Serra: sorteio define cadastro de reserva do Minha Casa Minha Vida

Depois de ser recebido com uma carreata em Tabira, Sertão do Pajeú, Armando Monteiro encerrou o giro por 15 municípios sertanejos com uma carreata e comício promovidos pela prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães, Sandra da Farmácia, do PT.

Ela , que defendia a candidatura própria de seu partido, aderiu à sua candidatura a governador de Pernambuco, com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. No sábado, com Duque, Armando participou da procissão de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada.

Luciano Duque, que participou do ato, voltou a criticar Câmara. “Eles agora querem se aproveitar de Lula. É uma vergonha Jarbas fazer o Lula Livre depois de ter comemorado a prisão dele”. O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra foi outro que esteve no ato.

Acompanhado do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco José Marcos de Lima, que o recebeu em São José do Egito, Armando terminou o giro no sábado à noite com um comício organizado pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias, do PTB, e de Tuparetama, Sávio Torres.

Neste domingo, junto com seus candidatos ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo, participou de atos em Flores e Calumbi, antes de retornar para compromissos no Recife.

“O povo de Pernambuco sofre com o aumento desenfreado da violência, com a buraqueira e a insegurança nas estradas, com hospitais e UPAs sem funcionar ou operando precariamente e com o desemprego batendo recordes. É hora de mudar esse quadro e reconquistar a posição de liderança que tínhamos no Nordeste”, ressaltou Armando.

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

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Parceria-público-privada prevê investimento superior a R$ 1 bilhão até 2021 em 15 cidades da região metropolitana do Recife, onde já foram verificados avanços no setor de saneamento básico

O estado de Pernambuco tem colhido significativos avanços na área de saneamento básico. As melhorias são resultado da parceria-público-privada (PPP) firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada, que prevê R$ 1,1 bilhão em investimentos até 2021 em 15 municípios da região metropolitana do Recife, levando coleta e tratamento de esgoto a 4,8 milhões de pessoas.

O caminho para o avanço ainda é longo, uma vez que a população pernambucana ainda se depara com a baixa cobertura da rede de esgoto, com 27% apenas dos resíduos produzidos sendo coletados, bem abaixo da média nacional que supera os 50%. O quadro se reflete na alta incidência de municípios com casos de doenças associadas à falta de saneamento, registrados em 57% das cidades. Entre as principais endemias e epidemias estão dengue, chikungunya, zika, diarreia e verminoses. Outro dado preocupante é que apenas 30 das 185 cidades de Pernambuco têm política de saneamento.

Universalização distante – A área de saneamento básico é a mais atrasada da infraestrutura brasileira. De acordo com os dados mais atuais, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Segundo o estudo Saneamento Básico: Uma agenda regulatória e institucional, da CNI, para reverter esse quadro e atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa aumentar a média anual de recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões.

O setor produtivo aposta no aumento da participação privada na gestão de companhias de água e esgoto como o instrumento mais viável para universalizar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Legislativo converta em lei a MP 844/2018, que institui o novo marco legal do saneamento no país, e aprimora as normas para o setor privado operar na área de maior déficit de atendimento da infraestrutura brasileira.

Na última quinta-feira (04), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral, Maviael Souza, e do coordenador de CAO de Controle Externo, Rinaldo de Souza, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para conversar com o presidente da instituição, deputado Eriberto Medeiros.

De acordo com o PGJ, foram abordados diversos assuntos relacionados ao Ministério Público de Pernambuco.

“Nós precisamos estabelecer o diálogo com outras instituições para somar esforços, sempre pensando no nosso denominador comum, que é o nosso trabalho entregue à sociedade. Dentre as pautas que discutimos, foram apresentadas algumas propostas de emendas parlamentares para o Ministério Público e também outras questões encaminhadas pelo Sindicato do MPPE, a respeito do nosso quadro de servidores”, explicou Paulo Augusto.

Ainda no encontro, o PGJ aproveitou a oportunidade para convidar o presidente da ALEPE a participar da solenidade oficial de abertura da Semana do MP, que está marcada para o dia 09 de dezembro. Parte de programação será voltada para a posse dos novos promotores de Justiça e entrega de comendas aos homenageados.

Para a alegria dos sertanejos a chuva caiu durante a madrugada de hoje em várias cidades do Sertão do Pajeú.

Ao contrário da chuva do natal, a de hoje veio sem vento e sem provocar prejuízos.

Em Serra Talhada chove desde a madrugada. Afogados da Ingazeira registrou 9,5 mm, de acordo com o pluviômetro da Rádio Pajeú.

Também choveu em cidades como Iguaracy, Carnaíba, Flores e Triunfo. Para hoje a previsão é de mais chuva. O levantamento foi feito por Anchieta Santos junto a ouvintes, no programa Rádio Vivo de hoje.

De acordo com o Ipa, foram 10 milímetros em Afogados. A cidade onde mais choveu foi Iguaracy com 25 milímetros.

Choveu também em Brejinho (6,2 mm), Calumbi (4 mm), Carnaíba (4 mm), Flores (0,6 mm), Ingazeira (10 mm), Itapetim (13 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (7,5 mm), Santa Terezinha (3 mm), São José do Egito (5 mm), Serra Talhada (9,5 mm), Solidão (12 mm), Tabira (10 mm), Triunfo (8,4 mm) e Tuparetama (16 mm).