Prefeito Sebastião Dias já prepara substituição de Edgley Freitas

A participação na Cúpula confere certificado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Os interessados deverão acessar o site da Amupe, no www.amupe.org, ir na área de destaques e clicar no banner “gratuidade para professores e alunos”. Na área de inscrição, o participante deve informar nome completo, razão social, número de matrícula da instituição, número de celular, município de residência e e-mail. O cadastro no link é apenas uma pré-inscrição.

A Amupe pede que os inscritos nesta categoria realizem a confirmação da inscrição no dia 17 de março, primeiro dia de evento, marcado para cadastramento, afim de evitar maiores contratempos. A participação na Cúpula confere certificado.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos vai promover mais de 50 atividades voltadas ao tema do evento, cidades inovadoras para as pessoas. Além de exposição de estandes no hall do Centro de Convenções. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, e reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo e sociedade civil organizada.

O deputado estatual Rogério Leão (PR), coordenou ontem, 02.06.15, uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o intuito de debater os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal no Estado de Pernambuco.

Participaram da Audiência: o Deputado Odacy Amorim (PT), o deputado João Eudes, Paulo Nery, Superintenente da Caixa, Marcos Baptista, Secretário de Habitação, Betinha Nascimento, Representante do Sinduscon – PE e Genildo Valença representante da ADEMI.

A Audiência foi sugerida pelo deputado Odacy Amorim e teve como objetivo descutir o programa do Governo Federal, para toda a população pernambucana, em função da carência de habitações existentes. O Programa Minha Casa, Minha Vida é gerenciado pela Caixa Econômica em parceria com Estados, Municípios e empresas.

Leão ressalta a importância de entender como funciona o programa para que possa “contribuir com encaminhamentos para o melhor funcionamento do programa para o atendimento da sociedade”.

Em noite de festa que marcou a inauguração da iluminação de Led do estádio Vianão, o Afogados recebeu o Salgueiro, na noite deste sábado em jogo amistoso de preparação para o Campeonato Pernambucano.

O confronto também estava valendo o troféu Aderval Viana de Araújo, em homenagem aos grandes desportistas do município.

Cerca de 4 mil torcedores estiveram no Vianão para prestigiar o primeiro jogo noturno da historia da cidade. Dentro de campo as equipes mostraram um bom futebol e empataram em 1 a 1.

A disputa pelo troféu foi para as penalidades máximas e o Salgueiro levou a melhor, vencendo a disputa por 4 a 2.

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.