela substancial desses recursos foi desviado de forma ilegal pelos diretores da ONG e por um ex-assessor de Charles.

O ex-deputado era responsável pelas emendas parlamentares dos convênios, o que segundo a PF, demonstra que todo o processo foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

Como parte da operação, denominada Remenda, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Olinda, no Recife, em Afogados da Ingazeira (sertão de Pernambuco), e nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Também são cumpridos sete mandados de prisão temporária (cinco em PE, um no DF e um no CE) e quatro mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados (três em PE e um no RJ). O prejuízo estimado dos desvios nos mininstérios é de R$ 4 milhões.

Alvos
De acordo com a PF, paralelamente aos mandados, algumas medidas cautelares de sequestro de bens foram adotadas para garantir o ressarcimento ao erário público do prejuízo já detectado, de cerca de R$ 700 mil. O prejuízo estimado dos desvios, no entanto, é de mais de R$ 4 milhões. Além disso, ainda segundo a PF, investiga-se o uso de ‘testas-de-ferro’ por parte do ex-deputado para ocultaração de patrimônio ilícito. A operação mobilizou 70 policiais federais e 14 técnicos do CGU nos três estados e no DF.