Prefeito diz que está junto e misturado com vice em Iguaracy

Na última quinta-feira (03.09), durante a Reunião Plenária, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Dentre as proposições, foi acatada em Segunda Discussão, a proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco. 

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). 

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL), Roberta Arraes (PP), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (MDB) e Waldemar Borges (PSB).

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. 

A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). 

Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

Número regional corresponde a 23,32% do total de 643 penalidades em todo o país. Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção 

Em 2018, 150 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Nordeste: Pernambuco (38), Maranhão (28), Bahia (24), Paraíba (16), Ceará (13), Alagoas (10), Piauí (9), Rio Grande do Norte (9) e Sergipe (3). Os números fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 23,32% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Paraíba

Na Paraíba, foram 16 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos; e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com oito penalidades aplicadas, ou 50% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com sete casos (43,75%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 12º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – a Paraíba é o 24º com maior média: 3,31 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 124 punições expulsivas.

Pernambuco

Em Pernambuco, foram 38 penalidades expulsivas em 2018, sendo 28 demissões de funcionários efetivos; nove cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 24 penalidades aplicadas, ou 63,15% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 11 casos (28,94%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 4º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Pernambuco é o 11º com maior média: 5,78 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 286 punições expulsivas.

Deputado Pastor Cleiton Collins fez o pedido antecipado, pois o aumento de fogueiras nas ruas, causada problemas respiratórios e o coronavírus atinge diretamente essa área.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), pediu ao governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (9), de maneira antecipada, que avalie as questões das fogueiras que são intensificadas nos períodos juninos que estão chegando.

Isso porque, a fumaça das fogueiras, causam problemas respiratórios e o coronavírus atinge diretamente os órgãos respiratórios do paciente, causando falta de ar. A falta de ar, associada com a fumaça das fogueiras, podem facilmente registrar o agravamento do quadro clínico dos pacientes.

O intuito do deputado foi antecipar o debate para que lenhadores e pessoas que trabalham e recebem um extra na venda de toras de madeiras para fazer fogueiras, não se prejudique e que nesse momento, irão gastar seu tempo, cuidando da lenha.

“A sugestão é que não haja fogueira, que seja proibido as fogueiras juninas, nesse período por causa da fumaça. Pernambuco tem a tradição de queimar muitas fogueiras e isso vai afetar várias pessoas que estarão em recuperação, da questão pulmonar, que é onde é atingida pelo coronavírus”, explicou.

“Quando eu falei com o governador foi para que se tenha uma política antecipada para o pessoal já saber logo, antecipar logo e de sofrer tendo trabalho. Os lenhadores cortarem a lenha e depois não poderem vender a lenha, se o Estado vai tomar essas medidas ou não. Acho que deve ser importante tomar”, concluiu.

Outro pedido do parlamentar foi que as pessoas que dependem dessa renda, tenham alguma ajuda do Governo, pois retiram seu sustento na venda de lenhas durante o período junino.

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho.

A entrega do Desjejum para as famílias já é uma tradição da Gestão Gilson Bento. Cada kit contém itens essenciais para alimentação das famílias.