Prefeito do DEM declara apoio a Paulo Câmara e a Jarbas

O TSE decidiu agora que é válida a resolução do TRE – PE que suspendeu os atos partidários por conta do desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19.

Apenas recomendou uma reavaliação periódica da medida.

A decisão foi do Ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar improcedente o mandado de segurança impetrado por advogados junto à corte.

Ele acrescenta que o TRE deve consultar as autoridades sanitárias do Estado com vistas à situação da pandemia do coronavirus. Clique aqui e confira a sentença na íntegra.

Congresso vai continuar cheio de irmãos, filhos e cônjuges de políticos. Há quem herde cargos dos pais e uma mãe que contará com a companhia do filho 

Da Carta Capital

O Congresso registrou uma renovação recorde nestas eleições, mas a chamada “bancada dos parentes”, que reúne deputados e senadores que usam as relações familiares para se elegerem, não deu sinais de perda de força. Algumas dinastias políticas saíram perdedoras, mas outras foram reforçadas ou tiveram revezamento entre gerações. Nas bancadas de vários estados, os rostos até podem ser novos, mas os sobrenomes são os mesmos. 

Segundo um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), já foram identificados 138 deputados e senadores que pertencem a clãs políticos entre os 567 novos parlamentares – um aumento de 22% em relação a 2014. O número de membros da “bancada dos parentes”, no entanto, é seguramente muito mais alto, já que a pesquisa ainda está em andamento e considerou apenas relações de primeiro grau. 

Em Pernambuco, o deputado mais votado foi João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. A prima do político, Marília Arraes (PT), que, por sua vez, é sobrinha de uma ex-deputada federal e neta do também ex-governador Miguel Arraes, foi a segunda mais votada. 

Na Bahia, o segundo mais votado para a Câmara é filho do senador Otto Alencar (PSD). No Piauí, Iracema Portella (PP), filha de um ex-governador e de uma ex-deputada federal conseguiu mais um mandato na Câmara, enquanto seu marido, Ciro Nogueira (PP), foi reeleito para o Senado. 

No Rio Grande do Norte, metade das vagas para deputado federal foram ocupadas por parentes – um eleito é filho do atual governador. No Ceará, um dos deputados federais mais votados é filho do atual presidente da Assembleia Legislativa. No Pará, o clã dos Barbalho garantiu tanto a reeleição do seu chefe, o senador Jader Barbalho (MDB), quanto de dois outros membros para a Câmara – a ex-mulher do senador e um primo. 

Já Kátia Abreu (PDT-TO) vai ganhar no Senado a companhia do filho, Irajá Abreu (PSD), atualmente deputado federal por Tocantins e que conquistou uma das duas vagas em disputa no estado. 

Na Paraíba, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (MDB) conseguiu uma vaga no Senado, onde seu irmão já cumpriu mandato e sua mãe ocupa atualmente uma suplência. A outra vaga do estado vai ser ocupada por Daniella Ribeiro (PP), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi reeleito. A bancada paraibana na Câmara é um retrato escancarado da persistência da força dos clãs políticos. Das 12 vagas, dez vão ser ocupadas por deputados com laços com outras pessoas que já cumpriram algum mandato eletivo. 

No Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho viu os dois filhos conquistarem mandatos na Câmara: Clarissa Garotinho (PROS) e Wladimir Garotinho (PRP). Em São Paulo, além de Eduardo Bolsonaro, os destaques da bancada dos parentes são: Baleia Rossi (MDB), filho de um ex-ministro; Renata Abreu (Podemos), filha de um ex-deputado federal; e Bruna Furlan (PSDB), filha do atual prefeito de Barueri. 

Por Minas Gerais, foi eleito para a Câmara Lafayette Andrada (PRB), filho do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). São descendentes do patriarca da independência José Bonifácio de Andrada. A família ocupa cargos na Câmara desde à época do Império e nos últimos 196 anos elegeu 15 deputados e senadores. 

No Paraná e em Santa Catarina, houve até mesmo casos de revezamento de posições entre membros da mesma família. O atual deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) foi eleito deputado estadual, enquanto seu filho, Felipe (PSL), que cumpre mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, vai substituir o pai na Câmara. 

