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Prefeito é multado pelo TCE por irregularidades em transporte escolar

Por André Luis

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Quatro novos casos de intoxicação por metanol são confirmados em Pernambuco

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (18), quatro novos casos de intoxicação por metanol no Sertão do estado. A informação foi divulgada por meio de nota oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) após análise realizada pelo Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica. Segundo o comunicado, três das amostras positivas para metanol são de pacientes do município de Petrolina. […]

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (18), quatro novos casos de intoxicação por metanol no Sertão do estado. A informação foi divulgada por meio de nota oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) após análise realizada pelo Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica.

Segundo o comunicado, três das amostras positivas para metanol são de pacientes do município de Petrolina. A quarta amostra foi enviada por uma unidade hospitalar de Salgueiro, onde uma das vítimas permanece internada. Nesse caso específico, a ingestão da bebida teria ocorrido no município de São Bento do Una, no Agreste pernambucano.

Um dos registros envolve uma pessoa residente na Bahia, razão pela qual ele não é contabilizado oficialmente entre os casos de Pernambuco.

Com essas ocorrências, Pernambuco chega a oito confirmações. Ao todo, foram 112 notificações, das quais cinco são de moradores de outros estados. Dos 107 casos pertencentes ao território pernambucano, apenas 12 ainda estão em investigação, enquanto 87 já foram descartados.

A Polícia Civil já instaurou investigação para apurar as circunstâncias das intoxicações e rastrear a origem da substância contaminante. A apuração está a cargo das delegacias de Petrolina e de São Bento do Una, que trabalham em conjunto para identificar possíveis pontos de produção, distribuição ou venda irregular de bebidas adulteradas.

A SDS afirmou que “todas as providências foram adotadas pelas forças de segurança para esclarecer as circunstâncias dos casos e identificar a origem da substância”, reforçando que o Estado acompanha a situação e atua para prevenir novos episódios.

Casos de intoxicação por metanol costumam estar associados à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas, podendo causar sintomas graves, como cegueira temporária ou permanente, falência orgânica e até morte. Autoridades recomendam que a população adquira bebidas apenas em estabelecimentos confiáveis e evite produtos de procedência desconhecida durante o período de investigação.

Lula diz que objetivo do governo de Temer é fazer um “desmonte do país”

Por: Agência Estado Em manifestação com milhares de pessoas na avenida Paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o objetivo do governo de Michel Temer é fazer um “desmonte do país”. “Eles não querem governo, querem vender o patrimônio público”, afirmou o petista. “Só sabem privatizar, e para privatizar, não precisa ter […]

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O ex-presidente Lula em ato no Rio de Janeiro, nesta segunda F.DANA AP

Por: Agência Estado

Em manifestação com milhares de pessoas na avenida Paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o objetivo do governo de Michel Temer é fazer um “desmonte do país”. “Eles não querem governo, querem vender o patrimônio público”, afirmou o petista.

“Só sabem privatizar, e para privatizar, não precisa ter governo precisa ter agiota”, acrescentou em seguida. Depois, Lula fez referência à entrevista do ministro das Relações Exteriores, José Serra, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira. “Eu lembrei de uma coisa que o Chico Buarque disse que ele gosta do governo da Dilma e do PT porque nós não falamos grosso com a Bolívia e não falamos fino com os Estados Unidos”, disse o ex-presidente.

“Voltou o complexo de vira-lata, o ministro Serra reconheceu que o Brasil não pode se meter em coisa de países grandes, que temos de conhecer nosso lugar, que somos pequenos, que somos pobres”, criticou Lula. Além disso, o ex-presidente afirmou que o governo interino age mal ao excluir alguns ministérios voltados a questões sociais. “Era melhor ter tirado o ministério da Fazenda ou do Planejamento do que os ministérios que cuidam dos pobres. “Não é ministério que cuida de estatística, de número, é ministério que cuida de gente, de criança, de mulheres, de velho de homem”, comparou Lula.

Ele disse ainda que só quem pode tirar Dilma do poder é quem a elegeu e não os deputados da Câmara. O ato desta sexta-feira foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Segundo os organizadores,cerca de 100 mil pessoas compareceram ao protesto.

Maria Dapaz faz show de encerramento no Festival de Inverno de Garanhuns

Maria Dapaz faz show de encerramento no FIG 2016 neste sábado 30/07 às 23h50 no palco do forró, acompanhada por Aldrin de Caruaru/sanfona – Lenon Lázaro/guitarra – Del Lima/baixo – George Rocha/pandeiro e zambumba  e Neuton Oliveira/percuteria. Maria Dapaz também toca violão e coloca no seu repertório grandes sucessos da sua autoria, como Brincar de […]

Maria Dapaz faz show de encerramento no FIG 2016 neste sábado 30/07 às 23h50 no palco do forró, acompanhada por Aldrin de Caruaru/sanfona – Lenon Lázaro/guitarra – Del Lima/baixo – George Rocha/pandeiro e zambumba  e Neuton Oliveira/percuteria.

