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O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (27), propondo o “Bônus Livro” para os estudantes da rede pública estadual. A iniciativa visa promover a leitura entre os alunos e fortalecer o setor livreiro do estado.

Na indicação, o deputado solicita que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Ivaneide Dantas, para unirem esforços na instituição do “Bônus Livro” destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

O “Bônus Livro” seria um benefício financeiro voltado para a aquisição de obras literárias, com o intuito de incentivar a leitura entre os estudantes das escolas públicas. O deputado ressalta que essa política de incentivo à leitura é essencial na vida dos alunos, estimulando não apenas o gosto pela leitura, mas também a criatividade, a imaginação, a memória e o desenvolvimento do vocabulário.

É destacado na proposta que o Estado de Pernambuco já conta com a Lei Estadual nº 18.410, de 23 de dezembro de 2023, que prevê o “Bônus Livro” para os servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. No entanto, o benefício atualmente abrange apenas esses servidores, deixando de fora os estudantes da rede pública estadual.

Portanto, o deputado considera essa solicitação justa e necessária, pois atenderia não só às demandas dos alunos, mas também contribuiria para o aprendizado e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pernambucanos.

A proposta será submetida à apreciação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde se espera que seja aprovada visando o benefício dos estudantes da rede pública estadual.

A aprovação dos benefícios ocorreu durante reunião da Diretoria Colegiada da instituição, realizada nesta quinta-feira (30)

A Sudene aprovou, nesta quinta-feira (30), 65 pleitos de incentivos fiscais que representam R$ 2,4 bilhões em investimentos em sua área de atuação. As empresas beneficiadas asseguraram 33,2 mil empregos diretos e indiretos, sendo 1,5 mil novos postos de trabalho. Eles foram distribuídos pelos estados da Bahia (22), Rio Grande do Norte (14), Maranhão, Minas Gerais e Paraíba (sete cada), Sergipe (três), Alagoas (dois) e Piauí, Pernambuco e  Espírito Santo (um para cada). 

“Os incentivos fiscais são fundamentais para a atração de investimentos para nossa região, especialmente pelas desigualdades intrarregionais ainda existentes no país. A aprovação desses pleitos é parte da estratégia da Sudene, através de seus instrumentos de ação, de promover o desenvolvimento includente e sustentável, estimulando o aumento da competitividade do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, afirma o superintendente Danilo Cabral. Ele destaca que o fortalecimento dos setores produtivos na região é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

Os empreendimentos são das áreas petroquímica, plásticos, calçados, metalurgia, informática, têxtil, químicos, alimentação, máquinas e equipamentos, além da agroindústria. Em relação à modalidade do benefício, 61 pleitos foram da redução de 75% IRPJ, recursos que podem ser usados para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. 

E quatro de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos. Do total de empresas, 37 informaram a realização de programas socioambientais mantidos nas comunidades em que elas atuam e 28 informaram não desenvolvê-los.

De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, neste ano, a Sudene aprovou 388 pleitos de benefícios fiscais. “Essas empresas reportaram um total de R$ 20,7 bilhões em investimentos nos 11 estados da nossa área de abrangência, garantindo 214,4 mil empregos diretos e indiretos. São números superiores aos registrados em 2022”, disse. Os principais setores beneficiados foram infraestrutura (R$ 10,9 bilhões), petroquímico (R$ 3,5 bilhões), alimentos e bebidas (R$ 925 milhões) e metalurgia (R$ 847 milhões). 

Para este ano, segundo a coordenação-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, ainda existe uma carteira de pleitos em análise na Sudene, somando 348 pleitos. “Essa demanda significa mais de R$ 18 bilhões em investimentos realizados pelas empresas na região”, comentou o coordenador da área, Silvio Carlos do Amaral e Silva. Ele frisa que a Autarquia tem o compromisso de analisar, no ano corrente, os pleitos apresentados pelas empresas até o dia 31 de outubro.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (08/11), um Protocolo de Intenções com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida objetiva instituir a cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fiocruz para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico, compartilhamento e disseminação de informações técnico-científicas no Estado.

“Investir em pesquisa é investir no futuro. Estamos mais uma vez fazendo uma parceria importante com a Fiocruz, que é referência nacional e mundial nesta área de pesquisa, principalmente em ações voltadas para a saúde pública. Todos nós sabemos da gravidade que foi o surto do Zika Vírus no Brasil. E Pernambuco saiu na frente no estudo e tratamento da doença. Hoje, tem buscado cuidar para que esse surto não aconteça novamente. Essa parceria com a Fiocruz pensa justamente o futuro, em novas ações no cuidado com as pessoas. E o futuro se faz com pesquisa e inovação. É a isso que Pernambuco está cada vez mais se dedicando”, destacou o governador.

A iniciativa prevê também a eventual cessão, requisição e demais modalidades de transferência de recursos humanos, envolvendo servidores do Estado para trabalhar na Fiocruz e vice-versa. “Nós vamos, agora, ampliar essas parcerias com a Fiocruz, não só em relação ao Zika Vírus, mas a um conjunto muito maior de doenças e de oportunidades, não apenas de pesquisa e desenvolvimento, mas de novos negócios na área farmacêutica focados nos problemas pernambucanos. Nesse momento, em que já se fala em algumas potenciais doenças de verão, é muito apropriado que comecemos uma agenda conjunta onde a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), com um instrumento de fomento, junto com a Fiocruz, possa começar a aportar recursos”, pontuou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, convênios como este fortalece as pesquisas estaduais e o trabalho integrado de ciência e tecnologia em fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nosso desafio é fazer com que esse avanço do ponto de vista de aproximação, de colocar a ciência mais próxima à sociedade, possa ter o amparo do ponto de vista não somente político, mas para finalidade maior do direito à saúde, do direito à ciência e tecnologia, da integridade das nações científicas, algo que nós temos trabalhado com bastante profundidade nos últimos anos”, explicou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Após a capacitação sobre a Terapia ABA, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba estão finalizando a elaboração do PEI (Planejamento Educacional Individual), ferramenta que será utilizada para facilitar o trabalho com as crianças com deficiências. 

Este planejamento, está sendo realizado com a participação da Secretaria de Educação, coordenadores das escolas, professores, apoios pedagógicos e professores das salas de AEE.

No contexto da educação inclusiva, a principal recomendação é que o ponto de partida seja as singularidades da criança, com foco em suas potencialidades. 

Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro, é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.

Cada aluno é único e aprende, portanto, de maneira diferente, e o PEI visa registrar esse caráter individual de cada criança para que, usando estratégias adequadas, ele possa aprender, assim como os outros estudantes, no ensino regular.