Prefeito gastar com carnaval tendo a folha de pagamento em atraso é corrupção, alerta FOCCO-PE

O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15)

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade a criação de dezenas de milhões de postos de trabalho e de geração de renda, associada à qualificação profissional. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Com a continuidade dos efeitos da pandemia e a incapacidade do governo Bolsonaro, esses números devem seguir crescendo. “Diante disso, nós do PT, apresentamos uma solução para atenuar a crise e dar oportunidades de trabalho à boa parte da população, que está desalentada com a situação do país”, explica Carlos Veras.

De acordo com o texto, o programa proporcionará a todos os trabalhadores e trabalhadoras maiores de idade que não possuem emprego nem recebem benefícios previdenciários a possibilidade de contribuir para a melhoria das condições de vida em sua cidade, ocupando postos de trabalho criados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil credenciadas.

A proposta envolve os governos federal, estadual e municipal, com execução local, financiamento da União e assistência técnica (qualificação profissional) fornecida pelos estados. Além disso, ela se apoia na capilaridade das unidades do Sistema Nacional de Emprego e dos órgãos gestores das políticas públicas de emprego e renda, os quais existem em todos os municípios e criam uma corrente de informações e iniciativas sobre a força de trabalho ociosa no local e sobre as ofertas de trabalho e cursos de qualificação profissional.

A inscrição ao Programa será feita pelo trabalhador em plataforma eletrônica disponibilizada pela União. A estimativa do custo bruto anual do Programa é de cerca de R$70 bilhões para cada 10 milhões de trabalhadores, a serem custeados por recursos específicos alocados no orçamento da União.

O deputado Carlos Veras lembra que, devido à pandemia, as sessões da Câmara dos Deputados estão sendo realizadas remotamente. “As matérias são votadas diretamente no Plenário e a pauta é decidida na reunião de líderes. É importante a pressão popular para que a proposta avance na Case. É urgente retomar as oportunidades e a economia deste país. Apresentamos, então, este necessário projeto”.

Folha de São Paulo

O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação em caso de corrupção na própria força-tarefa da Lava Jato, mostram mensagens e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

A firma do setor de tecnologia Neoway, que contratou Deltan, foi mencionada pela primeira vez em um documento de colaboração que foi incluído em um chat dos procuradores da operação em março de 2016, dois anos antes da palestra.

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos dela em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

O procurador também gravou um vídeo para a firma no qual enaltece a utilização de ferramentas tecnológicas em investigações, além de ter acionado um dos assessores do Ministério Público para avaliar seu desempenho na gravação.

Procurado, o Deltan disse à Folha que, antes de dar palestra remunerada para a empresa Neoway, não teve conhecimento de que a companhia já havia sido citada na Lava Jato. “Não reconheço a autenticidade e a integridade dessas mensagens, mas o que posso afirmar, e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais de mil processos da Lava Jato. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”.

Quatro meses após a palestra, em um chat, Deltan afirmou a outros procuradores que havia descoberto a citação à empresa na delação premiada do lobista do MDB Jorge Luz, que atuava em busca de vantagens em contratos da Petrobras e subsidiárias.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada”, afirmou o procurador na conversa.

As mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

A situação levou Deltan e outros procuradores que haviam mantido contato com a Neoway a deixarem as investigações relativas a Jorge Luz.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept também mostram outras ocasiões em que convites recebidos por Deltan levaram a discussões sobre potenciais conflitos de interesses.

O procurador chegou a perguntar aos colegas sobre eventual participação em um evento organizado pela Odebrecht Ambiental, empresa do grupo que fez a mais extensa delação da Lava Jato. Deltan foi advertido pelos procuradores e não aceitou o convite.

Em outra oportunidade, o procurador teve que cancelar a presença em um evento organizado pela empresa distribuidora de combustíveis Raízen, logo após ler a notícia de que a companhia havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil do Paraná.

Em uma entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários órgãos de imprensa, o Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta segunda-feira (26), o levantamento de 2020 sobre a destinação do lixo em Pernambuco. A apresentação foi feita pelo auditor do TCE, Pedro Teixeira, responsável pela elaboração do estudo, com a participação do presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Seguindo a tendência dos últimos anos, o levantamento  mostra redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto para depositar os resíduos sólidos produzidos em suas cidades.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base os resultados das inspeções realizadas entre janeiro e setembro de 2020 pela equipe técnica, informações dos 112 processos de Auditoria Especial abertos para apurar responsabilidades por utilização de “lixões”, bem como dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O levantamento mostra uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 113 (61,4%) dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 71 cidades (38,6%) continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, depositando os resíduos em lixões a céu aberto e colocando em risco a saúde da população.

