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Prefeito é multado pelo TCE por irregularidades em transporte escolar

Por André Luis

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy antecipa pagamento e garante salário de janeiro aos servidores

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores. “A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores.

“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a pontualidade e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos. Em um cenário desafiador para muitos municípios, Iguaracy mantém o equilíbrio fiscal e honra seus compromissos com o funcionalismo”, destacou a assessoria de comunicação.

O pagamento em dia também impacta positivamente a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias do município. Para a gestão, valorizar o servidor é reconhecer o papel fundamental que cada profissional exerce no desenvolvimento da cidade.

Raquel participa da entrega do Vanete Almeida em Serra Talhada, diz blog

Do Blog do Júnior Campos A entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, marcada para o próximo dia 16 de janeiro, em Serra Talhada, vai muito além de um ato administrativo.  O evento, que contará com a presença confirmada da governadora Raquel Lyra (PSD), deve se transformar no primeiro grande momento da pré-corrida eleitoral […]

Do Blog do Júnior Campos

A entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, marcada para o próximo dia 16 de janeiro, em Serra Talhada, vai muito além de um ato administrativo. 

O evento, que contará com a presença confirmada da governadora Raquel Lyra (PSD), deve se transformar no primeiro grande momento da pré-corrida eleitoral de 2026 no Sertão do Pajeú, reunindo os principais agentes da política local e estadual.

O Portal Júnior Campos apurou, junto à Casa Civil, que a governadora estará presente na cerimônia de entrega do conjunto habitacional. A confirmação oficial reforça o peso político do evento, que reunirá adversários históricos e aliados em campos opostos.

Amupe recomenda que municípios sigam tratativas dispostas em guia do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19. Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com a União Europeia, recomenda a todos os municípios pernambucanos a leitura e a adoção deste material como norteador da gestão de combate ao coronavírus.

O guia conta com mais de 30 pontos que podem auxiliar a gestão na transparência das contas públicas com a população. Segundo o TCU, tem se notado resultados diversos, com níveis variados de sucesso entre os diferentes entes federativos no Brasil. O objetivo deste guia é tornar uniforme o nível de transparência nos Estados e municípios brasileiros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a cartilha é muito oportuna para balizar as ações de transparência dos municípios.

Segundo ele “a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, desde o início da pandemia em Pernambuco, já vem trabalhando esse tema com os municípios, estimulando ações como a produção e publicação dos planos de contingência por parte dos 184 municípios, que descreve e divulga à população as ações de enfrentamento ao coronavírus”, frisou.

A cartilha também traz exemplos de ações de transparência exitosas ao redor do mundo. A exemplo do Paraguai, que desenvolveu a Diretoria Nacional de Contratações Públicas e Portal Covid-19, e da Colômbia com a Agência Nacional da Colômbia para Compras Eficientes e a Ferramenta para Controle Social no âmbito da Covid-19.

O material está disponível no site da ONG Transparência internacional, no transparenciainternacional.org.br/, ou no site da Amupe, www.amupe.org.

Centro Psicossocial é inaugurado em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a primeira unidade de referência do município no atendimento a pacientes com problemas mentais. O Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS lll, situa-se na Rua Coronel Luiz de Góes, Vila da Estação. Essa é a sexta unidade do tipo inaugurada em Pernambuco. As outras se encontram instaladas no […]

INAUGURAÇÃO

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a primeira unidade de referência do município no atendimento a pacientes com problemas mentais. O Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS lll, situa-se na Rua Coronel Luiz de Góes, Vila da Estação. Essa é a sexta unidade do tipo inaugurada em Pernambuco. As outras se encontram instaladas no Recife e Região Metropolitana (04) e em Caruaru (01).

O CAPS lll inaugurado na última sexta (08) conta com consultórios médicos, posto de enfermagem, dormitórios para os pacientes (masculino e feminino), sala de grupos, lavanderia, cozinha e refeitório. A equipe, multidisciplinar é composta por dois psiquiatras, um enfermeiro, um terapeuta ocupacional, um preparador físico, um psicólogo e um assistente social, além de servidores administrativos. A triagem dos pacientes com transtornos mentais, com mais de 18 anos, será feita pelas unidades básicas de saúde.

CAPS

A inauguração contou com as presenças dos vereadores Augusto Martins, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo. A fita foi descerrada pelo Prefeito José Patriota e por uma das pacientes que irá utilizar o serviço. De início, o CAPS terá capacidade para atender a 50 pacientes por dia, funcionando de segunda à sexta, das 8 às 17 horas.

Após a homologação do Ministério da Saúde e o consequente envio de recursos federais para a ampliação do serviço, o CAPS passará a atender, também, moradores de Quixaba, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.

“O atendimento psicossocial que iremos oferecer em Afogados da Ingazeira vai preencher uma grande lacuna assistencial e humanizar o tratamento ofertado na rede pública para os pacientes com algum tipo de transtorno mental,,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Sebastião Oliveira e Gonzaga Patriota viram maiores alvos de prós e contrários a Impeachment

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, […]

Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado
Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, não fosse o fato de ela ter perdido a batalha na Câmara. Entre votar pelo Impeachment, como chegou a dizer que faria antes e votar contra, como queria o PR, optou pela abstenção.

Foi pior. Ter saído de Recife a Brasília para ficar em cima do muro não tem dado paz a Sebá. Muitas tem sido as críticas ao seu posicionamento de todos os lados. Augusto César (PTB), chegou a chama-lo de covarde falando a uma rádio local. E muitos serra-talhadenses nas redes sociais não tem poupado o Deputado.

Já o socialista Gonzaga Patriota tem atraído a ira de sertanejos que casaram voto com ele e Dilma em 2014. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes por telefone condenaram o voto pró impeachment de Gonzaga. “Traidor” ficou entre os adjetivos. Claro, houve quem o defendesse em proporção infinitamente menor.    Até protestos foram sinalizados para quando o Federal voltar ao Pajeú, o que costuma fazer com frequência.

Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição
Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição

O leitor Winicius Dias enviou ao blog uma carta que diz ter remetido a Gonzaga. “Quero externar o meu repúdio ao seu voto no último domingo! Eu venho por meio deste manifestar porque o tenho como candidato desde que me entendo por gente. Então, diante da traição de V.Ex. e de seu partido que sempre se beneficiou dos projetos do governo Lula-Dilma não o tenho mais como candidato porque não voto em golpista”.

Dias diz que o Brasil não pode ser presidido por um deputado abertamente corrupto que junto dele tem outros 300 respondendo processos na justiça, dentre esses 80 condenados. “Eu quero um Brasil melhor começando por uma Reforma Política e projetos de inclusão social como fez Lula-Dilma. Que os corruptos sejam todos presos. E V. EX., infelizmente, contribuiu pela derrocada da própria lava jato que será abafada”. A posição é similar a da comunicadora e blogueira Juliana Lima, que também criticou o deputado por email.

Gonzaga respondeu, afirmando que o seu voto foi o 347, “quando o processo já havia sido aprovado”. “Nunca me beneficiei do PT ou de quem quer que seja. Só me beneficio do meu trabalho como político sério, honesto, trabalhador e que não leva desaforo para casa. Se quiser saber a verdade dos 41 votos da bancada do meu Partido, o PSB, leia o meu voto e o discurso que fiz hoje, o qual está com áudio no meu blog”, afirmou.