Prefeito paraibano que declarou gastos de R$ 3 mil em campanha ouvido em audiência hoje

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.

por Bruna Verlene

O candidato ao governo do estado, Armando Monteiro (PTB), falou nesta quinta (02) sobre a pesquisa divulgada pelo Ibope na noite desta quarta (01), onde o candidato Paulo Câmara está a oito pontos a sua frente.

“Eu não gosto de comentar pesquisa, mas se considerarmos a margem de erro, há uma diferença muito pequena”, destacou, reiterando que a estratégia é vincular sua candidatura com a da petista. “À medida em que Dilma ampliar essa margem de votos, e que se estabeleça uma maior vinculação dela com a chapa estadual, vamos ter um espaço para um grande crescimento na reta final”, disse. “Acho também que temos mais espaço para crescer no interior e ampliar nossa vantagem, que já consolidamos, e que temos condições de reduzir a vantagem que eles (a Frente Popular) têm na Região Metropolitana”, declarou o candidato.

Já a assessoria do candidato ao senado, João Paulo (PT), divulgou na tarde desta quinta (02) uma nota que diz que a última pesquisa divulgada foi manipulada, e pede que os eleitores não acreditem em números que não condizem com a realidade.

Leia a nota abaixo:

“A coordenação da campanha de João Paulo ao Senado alerta que nas últimas pesquisas de intenção de voto, divulgadas pelos institutos Ibope, Datafolha e Vox Populi, João Paulo (PT) mantém a liderança na disputa pelo Senado em Pernambuco. A última delas, divulgada nesta quarta-feira, pelo Ibope, aponta o candidato petista com 36% e seu adversário com 30%.  Neste sentido, informamos aos eleitores para a tentativa de manipulação eleitoral, com base na divulgação de números não condizentes com a realidade”.

Em 22 de abril de 2014, o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) com este blogueiro, escutou então o pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara.

Foi a primeira vez que o socialista falou direto para uma emissora do Sertão do Estado sobre sua pré-candidatura. Leia trechos importantes da entrevista:

Qual avaliação o senhor faz da experiência de ter participado de sete anos da gestão Eduardo Campos?

Câmara: Foi uma satisfação ter colaborado com Eduardo Campos nos último sete anos e três meses. Conseguimos fazer uma transformação em Pernambuco, que está crescendo acima do Brasil. Conseguimos investir na educação, saúde e eu tive a honra de colaborar com esse processo como Secretário de Administração. Também  ajudando micro e pequenos empresários na Fazenda. Conseguimos captar os recursos necessários para investir no Estado. Pernambuco está atrás apenas de São Paulo, Minas e Rio. Conseguimos investir mais de R$ 3 bilhões ano passado com uma equipe que nos ajudou muito e vai nos ajudar na pré campanha. Fizemos tudo sem aumentar impostos. Ampliamos a arrecadação sem mandar para a Assembleia nenhuma proposta de aumento e ainda desoneramos a conta de luz.

Mas por aqui, petistas acusam o senhor de ser o responsável por uma alta carga tributária.

Câmara: Fizemos um trabalho sem aumentar nenhum tipo de imposto. Nós tivemos uma ação importante no pólo de confecções, diminuímos a tributação de mercadorias de outros estados. Micro empreendedores individuais não pagam esse imposto de fronteira. Nos pátios de feira acabamos a maquininha de cupom fiscal. Sempre olhamos pra realidade de cada região. Não conheço legislação tributária tão boa como a nossa. Facilitamos a vida do contribuinte porque não aumentamos imposto e aumentamos  a arrecadação, fazendo com que as pessoas saíssem da informalidade. Fomos reconhecidos pelo Sebrae como o governo que mais favoreceu o microempreendedor individual.

O senhor disse em entrevista recente que Educação será prioridade. Como o senhor pretende fazer isso?

