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Prefeito é alvo de investigação por tentar descumprir decreto

Por Nill Júnior

O procurador-geral de Justiça de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, entrou com pedido de investigação criminal para apurar a denúncia de que o prefeito de um município de Pernambuco teria descumprido a determinação do poder público para impedir a propagação da Covid-19. A cidade não foi informada.

Segundo Francisco, o MPPE foi informado de que o gestor público teria informado à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8h às 14h.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou o procurador.

O chefe do Ministério Público declarou ainda que, se a denúncia for confirmada, o prefeito pode ter cometido crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Dirceu alerta ainda que uma eventual condenação pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. Nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.

Outras Notícias

João Paulo diz, “Lula é confirmado. Dilma está na agenda”

O deputado federal e candidato ao Senado João Paulo (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (28), que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, ambos de seu partido, devem desembarcar em Pernambuco na próxima quinta-feira, 4 de setembro, para participar de um ato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. João Paulo chegou a afirmar que os […]

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O deputado federal e candidato ao Senado João Paulo (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (28), que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, ambos de seu partido, devem desembarcar em Pernambuco na próxima quinta-feira, 4 de setembro, para participar de um ato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. João Paulo chegou a afirmar que os dois serão protagonistas de um “grande réveillon da vitória”. O evento vai acontecer na Av. Dantas Barreto, no Centro do Recife, nas mediações da Basílica do Carmo.

O petista advertiu, no entanto, que a presença de Lula é garantida. O mesmo não acontece com a presidente Dilma Rousseff, que é candidata à reeleição. “Lula é confirmado. Dilma está na agenda”, advertiu sobre um possível cancelamento. O curioso é que a própria Dilma Rousseff não vem sendo tão explorada no guia de João Paulo. Seu material de campanha investe pesado na figura do ex-presidente e não da atual comandante petista. O ato no Recife será realizado num lugar “histórico” para os petistas.

João Paulo participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira (28) no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserpe). Também estiveram presentes o candidato ao governo de sua coligação, o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB), e o candidato a vice, o deputado federal Paulo Rubem (PDT). A associação entregou aos candidatos um documento, representando a parceria do grupo (ou apoio) à chapa.

A vinda do ex-presidente Lula será estratégica no momento em que a chapa adversária, a do candidato e ex-secretário Paulo Câmara (PSB) vem crescendo, de forma expressiva, em pesquisas.  Antes de chegar ao Recife, Lula terá uma agenda no Sertão, na cidade de Petrolina. Até a eleição em outubro, o ex-presidente deverá ter outro compromisso de campanha com Armando Monteiro Neto (PTB).

Prefeitura emite nota sobre a desistência do Salgueiro do Pernambucano 2024

Por André Luis A Prefeitura de Salgueiro se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Salgueiro Atlético Clube de desistir da participação no Campeonato Pernambucano de 2024. O clube, que conta com o apoio da prefeitura, alegou os desafios financeiros impostos pela profissionalização do futebol como principal motivo para a retirada da competição. Ao […]

Por André Luis

A Prefeitura de Salgueiro se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Salgueiro Atlético Clube de desistir da participação no Campeonato Pernambucano de 2024. O clube, que conta com o apoio da prefeitura, alegou os desafios financeiros impostos pela profissionalização do futebol como principal motivo para a retirada da competição.

Ao longo do comunicado, a prefeitura expressou sua solidariedade tanto ao clube quanto aos torcedores, destacando a parceria de longa data e compartilhando os sucessos, incluindo o título conquistado em 2020.

A nota ressalta os altos custos envolvidos na profissionalização do futebol, um desafio enfrentado por muitos clubes, jogadores e patrocinadores. Especificamente, clubes do interior do Brasil têm enfrentado dificuldades, e o Salgueiro Atlético Clube não é exceção a essa realidade.

Apesar do momento difícil, a prefeitura acredita que é uma oportunidade para os salgueirenses repensarem o futuro do clube, priorizando a construção de uma equipe financeiramente sólida. A recomendação inclui uma abordagem que combina gestão financeira responsável, desenvolvimento de talentos, investimentos em categorias de base e academias de treinamento, aliados a uma filosofia esportiva clara para assegurar a prosperidade e sustentabilidade a longo prazo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Salgueiro, como principal parceira do Salgueiro Atlético Clube ao longo do tempo, incluindo 2024. Sente a desistência da participação no Campeonato Pernambucano, solidarizando-se com o clube e com o torcedor com o qual compartilhamos êxitos, incluindo o título de 2020.

A profissionalização do futebol impôs custos elevados, desafiando os clubes a equilibrar investimentos substanciais com a necessidade de sustentabilidade financeira a longo prazo. Esta realidade afeta clubes, jogadores e patrocinadores, sendo evidente, especialmente, nos times do interior do Brasil, como testemunhamos em municípios próximos, como o Itacuruba, Serra Talhada, Petrolina, Araripina e até mesmo o time de Arcoverde, que agora ressurgiu.

Infelizmente, o Carcará do Sertão também enfrenta essa situação. Apesar do momento difícil, acreditamos que é oportuno para os salgueirenses repensarem o Salgueiro Atlético Clube, focando na reconstrução de uma equipe financeiramente sólida. Isso envolve uma combinação de gestão financeira responsável, desenvolvimento de talentos, investimento em categorias de base e academias de treinamento, juntamente com uma filosofia esportiva clara para garantir a prosperidade e sustentabilidade a longo prazo.

Primeiro FPM de junho tem aumento de 30,67%

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios, parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, ficou em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção […]

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios, parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53.

Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, ficou em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.