Maria Dapaz também toca violão e coloca no seu repertório grandes sucessos da sua autoria, como Brincar de Ser Feliz, Bailão de Peão e Na Aba do Chapéu, na voz de Chitãozinho e Xororó, sucessos esses que já foram trilhas de novelas da Globo, como Pedra sobre Pedra e Malhação.

Com arranjos criados especialmente para esse show, Maria Dapaz faz o público cantar junto o refrão tão conhecido: “Como é que eu posso me livrar das garras desse amor gostoso?”.

Grande intérprete do repertório de Luiz Gonzaga, Dapaz inclui pérolas como “Sala de Reboco, A Vida do Viajante e Cigarro de Paía” e apresenta seu sucesso junino 2016 “O Cochicho”.

Afogados: Polícia prende sete em segunda fase da Operação Cristo Negro

Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Instituto Médico Legal executam na manhã de hoje a Operação Cristo Negro Fase 2. São sete mandados de prisão temporária e buscas cumpridos. Drogas foram encontradas. A informação é do Delegado Ubiratan Rocha que ainda não deu mais detalhes. Em 28 de junho houve a primeira fase da operação. […]

Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Instituto Médico Legal executam na manhã de hoje a Operação Cristo Negro Fase 2.

São sete mandados de prisão temporária e buscas cumpridos. Drogas foram encontradas. A informação é do Delegado Ubiratan Rocha que ainda não deu mais detalhes.

Em 28 de junho houve a primeira fase da operação. Foi a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  “Cristo Negro”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pela 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha.

A investigação iniciou em janeiro de 2019, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e venda ilegal de arma de fogo.

Durante a primeira operação, foram cumpridos 10 ( dez) mandados de prisão e 09 ( nove) mandados de busca e apreensão expedidos pelo MM Juiz da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE.

Justiça determina publicação de Direito de Resposta em Sertânia

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019. A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando […]

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019.

A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando que o lixo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette produzido no dia 31 de dezembro de 2018, não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro.

Ao tomar conhecimento da acusação, a Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota de esclarecimento, com base no direito de resposta. A explicação não foi publicada pelo blog, obrigando a assessoria jurídica a enviar uma notificação extrajudicial, que também não foi atendida. Assim, o Governo Municipal entrou com uma ação para obter, por meio da justiça, a publicação da sua versão do fato.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior entendeu que o direito de resposta não foi respeitado, mesmo o Governo Municipal de Sertânia tendo “contra si narrados fatos graves de repercussão pública com notório apelo ao sensacionalismo”. O magistrado interpretou que o direito à resposta diz respeito não só a parte afetada, mas a população.

“Sendo um fato de interesse público, o demandado, como veículo de comunicação que o é, ao menos, deveria coletar a informação do Município acerca dos fatos, garantindo a transparência e a completude dos eventos noticiados, pois é o Poder Executivo que tem a incumbência da coleta do lixo”, diz a sentença.

Por fim, a decisão determinou que o blog Tribuna do Moxotó publique a nota de esclarecimento da prefeitura e que essa fique disponível pelo período equivalente ao da notícia combatida, sendo o tempo mínimo de 7 meses. A declaração da Prefeitura de Sertânia já pode ser encontrada no blog em questão.

Em sua resolução, o titular da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, ainda fez ressalvas quanto ao uso responsável da imprensa , “veículo de comunicação que se preze permite que o outro lado se manifeste, checa as informações, confronta, de forma transparente, os dados com outros elementos informativos e transmite a informação às pessoas”.

Segue a nota de esclarecimento:

O Governo Municipal de Sertânia vem a público esclarecer informação a respeito do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette divulgada no dia seis de janeiro de 2019 no blog Tribuna do Moxotó.

Foi noticiado que o lixo do hospital produzido no dia 31 de dezembro de 2018 não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro de 2019. A informação é falsa. A foto exibida no portal diz respeito ao lixo produzido no próprio dia seis de janeiro, não do dia 31 de dezembro, como foi evidenciado. Mesmo com o feriado prolongado de fim de ano, o serviço de coleta de lixo não foi interrompido em Sertânia e o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette passa por coleta sistemática. Todas as segundas-feiras, quartas e sextas o lixo da unidade é recolhido.

Outra inverdade na informação publicada é de que trata-se de lixo hospitalar, quando na verdade era apenas lixo comum. É importante que a comunidade sertaniense tenha ciência que o hospital atende mais de 150 pessoas por dia, sendo impossível não gerar lixo.

O blog em questão não buscou ouvir a direção do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette para averiguar a informação a qual teve acesso.  Abrir espaço para que todos os envolvidos em uma história deem a sua versão é preceito comum na prática do jornalismo, porque só assim será construído um discurso plural e o mais próximo da imparcialidade.