Prefeito Sebastião Dias promove reunião hoje para decidir quem fica e quem sai do seu governo

A Prefeitura de Itapetim, através do Programa Municipal de Estruturação Hídrica, concluiu a construção de mais um açude na zona rural do município. O reservatório foi construído no Sítio Goiabeira e beneficiará varias famílias próximas à propriedade de Quitéria da Gança.

Prioridade desde o início do governo do prefeito Arquimedes Machado, os serviços de açudagem já beneficiaram centenas de famílias de varias comunidades rurais do município e foram intensificados no Sítio Goiabeira, com mais uma equipe a frente dos trabalhos.

A preocupação  é construir e ampliar o maior número de reservatórios até o retorno das chuvas, garantindo água armazenada por um período de tempo prolongado, assim evitando dificuldades provocadas por estiagens futuras.

Além dos serviços de construção e restauração de açudes, para amenizar os efeitos da seca, a Prefeitura Municipal também investe na perfuração de poços artesianos, construção de cisternas, construção de sistemas de abastecimento e distribuição de água através de caminhões pipa.

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, estará iniciando na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, o seu cronograma de pagamentos referente ao mês de agosto.

Começando por efetivos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotrans, os pagamentos serão liberados na segunda-feira (30).

Já para efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, os pagamentos acontecem na terça-feira (31). E para aposentados e pensionistas da Arcoprev, a liberação será na quarta-feira (1°/09).

“Com a folha de pagamentos devidamente em dia, a gestão municipal de Arcoverde colabora para com todos os seus servidores e aposentados, possibilitando mensalmente que a economia local do nosso município também seja fortalecida”, enfatiza o secretário de Finanças, Lídio Cordeiro Maciel Junior.

Provas adicionais do exercício da advocacia foram apresentadas no início da da tarde desta quarta-feira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, trazendo à tona fatos que, segundo a acusação, podem configurar quebra de decoro parlamentar.

Entre os pontos levantados, está uma declaração feita pelo próprio parlamentar no dia 22 de dezembro de 2025, durante sessão legislativa, quando afirmou ter “abdicado das suas funções na advocacia”. A fala levanta questionamentos sobre possível descumprimento do princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A denúncia, mais uma da odontóloga Mércia Cavalcante, representada pelo Escritório Tércio Belarmino, aponta que, mesmo diante da declaração pública, “há provas do pleno exercício da advocacia por Luciano Pacheco em diversos órgãos da Justiça em 2025 e 2026, ao contrário do que o mesmo afirmou na tribuna da Câmara em sessão ordinária a todos os vereadores e presentes”.

Diante da gravidade dos novos elementos apresentados, o caso ganha novos contornos e deve ampliar o debate dentro do Legislativo municipal, agora sob a ótica da quebra do decoro parlamentar. Os vereadores já protocolaram o recebimento da nova denúncia. O recebimento foi assinado pelo vereador Claudelino Costa, vice-presidente.

Vereadores marcam sessão extraordinária 

Os nove vereadores de Arcoverde convocaram uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (17), às 19h, com o objetivo de analisar os novos fatos apresentados hoje na Câmara contra o presidente da Casa, Luciano Rodrigues Pacheco.

De acordo com o edital de convocação, a sessão terá como pauta a leitura oficial da denúncia e dos novos fatos apresentados, além do sorteio de uma nova comissão responsável por conduzir o processo.

A convocação ocorre diante da repercussão das acusações recentes, sobre a quebra do decoro parlamentar em razão da afirmação de Pacheco na tribuna da Câmara em 22 de dezembro de 2025, quando disse que havia abdicado da advocacia, em contrate com as provas do exercício da profissão em diversos órgãos da justiça.

Dada a situação, vereadores Célia Galindo, Claudelino Costa, Eriberto do Sacolão, João Marcos, João Taxista, Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Rodrigo Roa e Wellington Siqueira convocaram sessão extraordinária “com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno para a devida analise”.

A expectativa é de mais uma sessão movimentada.

View this post on Instagram

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.