Arcoverde: retirada de barraca após ação da prefeitura causa revolta contra Madalena

Um dos principais eventos do calendário turístico e cultural da região, a 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo abriu sua programação oficial nesta sexta-feira (22), com a abertura da Exposição Um Olhar para Dentro e apresentação do Coco das Águas Claras, no Sesc Triunfo.

A programação noturna está concentrada no Pátio de Eventos Maestro Madureira, área central de Triunfo, com a apresentação de shows nos dias 23, 28, 29 e 30/07. Nos demais dias a programação do Festival de Inverno traz apresentações culturais, atividades formativas, competições esportivas e exposições.

Neste sábado (23) terá Banda Reviver, Josildo Sá (com participação do Maestro Spok) e André Rio, no Pátio de Eventos Maestro Madureira. A grade musical terá ainda Vitor Fernandes, quinta (28); Paula Mattos e Cavaleiros do Forró, na sexta (29); e Santanna, o Cantador, no sábado (30). Segundo a prefeitura, há mais atrações patrocinadas pela Empetur a serem anunciadas.

TAC – Ocorreu na quarta-feira (20/07) a apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a edição 2022 da Festa dos Estudantes com as presenças de representantes da Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Administração, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, barraqueiros, Equipe de Seguranças e Associação Comercial de Triunfo.

Na ocasião, foi apresentado o documento que estabelece o horário limite para apresentação de shows artísticos no polo do evento, que é até às 02h da manhã; a proibição e fiscalização para venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a área de acessibilidade localizada na frente do palco para pessoas com necessidades especiais.

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Ministro fixou prazo até as 23h para que o material extraído do aparelho seja disponibilizado aos integrantes do STF antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue ainda neste domingo uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ordem foi encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O prazo para cumprimento termina às 23h deste domingo.

O material foi obtido de um iPhone 17 Pro apreendido em 18 de novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Segundo Zanin, a própria Polícia Federal informou ser possível disponibilizar cópias aos gabinetes dos ministros sem comprometer a cadeia de custódia do material.

A determinação ocorre antes da sessão extraordinária marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para terça-feira (15), quando o plenário analisará a Petição 16.662, relacionada ao conteúdo obtido no aparelho de Vorcaro.

Zanin sustentou que os elementos que serão considerados no julgamento devem estar disponíveis ao conjunto dos ministros, e não apenas ao gabinete responsável pela condução do procedimento.

O ministro mencionou ainda que dados extraídos do celular já foram compartilhados com a defesa de Vorcaro e com o Congresso Nacional para subsidiar os trabalhos da CPMI.

Paralelamente, a defesa do ex-banqueiro pediu a Fachin que informações privadas sem relação com as investigações sejam separadas antes de eventual divulgação pública do material.

O pedido foi apresentado na noite desse sábado (12) pelos advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz. Eles citaram como exemplo o vazamento de mensagens pessoais de Vorcaro e de sua então namorada, Martha Graeff.

“A experiência demonstra que o risco de exposição indevida não é meramente hipotético”, afirmaram os advogados.

A defesa também pede proteção para imagens e informações sobre familiares, especialmente os filhos de Vorcaro, além de conversas e documentos sujeitos ao sigilo profissional entre cliente e advogado.

O pedido da defesa trata da eventual publicidade do conteúdo. A determinação de Zanin, por sua vez, refere-se ao fornecimento integral dos dados aos ministros do STF para análise do processo.

Fonte: Estadão

Foto: O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rosinei Coutinho/STF)

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Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

Segundo assessoria, Fux está bem e decidiu buscar serviço médico após aumento da temperatura corporal. Presidente do STF ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

G1 e TV Globo

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (14) que o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, foi diagnosticado com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Fux tomou posse como novo presidente do STF no último dia 10. No discurso, disse que não aceitará agressões ao Supremo nem recuo no combate à corrupção. A cerimônia foi restrita, limitada a algumas autoridades e familiares do ministro.

Segundo a assessoria do STF, Fux está bem e decidiu procurar atendimento médico após ter apresentado aumento da temperatura corporal (leia a íntegra da nota mais abaixo).

Ainda de acordo com a assessoria, o presidente do STF seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

Sessões do CNJ e do STF

Fux está no Rio de Janeiro e decidiu cancelar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevista para esta terça (15). O ministro preside o conselho.

Na quarta-feira (16), haverá sessão do STF e o ministro pretende comandá-la, por videoconferência.

Leia a íntegra da nota do STF:

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16).

Assessoria de Comunicação da Presidência

O Ministério Público esteve representado em reunião com a CDL, prefeitura de Afogados da Ingazeira, PM, representantes dos setores de Academias e restaurantes, além da imprensa.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se posicionou sobre as medidas tomadas pelo MP para dar suporte às medidas que evitem um aumento no número de casos em Afogados da Ingazeira.

Um dos posicionamentos foi o de que o Ministério Público interpretou como correta a decisão do Governo do Estado de não avançar para a reabertura de academias e restaurantes dia 20, diante do número de casos da doença na região. Ele defendeu o rigor para que haja um retorno seguro, preservando vidas. Outra informação foi a de que quando for confirmada a nova data da retomada dessas atividades, haverá uma reunião para que sejam firmados os protocolos.

O promotor defendeu ainda que, mesmo que O Governo do Estado autorize o funcionamento de bares e restaurantes, só haja a liberação quando houver análise local que garanta retorno com segurança.

“Se o Estado autorizasse na próxima semana não teríamos segurança pelos indicativos e o Ministério Público seria a favor da manutenção do fechamento”. Para ele, seria impossível controlar e acompanhar todos esses estabelecimentos, já que há muitos inclusive sem registro nos bairros, por exemplo, bem como grande quantidade na zona rural.

O MP em conjunto com a prefeitura prometeu avaliar a demanda do setor de academias para liberação da figura do “personal delivery”, para acompanhamento com protocolos de segurança de pessoas que fazem atividades individualmente, enquanto não há reabertura.

Mais testes e divulgação de ruas onde há positivados: o MP voltou a defender uma testagem ainda maior nos municípios do Pajeú, favorecendo mapeamento, controle e futura queda na curva de transmissão do vírus.

O promotor Lúcio Almeida afirmou aibda que a medida de divulgação dos nomes das ruas onde há casos confirmados em Afogados da Ingazeira atende uma solicitação do Ministério Público de dar maior grau de informação e permitir maior vigilância e prevenção pela população.

Participaram da reunião o prefeito do município, José Patriota, o Secretário de Saúde Arthur Amorim, Glauco Queiroz e Darlan Quidute (CDL), Coronel Norberto Lima, Comandante do 23o BPM, Nill Júnior e Wellington Rocha (rádios), dentre outros representantes.