Paulo Câmara promove 1.216 policiais militares

Na capital pernambucana, o rumo do Avante nas eleições do próximo ano será comandado por Dilson Batista, vereador eleito do Recife, em 2020.

“Dilson Batista conta com a confiança e irrestrito apoio do Avante. O foco neste momento é montar uma chapa competitiva e fazer com que o partido continue crescendo cada vez mais. No ano passado, fomos uma das 13 legendas que atingiram a cláusula de barreira, e Pernambuco teve papel fundamental nessa conquista”, destacou Sebastião Oliveira. 

“O Avante vem forte em 2024. A eleição municipal do Recife será prioridade. Agradeço a missão dada e tenho convicção no sucesso. O momento é de arregaçar as mangas”, ressaltou Dilson Batista.

Apesar do esforço recente do prefeito de Flores e Coordenador do Cimpajeú, Marconi Santana, de juntar os cacos e unir os colegas após a tumultuada eleição para escolha da atual Diretoria, os reflexos dos aparentes erros mútuos no processo começam a aparecer.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, acaba de confirmar ao blog através de sua Assessoria que formalizou seu pedido de retirada do Cimpajeú, cumprindo a promessa a partir da retirada de sete gestores da reunião que escolheu Marconi, Sávio Torres e João Batista, sob a alegação de que não foram ouvidos ou considerados.

Mais cedo, Marconi afirmou existir união entre os 20 prefeitos integrantes do consórcio. “Haverá um só consórcio”, garantiu. A fala foi feita após conversa com Adelmo Moura (Itapetim), um dos que revelaram a possibilidade de debandada de sete gestores do Cimpajeú.

“Não procuraram e não deram uma palavra conosco”, disse Adelmo. Para ele a gota d’água foi o dia da votação. “Posso garantir que a todo momento trabalhamos pela unidade do consórcio. Prova disso é que apelamos para que nosso grupo indicasse ao menos a vice para dar prova dessa unidade. Mas não aceitaram”, lamentou à época.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou o economista Marcos Costa Holanda para a presidência do Banco do Nordeste, conforme divulgado nesta segunda-feira, 4 de maio, no Diário Oficial da União (Seção 2, página 1).

Marcos Holanda é economista formado pela Universidade de Fortaleza (1984) e possui também graduação em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Ceará (1983). Tem mestrado em Economia, pela Fundação Getúlio Vargas-RJ (1987), e doutorado em Economia, pela Universidade de Illinois (1993).

Foi fundador e primeiro diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e atualmente é professor titular da Universidade Federal do Ceará.

Estão sendo providenciados os trâmites para a solenidade de posse do novo presidente, cuja data será divulgada em breve.

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.