Pelo mesmo estado ainda foram eleitos para a Câmara Gustavo Fruet (PDT), Zeca Dirceu (PT) e Pedro Lupion (DEM), todos filhos de ex-deputados. Já em Santa Catarina, o deputado Espiridião Amin (PP) foi eleito para o Senado, enquanto sua mulher, Ângela Amin (PP), vai ficar com sua vaga na Câmara. 

Há ainda casos de políticos com problemas na Justiça que promoveram bem-sucedidas candidaturas de parentes. O ex-governador José Roberto Arruda, cassado e preso em 2010, elegeu sua mulher, Flávia Arruda (PR), como a deputada mais votada do Distrito Federal. Em Rondônia, o senador licenciado Ivo Cassol (PP), inelegível após uma condenação por fraude, emplacou a irmã, Jaqueline Cassol (PP), como deputada. Ambos são filhos de um ex-deputado federal. 

Neste ano, a Câmara elegeu seis deputados com menos 25 anos. Poderia ser um sinal de renovação, mas também é em parte um sinal da influência das dinastias. Três deles têm laços com caciques políticos. Uma é Luísa Canziani (PTB-PR), mais jovem eleita para a Câmara em 2018. Com 22 anos, é filha do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR). Outro é Emanuelzino (PDT-MT), filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

A nova bancada feminina da Câmara, que saltou nesta eleição de 51 para 77 deputadas, também reflete a continuidade das dinastias. São filhas, irmãs, netas e esposas de políticos. Das 77 deputadas eleitas, ao menos 28 têm esse tipo de laço. 

Além de Clarissa Garotinho e Jaqueline Cassol, esse também é o caso de Soraya Santos (PR-RJ), por exemplo, casada com o ex-deputado Alexandre Santos, antigo aliado de Eduardo Cunha. Outra delas é Dulce Miranda (MDB), mulher de Marcelo Miranda, ex-governador de Tocantins que foi recentemente condenado a 13 anos de prisão por fraude. Rejane Dias (PT), deputada mais votada do Piauí, é esposa do governador Welligton Dias (PT), que também foi reeleito. 

Prefeito tratou de liberação de verba para construção de ponte sobre o Rio Macacos, pavimentação da PE-282 e questões hídricas.

Por André Luis, com informações do Iguaracy News

Na última segunda-feira (03), o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, cumpriu agenda em Recife, onde se reuniu com o coordenador do Departamento Nacional de obras Contra a Seca (DNOCS), Marcos Rueda, para tratar de soluções para a crise hídrica no município.

Zeinha também teve encontro com o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com quem falou sobre a liberação da verba para a construção da ponte sobre o Rio Macacos, e a elaboração do projeto para pavimentação da PE-282 que liga a sede do município ao distrito de Jabitacá. Figueira acolheu as demandas e garantiu retorno ao prefeito.

Acompanharam o prefeito, o deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), os vereadores Francisco de Sales (presidente da câmara), Tenente de Viana, Odete Soares e Simão Rafael. Na Casa Civil, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni, também estava presente.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou e nota que nesta segunda (10) foram registrados de 19 casos novos de covid-19 no município. É um dos maiores registros em 24 horas em  dias.

Desses, 10 eram casos que estavam em investigação e aguardavam resultados dos exames e seis são contatos de casos positivos recentemente divulgados.

Os casos incluem 10 pacientes do sexo masculino (17, 19, 21, 27, 28, 40, 50, 50, 53 e 58 anos) e nove do sexo feminino (5, 10, 19, 29, 36, 49, 53, 54 e 62 anos).

Entre os homens, três estudantes, três motoristas, um montador, um entregador, um técnico em Informática e um agricultor.

Já entre as mulheres, uma menor, duas estudantes, duas do lar, uma professora, uma profissional da Saúde, uma agente administrativa e uma aposentada.

Entram em investigação nove pacientes do sexo feminino com idades entre 13 e 45 anos, e 13 pacientes do sexo masculino, com idades entre 01 e 57 anos.

“Hoje tivemos 55 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Tivemos também a recuperação de 06 pacientes, após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 191 (80,5%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 39 casos estão ativos em nossa cidade”, diz  a nota.

O município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 2.040 pessoas testadas para a covid-19 .

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.