Prefeito nega recuo em exigência de cartão vacinal na volta às aulas

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), esteve em Recife onde se reuniu com o superintendente da FUNASA (Funasa Fundação Nacional Saúde) José Inácio da Silva Filho, buscando informações sobre as obras de melhorias sanitárias domiciliares do sítio Barreiro do Fabiano.

Na placa afixada no local, diz que serão investidos R$ 262.214,68. Segundo as informações, as instalações contarão com vaso sanitário, banheiro, lavatório, reservatório, tanque de lavar roupa, pia de cozinha, tanque séptico e sumidouro.

Também estão escritos na mesma placa a previsão de conclusão da obra: 21 de fevereiro deste ano. “O início foi 6 meses antes, em 21 de agosto de 2018, no entanto até o momento a obra segue paralisada”, diz o legislador.

A construção das melhorias sanitárias conta com recursos, oriundos do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e a execução está a cargo da Prefeitura do município. Segundo Martins, o Superintendente garantiu que vai agilizar a liberação dos recursos que estiverem pendentes para que finalmente a obra seja concluída.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

A votação transcorre com tranquilidade na maioria das cidades da região do Pajeú. Em praticamente todas as cidades, a população chega com tranquilidade às sessões de votação e vota sem problemas. Não há grandes  filas, com exceções das sessões onde há problema na identificação biométrica, algo ainda sendo registrado, mas que representa casos isolados.

Também não há verificação da sujeira identificada nas ruas no primeiro turno. O lixo eleitoral deixado pelas coligações no  primeiro turno não foi registrado.

Mas  o que realmente está preocupando é a perspectiva de uma enorme abstenção. Em todo o Pajeú, relatos dão conta de que o comparecimento é bem menor nas urnas do que no primeiro  turno. O menor envolvimento de políticos locais e o fato de não haver segundo turno para governador potencializam o desinteresse de parte do eleitorado.

Dicinha do Calçamento teria sido flagrado realizando boca de urna.

Por André Luis

O vereador e candidato a reeleição para o legislativo de Tabira, Dicinha do Calçamento (MDB), foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos sobre uma confusão, da qual teria sido protagonista na manhã deste domingo (15).

Segundo o repórter Júnior Alves, falando a Rádio Pajeú, on vereador teria sido flagrado realizando boca de urna, próximo a Escola – Erem Professora Carlota Breckenfeld.

Ainda segundo informações do repórter, um advogado da Coligação de Flávio Marques (PT), teria ido questionar o vereador, quando este se exaltou e o empurrou. O advogado acionou a Polícia Militar, mas Dicinha deixou o local.

“Procurado durante boa parte da manhã, o vereador foi encontrado na zona rural e ao avistar a Polícia Militar empreendeu fuga, sendo perseguido, alcançado e levado para Delegacia de Polícia”, informou Júnior.

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.