Prefeito paraibano gravado com dinheiro na cueca tem liberdade concedida pelo STF

José David Araújo da Silva perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

Na sessão da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e a multa de 50 mil UFIRs aplicada a José David Araújo da Silva (PTB), eleito vereador de Juazeiro do Norte (CE) nas Eleições 2020. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de praticar abuso de poder econômico e compra de votos durante o período de campanha. O relator do caso foi o ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais ministros que compõem o TSE.

Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso do político contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido os crimes ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Histórico do caso

De acordo com o MP Eleitoral, ao cumprir mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação aberta para apurar um possível uso de recursos provenientes do tráfico de drogas no financiamento da campanha do candidato, a Polícia Federal apreendeu no Comitê Eleitoral uma caderneta com nomes de eleitores.

Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos. 

Também foi juntada aos autos uma degravação de uma interceptação telefônica na qual José David Araújo da Silva orienta a esposa a apagar dados registrados na nuvem de um aparelho celular retido pelas autoridades durante as buscas, fato que, segundo o MP, demonstraria o conhecimento do ex-vereador sobre os ilícitos cometidos ao longo da corrida eleitoral.

Voto do relator

Ao negar o pedido do político, o ministro Sérgio Banhos explicou que, além de o recurso especial eleitoral não permitir o reexame de fatos e provas, o agravante também não questionou de forma objetiva os fundamentos da decisão do TRE-CE. 

Ele reafirmou a competência do juízo de primeiro grau para analisar o caso e lembrou que o resultado da Aije não está vinculado ao desfecho de eventual ação penal relativa aos mesmos fatos, uma vez que as instâncias cível e criminal são independentes entre si.

Quanto à possibilidade de utilização de provas emprestadas em feitos eleitorais, Banhos disse que a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que é autorizado o uso de elementos probatórios colhidos em inquéritos policiais desde que seja observado o contraditório no processo em que as provas forem aproveitadas.

“De acordo com as premissas fáticas registradas no acórdão regional, as partes tiveram a ampla oportunidade de contraditar a prova documental oriunda do referido inquérito policial, inclusive a documentação complementar juntada após as alegações finais”, assentou o ministro, que rejeitou ainda a argumentação do político de que a cassação do diploma baseava-se somente em prova testemunhal. Segundo o relator, as provas documentais demonstraram a finalidade eleitoreira da entrega de benesses à população.

“O conjunto probatório dos autos configuram o preenchimento dos requisitos das práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico com gravidade para afetar a lisura e a normalidade do pleito, inclusive, repito, com a participação direta e indireta do candidato nos atos ilícitos”, concluiu.

Do Causos & Causas

Inquérito civil avalia contrato de R$ 139,7 mil e possível superfaturamento na zona rural de Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, converteu a Notícia de Fato nº 02251.000.319/2025 em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e aferir a adequação físico-financeira na obra de construção da Academia da Saúde na comunidade de Queimada Grande, localizada na zona rural de Afogados da Ingazeira.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite na quinta-feira (30). A apuração teve início a partir de denúncia formulada pelo vereador Edson Antônio Rodrigues da Silva, conhecido como Edson dos Cosméticos, mediante o Ofício nº 014/2025.

A investigação busca aferir se os pagamentos efetuados e as medições atestadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira correspondem à execução física do projeto licitado, afastando hipóteses de superfaturamento, vícios construtivos ou prejuízo ao patrimônio público.

O procedimento abrange o Processo Licitatório nº 008/2023 (Tomada de Preços nº 0001/2023), cujo valor contratado totaliza R$ 139.734,55. A prefeitura encaminhou ao órgão ministerial a cópia integral do processo, acompanhada de boletins de medição, notas fiscais e notas de empenho, comprovantes de pagamento e registros fotográficos.

Prefeitura informa que cadastro poderá ser usado para que artistas tenham acesso à Lei Aldir Blanc

Por André Luis

Em nota, divulgada no Instagram oficial da Prefeitura de Santa Terezinha, a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, informa a todos os artistas e responsáveis pelos espaços culturais do município, que estão abertas as inscrições para a realização do cadastro para compor o Mapa Cultural do município.

Ainda segundo a nota, que o cadastro, possivelmente irá beneficiar os artistas por meio da Lei Aldir Blanc, disponibilizado pelo Governo Federal.

Segundo a nota, as inscrições podem ser feitas até esta segunda-feira (19), presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos ou no site da Prefeitura acessando o seguinte endereço: www.santaterezinha.pe.gov.br.

O ex-presidente Lula estará sexta-feira em Recife. A informação foi confirmada por seus assessores.

Lula fará uma caminhada com aliados como PT e PSB e deve também assumir o apoio à campanha de Marília Arraes,  do Solidariedade. Há uma tentativa de trazê-lo ao Sertão,  mas a probabilidade ainda é pequena.

No primeiro turno, Lula passou por três cidades: Recife, Garanhuns e Serra Talhada.

Na oportunidade,  veio defender seu projeto e pedir votos para Danilo Cabral,  do PSB. Os atos gostam marcados pelas presenças de dissidentes pró Marília.

A vinda ao Nordeste deve incluir ainda as cidades de Maceió Aracaju e Salvador.  Lula foi majoritário na região Nordeste, garantindo a ida só segundo turno contra Jair Bolsonaro.

Plenário voltou a se reunir nesta quarta-feira (16), um dia após Flávio Dino pedir vista e interromper a análise sobre a forma de julgamento das apurações relacionadas ao caso Master.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (16) suas sessões regulares de julgamento, após a interrupção dos trabalhos do plenário provocada pela crise interna relacionada às apurações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão ordinária estava prevista na agenda oficial da Corte para a tarde desta quarta. 

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do STF, Edson Fachin, por volta das 14h50. O julgamento extraordinário realizado nessa terça-feira (15) não foi mencionado na abertura da sessão.

O primeiro processo analisado tratou da incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações envolvendo empresas do setor imobiliário.

Na semana passada, sessões deliberativas chegaram a ser canceladas em meio às divergências internas sobre o tratamento das informações encontradas nas investigações do Banco Master e das referências a integrantes do próprio Supremo.

Caso Master segue suspenso

Na sessão extraordinária dessa terça-feira, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento que discutia se as situações relacionadas a Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou permanecer em procedimentos separados. O mérito sobre eventual abertura de investigação contra Moraes não chegou a ser concluído. 

Dino tem prazo regimental para devolver o processo para continuidade do julgamento.

A crise se intensificou após a divulgação de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de questionamentos sobre a condução das investigações.

Moraes acusa Mendonça de ter atuado irregularmente na apuração, enquanto a Procuradoria-Geral da República também questionou procedimentos adotados na produção de relatórios envolvendo o ministro. Mendonça, por sua vez, sustenta que os elementos encontrados pela Polícia Federal precisavam ser submetidos ao plenário.

Com a retomada da pauta regular nesta quarta-feira, o STF volta a analisar os demais processos enquanto o julgamento relacionado ao caso Master permanece suspenso.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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