Os números demonstram um avanço importante, visto que em 2014, quando ocorreu o primeiro diagnóstico, 155 municípios (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular para descarte dos resíduos. Em 2019, o número foi reduzido para 92 (50%), caindo mais uma vez este ano.

O resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas do Estado, que há sete anos monitora a destinação do lixo nos 184 municípios de Pernambuco, orientando os gestores sobre as boas práticas a serem adotadas nesta questão.

“O Tribunal de Contas tem muito orgulho do trabalho feito pela equipe do Núcleo de Engenharia, pois graças a essa atuação que acontece desde 2014, estamos conseguindo reduzir substancialmente o número de lixões em Pernambuco”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.

O presidente explicou que o TCE atua tanto na parte educativa, orientando os gestores em relação às normas a serem seguidas na destinação do lixo, como também na fiscalização, com instauração de auditorias, aplicação de multas e sanções.

Além da realização do diagnóstico, o TCE tem atuado por meio de instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades e o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida foi a publicação de uma resolução específica (TC N° 60/2019) que disciplina o controle de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. “Nossa preocupação também é apresentar aos gestores possíveis soluções para o problema, customizadas para cada região”, afirmou o presidente.

Os prefeitos cujos municípios ainda utilizam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE), ficarão sujeitos à formalização de processos e pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas, de acordo com decisão recente da Casa, cujos valores podem chegar a 80 mil reais.

Apesar da evolução desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a situação ainda requer cuidados por parte do Poder Público. Além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local.

“O Tribunal de Contas vai continuar perseguindo a meta de ter todos os municípios de Pernambuco depositando o lixo de forma correta em suas regiões”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo. “Se assim não for, seguiremos aplicando sanções aos gestores, que podem responder por crime ambiental e improbidade administrativa, no âmbito do Ministério Público Estadual”, disse ele.

ICMS – Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Até o mês de setembro de 2020, foram repassados aos municípios, pela Secretaria da Fazenda do Estado, valores na ordem de R$ 71.743.465,05.

O estudo completo sobre a destinação do lixo em Pernambuco está disponível no site do TCE, na aba “Estudos e Levantamentos”. Confira aqui a apresentação completa.

DENÚNCIA – O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

Na última sexta-feira (11/03), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades itapetinenses e dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), entregou a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense em nota, o equipamento oferecerá maior conforto e comodidade a população e contribuirá para a saúde do município avançar. “Essa já é a terceira UBSF entregue pela nossa gestão, faltando outras duas para entregar. No momento difícil como o que enfrentamos isso mostra que estamos no caminho certo, levando dias melhores ao nosso povo”, frisou.

Segundo Gonzaga, a população está de parabéns por que Itapetim é um exemplo de cidade limpa, bonita e bem cuidada e por que tem um prefeito comprometido, que investe nas obras necessárias e paga os servidores em dia. “Conhecemos muitos municípios de Pernambuco e de outros estados, mas poucos têm uma prefeitura tão organizada. Arquimedes está de parabéns pelo cuidado e respeito a população, fazendo bom uso do dinheiro público”, acrescentou Ângelo.

Erguida no Bairro Santo Antônio, a UBSF Amelânia Rocha conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração também contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Romão de Piedade, além de secretários e diretores municipais, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

O prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, também coordenador do Cimpajeú e de Brejinho, José Vanderlei, voltaram da Marcha dos Prefeitos hoje. O primeiro reclamou da falta de encaminhamentos práticos provocada pelo momento do evento, em meio ao afastamento de Dilma Roussef.

O episódio de afastamento de Dilma gerou um dilema, pois a presidenta afastada não tinha o que resolver e o novo, Michel Temer, também não podia fazer nada porque está de chegada.

“Com exceção das visitas aos Ministérios e a outros órgãos, a Marcha não cumpriu com sua meta. Não pela Marcha em si, mais pelo momento pelo qual passa o país. Quem ontem respondia por uma pasta, hoje não responde mais”, queixou-se Dêva.

Ele disse que não foi possível sequer apresentar uma pauta de reivindicações ao Governo. Simplesmente não se sabia a quem entregar documento algum.

“Particularmente, eu e  José Vanderlei estivemos no Gabinete do Deputado. Gonzaga Patriota, no FNDE e FUNASA. Apesar do momento conturbado, conseguimos dirimir dúvidas e retirar pendências. Agora é esperar as emendas e projetos apresentados”, disse.