De janeiro até agora, os cofres municipais receberam R$ 94,1 bilhões. Destaca-se que em nenhum mês o repasse foi menor do que no ano passado, quando na mesma época o fundo havia transferido R$ 83 bilhões aos 5.568 Municípios.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 8,69 bilhões no primeiro decêndio de junho, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 37 bilhões”, explica o levantamento da CNM.

Isso foi resultado do prazo final para declaração do IR, que recolheu  R$ 7,23 bilhões, e do aporte de R$ 1,32 bilhão de imposto de pessoa física e do R$ 1 bilhão a mais recolhido com pelo IPI.

O resultado positivo, conforme mostram os dados da CNM, é de 13,41% ou de 9,04%, retirando o efeito da inflação do período. A entidade acompanha o fenômeno e aconselha os Municípios a considerarem a previsão de baixo crescimento da economia do país e não apenas as cifras para repassar as suas localidades.

Além disso, a expectativa para o FPM é de crescimento moderado nesse segundo semestre, não há previsão de que os recursos tenham o mesmo crescimento de 2021 e 2022.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que 50% dos Municípios ainda estão com a conta no vermelho e precisam promover medidas concretas para encerrar os mandatos sem problemas com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos lutando por medidas estruturantes, em Brasília, pois o FPM pode cair de uma hora para outra”, alertou. Acesse o levantamento completo AQUI! As informações são de Raquel Montalvão para a Agência CNM de Notícias.

Se houver delitos, ‘que venham todos à luz de uma única vez’, diz Temer em SP

O Presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (12) que o Brasil precisa resolver “imediatamente” as investigações que atingem integrantes do seu governo. Nesta segunda, Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” nas investigações e criticou a “ilegítima divulgação” de delações premiadas. “Se houver delitos, malfeitos, que venham todos à luz […]

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G1

O Presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (12) que o Brasil precisa resolver “imediatamente” as investigações que atingem integrantes do seu governo. Nesta segunda, Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” nas investigações e criticou a “ilegítima divulgação” de delações premiadas.

“Se houver delitos, malfeitos, que venham todos à luz de uma única vez. Como aliás peticionei hoje ao senhor procurador-geral da República, para dizer: ‘Olha, se há centenas de fatores, que todos venham à luz’. Porque o Brasil precisa resolver isso imediatamente”, afirmou durante premiação do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Temer é um dos políticos citados em uma espécie de pré-delação de Cláudio Melo Filho, um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que oficializaram a colaboração com o Ministério Público. Melo Filho afirmou que, em 2014, o presidente pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB, durante encontro no Palácio do Jaburu.

A assessoria da Presidência divulgou nota na sexta-feira (9) na qual informou que Temer “repudia com veemência” essa informação. “Não pode aquietar-se em face daquilo que é mal produzido, mas também não pode paralisar as suas atividades”, afirmou nesta segunda

A cerimônia desta segunda ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo. Temer recebeu o prêmio “Líder do Brasil” das mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante discurso, o presidente defendeu a reforma da Previdência e o teto dos gastos públicos. “Precisamos de muita coragem no Brasil. Coragem para fazer coisas aparentemente impopulares, mas que gerarão popularidade logo ali adiante”, afirmou.

O presidente disse que gosta de gastar e disse que quem não gosta é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Nós precisamos dar uma nova fisionomia ao Brasil, e por isso que eu aceitei logo o teto dos gastos públicos. Porque eu gosto de gastar. O Meireles não gosta. Mas eu gostaria imensamente de poder apanhar tudo o que estivesse na burra do estado e fazer um governo. ” Temer mencionou as críticas à reforma da Previdência.

“Eu apreciaria imensamente não ser muitas vezes vergastado, chicoteado pelas redes sociais. Porque nós propusemos aquilo que é fundamental ao país que é uma reforma da Previdência social. Nós não estamos pensando em nós, nós estamos pensando naqueles que virão. Nós precisamos reformar a Previdência hoje para garantir a Previdência amanhã.”

Liana defende a criminalização de conteúdos nas redes que incentivam a violência contra mulheres

A vereadora alerta para o crescimento do movimento “redpill”. A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), alertou para o crescimento de comunidades conhecidas como “redpill” na internet e defendeu que o poder público avance no debate sobre responsabilização e criminalização de conteúdos e grupos que incentivam a violência de gênero. Segundo a parlamentar, movimentos como […]

A vereadora alerta para o crescimento do movimento “redpill”.

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), alertou para o crescimento de comunidades conhecidas como “redpill” na internet e defendeu que o poder público avance no debate sobre responsabilização e criminalização de conteúdos e grupos que incentivam a violência de gênero.

Segundo a parlamentar, movimentos como o chamado redpill não se limitam a discussões sobre relacionamentos. Para ela, tratam-se de espaços que disseminam uma ideologia baseada na misoginia e na construção de uma masculinidade ressentida, que coloca as mulheres como inimigas.

“Movimentos como o redpill não são apenas opiniões sobre relacionamentos. São uma ideologia que ensina homens a enxergar mulheres como manipuladoras ou inimigas, criando uma masculinidade ressentida que se traduz em violência”, afirmou Liana.

A vereadora destacou que esses grupos, organizados principalmente em redes sociais e fóruns da internet, difundem conteúdos que incentivam a dominação, a humilhação e a hostilidade contra mulheres. Para ela, esse tipo de discurso não pode ser tratado como simples divergência de opinião.

“Isso não é opinião. Isso é misoginia organizada, e tem consequências reais na vida das mulheres”, disse.
Diante desse cenário, a parlamentar defendeu que o Brasil aprofunde o debate sobre mecanismos legais para responsabilizar grupos e plataformas que promovem ou facilitam a disseminação de conteúdos de ódio e violência de gênero.

“A internet não pode ser terra sem lei. Precisamos debater seriamente a responsabilização e a criminalização de movimentos que promovem violência contra mulheres”, afirmou.