Prefeitos cobram R$ 2 bilhões prometidos pelo governo em 2017
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Da Folha de São Paulo
Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.
Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.
Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.
Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.
“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.
Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.
“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).
Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.
Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.
Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.




Em comentário nesta segunda-feira (15), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, destaquei a tensão crescente entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. O motivo é a decisão de Márcia em apoiar a pré-candidatura do marido, o odontólogo Breno Araújo, a deputado estadual, em detrimento de um acordo firmado anteriormente com Sebastião.
A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco
Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico, ainda em análise na primeira instância, com participação da PF














Você precisa fazer login para comentar.