Prefeito eleito de Brejinho promete anunciar equipe de governo até 15 de dezembro

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram na última segunda-feira, 13, no DETRAN-PR, quando foram recebidos pelo diretor geral daquele Órgão, Marcos Traad, que na ocasião apresentou os avanços tecnológicos e as ações de educação para o trânsito.

Ribeiro e Papaléo conheceram também os estúdios e as telessalas da Escola Pública de Trânsito (EPT), o pátio de vistoria digital e os terminais de autoatendimento. Segundo o diretor-geral do DETRAN-PR, muitos problemas enfrentados pelos órgãos de trânsito dos estados são comuns, como por exemplo, o fluxo intenso de usuários.

“O Paraná tem utilizado a tecnologia para resolver desafios no atendimento ao público. Só no mês de janeiro 430 mil pessoas deixaram de vir as unidades do Departamento, pois conseguiram resolver suas pendências por meio da plataforma Detran Fácil. Este encontro é uma oportunidade de dividir experiências e ainda contribuir para que elas sejam replicadas em outros estados”, contou Traad.

“Os totens e todas as outras tecnologias desenvolvidas aqui no DETRAN-PR são muito benéficas, pois permitem uma maior flexibilidade para o usuário, evita filas e deslocamentos desnecessários. Com essa visita, estamos colhendo experiências exitosas que serão importantes para o DETRAN-PE colocar em prática, e que irão melhorar ainda mais o atendimento em nossas unidades”, disse Ribeiro.

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Estadão

Em vídeo sobre o 7 de Setembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) orientou os brasileiros a não se deixarem convencer por “quem agride os poderes Legislativo e Judiciário”, num recado ao presidente Jair Bolsonaro. 

“A existência de três Poderes impede totalitarismos, fortalecendo a liberdade de cada pessoa”, disse o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo. “Independentemente de suas convicções político-partidárias, não aceite agressões às instituições que sustentam a democracia.”

Dom Walmor afirmou na mensagem que o País “está sendo contaminado por sentimento de raiva e de intolerância” e se opôs a uma série de bandeiras e políticas de Bolsonaro, entre elas o incentivo e a facilitação da compra de armas de fogo por civis.

“Muitos em nome de ideologias dedicam-se a agressões e ofensas, chegando ao absurdo de defender o armamento da população. Quem se diz cristã ou cristão deve ser agente da paz, e a paz não se constrói com armas”, disse o clérigo.

Pastores de igrejas evangélicas pentecostais e neopentecostais engrossaram as convocações do movimento bolsonarista, alegando a defesa da liberdade de expressão e de culto, e prometeram uma mobilização sem precedentes.

Por meio de seu presidente, a cúpula da principal entidade da Igreja Católica no País demonstrou preocupação com atos violentos e pediu respeito à vida durante as manifestações de rua no Dia da Independência, diante do agendamento de protestos contra e a favor do governo federal. O mote da campanha da CNBB é “somos todos irmãos”.

“Respeite a vida e a liberdade de seu semelhante. Aquele com quem você não concorda é também amado e tem uma família que aguarda o seu retorno com segurança”, apelou dom Walmor. “As desavenças não podem justificar a violência, a intolerância nos distancia da Justiça e da paz, afasta-nos de Deus.”

O vídeo com a mensagem de dom Walmor e uma oração tem pouco mais de sete minutos de duração e foi divulgado nesta sexta-feira, 3.

Na gravação, o presidente da CNBB também defendeu uma série de posições contrárias ao governo Bolsonaro. Ele lembrou da alta da inflação e do desemprego, da fome e da miséria, pautas que o governo evita comentar, e cobrou a defesa de povos indígenas.

“Não podemos ficar indiferentes a essa realidade que mistura o desemprego e a alta inflação, acentuando gravemente exclusões sociais. São urgentes políticas públicas para a retomada da economia, e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho”, disse o religioso católico.

Também arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor sugeriu aos católicos que olhem pelos que estão sofrendo e defendam a proteção ambiental por causa de mudanças climáticas e os indígenas, por causa da votação do marco temporal para demarcação de terras. Ele afirmou que os indígenas “enfrentam grave ameaça” do poder econômico, além de terem sido historicamente perseguidos e dizimados.

“Nossa pátria não começa com a colonização europeia”, disse o bispo católico, segundo quem o poder empresarial tenta “manipular instâncias de decisão e alterar marcos legais para avançar sobre terras indígenas, dizimando a natureza, os povos originais e a sua cultura”.

O líder dos bispos católicos afirmou que a pandemia da covid-19 “é mal que ainda nos ameaça”, sugeriu respeito às medidas de distanciamento social e definiu a vacinação como uma “tarefa cristã”.

Por Anchieta Santos

Diante do anúncio de que a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira está em sua chácara no Stíio São Joaquim, o vereador Dicinha do Calçamento usou a tribuna da Câmara durante a primeira sessão do ano para se defender.

Dicinha atacou a imprensa, citando rádios e blogs, acusou que a denúncia partiu de vereador, sem citar o nome, e negou existir a irregularidade apontada pela Compesa.

Ao mesmo tempo, o parlamentar cobrou a divulgação dos outros nomes que também teriam desviado a água e concluiu dizendo que tudo não passa de “uma tempestade em copo d’água”.

Ao ouvir a repetição do discurso de sua excelência na Rádio Cidade FM um ouvinte rebateu: “Dicinha está enganado. Não é uma tempestade em copo d’água. Foi um terço da água desviada para sua chácara” .

Chama a atenção que contra a Compesa, que apontou o desvio da água da adutora, sua excelência nada falou.

Afogados da Ingazeira sediou nesta terça-feira (27) a primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação da segurança alimentar e nutricional”. O lema da conferência foi retirado de uma canção de Caetano Veloso: Gente é para brilhar e não para morrer de fome. 

O encontro aconteceu no auditório do Centro Tecnológico, e foi fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. 

“Esse é um momento de muita alegria, quero agradecer a todos que atenderam ao nosso convite. Hoje tivemos a oportunidade de ouvir as propostas e debater sobre Segurança Alimentar, como isso nos afeta, qual o impacto desse tema para a nossa vida em sociedade. É importante discutir quais os desafios do município e quais estratégias conjuntas podemos traçar para que a população tenha acesso a uma alimentação adequada”, destacou a Presidente do CONSEA Afogados, Apolônia Gomes. 

A conferência teve como objetivo ampliar e fortalecer o controle social sobre os mecanismos de segurança alimentar, garantindo a preservação e ampliação das políticas públicas nessa área. 

“Esse momento aqui é de escuta e de debate para que a gente construa propostas conjuntas, que ajam, especialmente, no fortalecimento da nossa agricultura familiar, na aquisição da produção dos nossos agricultores, para que possamos levar segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que esteve acompanhado do vice-prefeito Daniel Valadares. 

Os trabalhos da conferência foram divididos em três eixos temáticos: contexto da soberania e segurança alimentar e nutricional; políticas públicas de segurança alimentar; sistema de segurança alimentar e nutricional. 

Após os debates em grupo foram apresentadas e votadas as propostas que serão apresentadas pelo município na conferência estadual. 

Além da Prefeitura e do Conselho municipal, a Conferência contou com a participação de representantes do sindicato dos trabalhadores rurais, Diaconia, Sisar, gestores municipais, associações e conselhos rurais e conselho municipal da merenda escolar.