Prefeito Sandrinho inaugura mais uma rua pavimentada no Residencial Dom Francisco

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), fez um duro pronunciamento cobrando providências do deputado federal Carlos Veras (PT), natural de Tabira, sobre a ausência de médico perito no município. Segundo Vicentinho, o problema se arrasta há mais de dois anos e já foi tratado pessoalmente com o parlamentar — sem resultado.

“Tem quase dois meses que falei pessoalmente com o deputado Carlos Veras. Ele me disse: ‘o caso está resolvido’. E até hoje, nada. A partir de agora, vou cobrar em todas as sessões, aqui nos microfones, para que a população saiba o descaso”, afirmou.

O vereador criticou a falta de sensibilidade do deputado com as dificuldades enfrentadas por moradores da região do Pajeú, que precisam se deslocar centenas de quilômetros para realizar perícias médicas. Vicentinho citou casos de pacientes que tiveram que ir até Souza (PB), Crato (CE), João Pessoa (PB), Garanhuns (PE), entre outras cidades, para conseguir atendimento.

“São pessoas humildes, sem condições, que nos procuram desesperadas. E não dá mais para aceitar isso. O deputado é compadre de Lula. Lula é padrinho dos filhos dele, e mesmo assim não consegue resolver um problema simples como esse? É uma vergonha”, disparou.

Zuza lembrou ainda que Carlos Veras ocupa atualmente o cargo de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, um dos mais importantes da Casa. “É inadmissível que com tanto poder, ele prefira desfilar em escola de samba e ir a estádios de futebol do que cuidar do povo que o elegeu”, criticou.

Em tom de ultimato, Vicentinho avisou que sua cobrança será contínua e pública: “A partir de hoje, em todas as sessões desta Casa, farei questão de lembrar isso. E peço a cada eleitor do Pajeú: não vote em Carlos Veras no ano que vem. Quem abandona o povo não merece representá-lo.” Carlos Veras é aliado do vice-prefeito Daniel Valadares e da vereadora Lucineide do Sindicato.

 

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Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo.

A ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo, onde os médicos tentarão estancar a hemorragia.

G1 PB

Foi anunciado pelo Vaticano nesta quarta-feira (8) o novo arcebispo da Paraíba. O nome é de Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, de Campina Grande. Desde a renúncia de Dom Aldo di Cillo Pagotto, após carta em julho de 2016, a Arquidiocese da Paraíba seguia sob o comando de Dom Genival Saraiva de França.

O Administrador Apostólico da Arquidiocese da Paraíba, Dom Genival Saraiva de França, anunciou que recebeu a notícia da nomeção do novo arcebispo do Núncio Apostólico Dom Giovanni d’Aniello ainda no dia 20 de fevereiro. “Tenho a satisfação de lhe comunicar oficialmente que o Santo Padre Francisco nomeou Arcebispo dessa vacante Arquidiocese da Paraíba o Excelentíssimo Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, transferindo-o da sede episcopal de Campina Grande”, explicou.

Ainda de acordo com Dom Genival, a posse canônica de Dom Manoel Delson, como 7º Arcebispo Metropolitano, está marcada para o dia 20 de maio.

Dom Delson é natural da cidade de Biritinga, na Bahia, e nasceu no dia 10 de julho de 1954. Estudou Filosofia e o início da Teologia no Seminário São Francisco de Assis em Nova Veneza (SP) e concluiu os estudos teológicos no Instituto de Teologia da Universidade Católica de Salvador (BA). É mestre em Ciência da Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Salesiana de Roma e graduado em Letras pela Universidade Católica de Salvador.

Foi ordenado sacerdote no dia 5 de julho de 1980 na Arquidiocese de Feira de Santana (BA) e na mesma arquidiocese, em 24 de setembro de 2006, recebeu sua ordenação episcopal. Foi acolhido na diocese de Caicó no dia 8 de outubro daquele ano e permaneceu até agosto de 2012, quando foi nomeado bispo de Campina Grande.