Prefeito eleito de Garanhuns forma equipe com 22 nomes

Eventualmente cotado nos bastidores para entrar na política, Artur Amorim, Secretário de Saúde, disse que não passa por sua cabeça ser candidato a prefeito em 2028.

Ele respondeu pergunta desse jornalista no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Não são poucos os que dizem que o município de Afogados da Ingazeira pode viver uma nova ordem ou ganhar um novo nome no pleito municipal de 2028. Agora, a Frente Popular já tem candidato a reeleição: o prefeito Sandrinho Palmeira.

Na oposição, nomes como Danilo Simões são cotados. Arthur disse que sua vida e vocação existem para que que seja técnico na área da saúde, como sanitarista, enfermeiro e especialista em regulação. “Minha vida pública é na área da saúde”.

 

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O repasse desta quarta-feira do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, será 23% maior. Os municípios brasileiros vão receber R$ 860,7 milhões no total.

No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 milhões. Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas.

“A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante.”

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta-feira por conta de alguma pendência. Entre elas, estarem com o nome sujo no CAUC, o chamado SPC das Prefeituras.

Com objetivo de trabalhar pelo fortalecimento de estados e municípios, a Frente será composta por deputados e senadores

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), será lançada oficialmente nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

A frente foi aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. Para Costa Filho, “o tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, pontua Silvio.

Ao abrigar material que conta a história das eleições e da participação feminina, Museu do TRE-PE celebra a importância da própria democracia.

Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) será reinaugurado. A visitação é gratuita e, para um conforto e organização maior, precisa ser agendada.

O espaço, ligado à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi concebido para abrigar uma exposição em que mostra a trajetória da democracia no Brasil, passando pela criação da Justiça Eleitoral com seus primeiros títulos, documentos e fotografias que retratam marcos históricos e que permitem a imersão dos visitantes em diversas épocas.

O Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, o diretor da EJE, desembargador Ruy Patu, e o vice-diretor da EJE, desembargador José Alberto de Barros Freitas Filho, estarão presentes na reabertura. As atividades do museu, que estava fechado desde dezembro passado, estão sendo retomadas após uma série de reformas estruturais.

Cultura, curiosidades e, principalmente, história estão à disposição de estudantes de escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, gratuitamente. Além dos documentos mantidos nos expositores de vidro, o acervo conta com urnas eleitorais de variados modelos, dos mais antigos, feitos de lona, ao formato eletrônico atual.

Ao despertar a curiosidade dos jovens, a exibição ajuda a ampliar também a consciência sobre a importância do voto, conquista social que hoje permite que todo cidadão participe da gestão do país. Todo esse percurso pela história da democracia brasileira é guiado por pessoas capacitadas, que têm o domínio da matéria e que, além de falarem com propriedade, falam com gosto pelo que fazem.

De acordo com a coordenadora do Centro, a servidora Télia Gaspar, durante o ano de 2019 o número de beneficiados foi de aproximadamente 800 pessoas, na maioria instituições de ensino da rede pública estadual, incluindo servidores e terceirizados do próprio TRE. A meta do TRE-PE é ampliar a participação das escolas nas visitações.

Escolas

Para usufruir do espaço, basta agendar a visitação no site do Cemel ( http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/centro-de-memoria ). E ou através dos telefones 3194-9554/9444. Podem agendar pessoas físicas ou instituições.

Versão digital

Além das visitas presenciais, onde é possível conhecer as mudanças no processo eleitoral, a evolução das urnas e a história da Justiça Eleitoral de Pernambuco com riqueza de detalhes, desde 2018 o Centro dispõe também de uma versão digital.

O projeto foi idealizado com a intenção de aproximar a população de sua história, permitindo o acesso às riquezas do museu a um maior número de usuários.

O site traz um pequeno resumo sobre os momentos políticos do nosso país e introduz o que pode ser encontrado na exposição física, como o registro documentado do primeiro voto

feminino. Conta também a história das urnas, a modificação dos títulos eleitorais, curiosidades sobre eleições etc.

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL)

Endereço: Av. Rui Barbosa, 320 – Anexo Djaci Falcão, Graças, Recife/PE

Horário de visitação: Segunda a sexta, das 9h às 13h

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.