Câmara: vamos fazer da educação o maior valor do nosso estado. É onde se dá igualdade de oportunidades. Eduardo e João Lyra avançaram muito com  escolas estruturadas,

kit escolar, fardamento, pulamos de 13 para quase trezentas integrais, vamos a 40 escolas técnicas ao final de 2014. Mas precisamos melhorar a qualidade do ensino. Não basta apenas infra estrutura. Vamos fazer investimentos na capacitação, melhoria do salário do professor, vamos fazer isso e melhorar ainda mais a educação de Pernambuco.

Vamos falar de segurança. Em Serra Talhada este ano foi marcado por um grande aumento no número de homicídios. Já os 14º e 23º Batalhões reclamam baixo efetivo…

Câmara: sem dúvida, o Pacto pela Vida é uma política de Estado. Pernambuco  tinha quatrocentos  homicídios por mês em 2007. Hoje tem pouco mais de duzentos. Mas não dá pra conviver com isso. Temos que continuar esse trabalho. Temos que fazer em quatro anos o que foi reduzido em sete, com inteligência. O governo chamou dois mil PMs para a Academia. Esse é um trabalho permanente que a gente deve fazer. Serra teve esse problema e o governo mandou uma equipe para fazer diagnósticos. Tem que ter ação.

Sua condução como técnico fez com que seu nome fosse desconhecido por aqui no Sertão. O que Paulo Câmara conhece do Pajeú, qual sua relação com prefeitos da região e suas propostas?

Câmara : Tive oportunidade de estar com o governador participando de uma série de ações, como entrega da UPA-E Afogados, ações em São José , Itapetim,  Brejinho, cidades como Arcoverde e Serra Talhada. Sempre tive participando das ações do governo só que em outra condições, ninguém me notava. Agora todo mundo me nota. Temos que trabalhar em parceria com os municípios. Quando lançamos o FEM, fizemos para o prefeito decidir onde investir, em áreas como calçamento, creche, postos de saúde, sistemas de abastecimento. Vamos continuar fazendo isso, trabalhando pelas regiões. Com a realidade de cada região, vou fazer nossa pré-candidatura.

Qual sua análise das últimas pesquisas ? O senhor avalia que largou bem ou poderia estar melhor situado?

Câmara: Posso falar da pesquisa do Maurício de Nassau que é a única registrada no TRE. As outras não tem  registro, portanto, não tem valor científico. A grande maioria da população mostra desconhecimento de nossa candidatura. Oque temos que fazer é nos apresentar como Raul, Fernando Bezerra. Vamos dizer o que representamos a continuidade do projeto de Eduardo e João Lyra. Quando as pessoas nos identificarem, vão saber que representamos o melhor caminho, o que faz gestão pública com seriedade.

O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde. 

Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Apesar disso, Catori negou que tenha negociado a venda do imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.

Questionado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia porque ainda não contava com a carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros no Ministério da Saúde.

— Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir — disse.

Renan contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori e “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas.

— É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal. Recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan, enquanto priorizou atravessadores com Belcher, Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade — afirmou.

O representante da Belcher admitiu conhecer o advogado Flávio Pansieri. Sócio do genro de Ricardo Barros até março deste ano, Pansieri participou de uma reunião na Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso emergencial do imunizante Convidecia. Apesar disso, Catori negou que o deputado paranaense tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino.

— O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos neste sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina — afirmou.

O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Jansen, que também é aplicado em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde. Enquanto a Jansen foi comprada pelo sistema CIF, em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB, em que essas despesas já estão embutidas no valor final.

— Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores — afirmou.

Catori presta depoimento amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro.

Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.

— A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo — disse Eliziane.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do presidente Michel Temer.

— Vossa senhoria [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa — disse.

Hang e Wizard

O sócio da Belcher reconheceu ainda que participou de um encontro com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles teriam atuado para a compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 pelo governo.

Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac. 

Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hand e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.

— Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas — afirmou.

A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante em razão do descredenciamento legal da empresa.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal.

— É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado — disse. As informações são da Agência Senado.