Prefeito é alvo de investigação por tentar descumprir decreto

Senador cobrou transparência do partido na discussão para a vice dentro da Federação PT-PV-PCdoB

Por Anthony Santana/Blog da Folha

O senador Humberto Costa (PT) declarou que o PCdoB deveria ter tido a mesma transparência do PT ao indicar o vice na chapa do prefeito João Campos (PSB) para a reeleição. Costa esperava que o partido presidido pela ministra Luciana Santos apoiasse o PT na reivindicação pela vaga de vice.

“O PT tinha manifestado publicamente a aspiração de poder ter a vice, e não era nenhuma proposta descabida, e o PCdoB deveria ter agido com a mesma transparência. Se fosse colocada em discussão a possibilidade de filiação do Victor Marques, não haveria nenhum questionamento, mas isso deveria ter sido objeto de um debate, porque o PT aspirava ter a vice e a filiação de Victor veio com a finalidade de ele ser o vice”, declarou o político em entrevista à Rádio Folha FM 96.7. 

“Nós esperávamos que o PCdoB fosse solidário com essa nossa pretensão”, completou.

Apesar disso, o parlamentar minimizou os impactos desse movimento na relação dos partidos dentro da federação e disse entender que a vontade de Campos foi o principal fator na indicação. 

“A maior parte das coisas que decidimos foram consensuais. Nesse caso tem uma coisa diferente que é a decisão do candidato. Ninguém pode querer impôr um vice a um candidato. Não foi por conta da federação, foi por conta da demanda do prefeito, do seu desejo e nós respeitamos, é claro”, afirmou Humberto.

A Prefeitura de Arcoverde esclarece que não realizou qualquer pagamento à empresa de assessoria tributária Machado & Guimarães S/S Ltda, que está promovendo o levantamento de créditos previdenciários, serviço que presta em favor de entes públicos do país, de modo que a decisão do Eminente Conselheiro Carlos Neves possui plena observância da administração municipal, desde sempre.

Não houve qualquer determinação de suspensão de contrato com escritório de advocacia, como foi divulgado de forma equivocada. A deliberação do TCE entendeu que não há qualquer irregularidade.

O Poder Executivo reafirma sua plena obediência e irrestrita observância às deliberações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas e seguirá colaborando para o total esclarecimento da questão, em nome da transparência e do zelo com a coisa pública, que são marcas desta gestão.

 

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Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que promete transformar o acesso ao canabidiol para tratamento médico.

O projeto, que prevê a distribuição gratuita do medicamento na rede pública de saúde, foi aprovado nesta segunda-feira (4) e agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra.

Em vídeo, Duque compartilhou o avanço da medida e destacou a importância do canabidiol no tratamento de diversas condições de saúde.

“Você conhece alguém ou tem algum familiar que faz uso frequente de canabidiol? Muitas vezes, essas pessoas não conseguem adquiri-lo devido ao alto custo do medicamento,” iniciou o deputado.

Ele ressaltou que o canabidiol é amplamente utilizado em outros países no tratamento de doenças como Parkinson, dor crônica, autismo e fibromialgia, mas que no Brasil, o acesso ainda é um desafio para muitos.

Para ilustrar a importância do projeto, o parlamentar compartilhou o depoimento de uma mãe que encontrou no canabidiol uma alternativa eficaz para tratar a condição especial de sua filha.

“Tive experiências muito ruins com os remédios disponíveis no mercado para minha filha, que tem uma condição especial. A última medicação que ela tomava me levou a pesquisar o uso do canabidiol. Assim, pude entender a importância do tratamento com esse medicamento e comecei a usá-lo na minha filha Laura. Cada dia que passa, ela tem evoluído em seu desenvolvimento,” relatou a mãe.

Luciano Duque enfatizou a necessidade da medida devido ao alto custo e à burocracia envolvida na obtenção do canabidiol.

“Apesar de ser eficaz, o canabidiol é inacessível para a maioria da população devido ao alto custo, à burocracia e à legislação rígida,” afirmou. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 474, de 22 de março de 2023, é fruto de uma luta de longa data e representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos no estado.

Agora, com o projeto aprovado pela Alepe, o próximo passo é a sanção da governadora Raquel Lyra. “Em breve, o sonho de oferecer um tratamento digno e adequado para milhares de pernambucanos que precisam do canabidiol para ter qualidade de vida poderá ser realizado com a sanção dessa lei,” declarou Duque.

A aprovação do projeto marca um momento importante para pacientes e famílias que dependem do canabidiol e representa um compromisso com a ampliação de tratamentos médicos na rede pública de Pernambuco.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o vice-prefeito Faeca Melo realizaram, nesta segunda-feira (27) uma reunião de alinhamento com todos os secretários municipais.

O encontro marcou o início das atividades do segundo mandato da gestão, “com foco em maior proximidade com a população e compromisso com o desenvolvimento da cidade”, diz a nota.

Durante a reunião, Márcia destacou a importância de manter o ritmo acelerado de trabalho e integrar a comunidade às ações do governo.

“Este segundo mandato será marcado ainda mais pela proximidade com o povo. Quero que cada um de vocês trabalhe no meu ritmo, a 100 km/h, como costumo dizer, sem deixar de ouvir, dialogar e trazer as pessoas para mais perto da gestão. Essa é a marca que vai reforçar o nosso trabalho”, afirmou a prefeita ao afirmar a necessidade de dedicação e compromisso dos secretários.

Entre os novos nomes do secretariado, destacam-se Elizandro Nogueira, que se mantém na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Tehunnas Peixeiro, na Controladoria-Geral e Fiscalização; Jânio Carvalho, à frente do Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada; e Josenildo André, que continua a presidir a Fundação Cultural.

“O nosso objetivo é continuar transformando Serra Talhada, e essa equipe está preparada para isso. Todos têm um papel fundamental nesse processo, e eu e Márcia estamos aqui para apoiar cada um de vocês nessa caminhada”, destacou o vice-prefeito Faeca Melo.