Prefeito diz que está junto e misturado com vice em Iguaracy

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse hoje, em entrevista à CNN Brasil, que não é possível “julgar tecnicamente com base em opiniões” ao comentar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo.

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo. Ele foi afastado na noite de 8 de janeiro, após os atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes.

Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis está tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências.

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, decidiu Alexandre de Moraes.

A decisão seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu a volta de Ibaneis ao cargo de governador. Para a PGR, o emedebista não interferiu nas apurações em andamento.

Ibaneis comemorou o retorno ao cargo e disse que provará sua inocência.

Relatório da Polícia Federal após perícia no celular de Ibaneis apontou que o então governador não agiu em prol das manifestações, mas as mensagens demonstram que o emedebista minimizou a dimensão dos atos golpistas.

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.

Ontem, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires, tomou posse.

Filho de Tabira, ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Com Mozart, o TJPE amplia a representação de desembargadores sertanejos. Do Pajeú, além dele, são membros do TJPE Cláudio Jean Nogueira Virgínio (Afogados da Ingazeira), Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (Ingazeira), Demócrito Ramos Reinaldo Filho (São José do Egito) e Alberto Virgínio Nogueira (Afogados da Ingazeira).

Há dois arcoverdenses na corte: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira. O sertão do Moxotó ainda tem Ruy Trezena Patu Júnior, de Sertânia. De Salgueiro, no Sertão Central, Paulo Romero de Sá Araújo.

A garantia é da Diretora do HR Emília Câmara, Leandra Saldanha: médicos relapsos, que não cumprem escala ou atendem mal não estão deixando de ser alvo de ações administrativas pela unidade. “Muitas vezes não há divulgação porque há procedimentos internos”, informou.

Ela também evidenciou que boa parte dos profissionais tem tido compromisso com a unidade e que outros fatores, como falta de médicos em algumas UBS e dificuldade na resolutividade por conta da escala são situações que eventualmente  dificultam atendimento na unidade. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que também recebeu o Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto e a Gerente Regional de Saúde Mary Delânea.

“A gente vem tentando melhorar o atendimento na unidade. Sabemos que as cobranças são muitas e estamos colocando médicos todos os dias. Temos tentado buscar qualidade no atendimento para a população e vamos fazer com que o HREC seja mais resolutivo. Há hoje  uma demanda de doze municípios para 62 leitos”, disse.

Leandra também falou que há outras unidades com capacidade para realizar parto na região e questionou: “por que não estão fazendo? O HREC pode ter falhas, mas o que temos de melhor temos colocado a disposição da população”. Ele defendeu que os atuais índices de resolutividade na unidade são bons.

A gerente da XGERES Mary Delânea falou sobre os avanços e os problemas enfrentados na região. Mary vê como grande conquista a implantação da UPA-E na região facilitando o acesso da população a tratamentos especializados. “Eu acho que a gente já vem avançado e um dos que eu considero muito importante para a região é a vinda da UPA-E, coisas que a gente não tinha antes, pra conseguir um especialista era uma dificuldade, hoje o acesso é através da Atenção Básica, é só o paciente ir ao PSF e se for necessário o atendimento com especialista ele já é encaminhado”. Disse.

Mary também falou sobre os problemas na Saúde Básica, responsabilidade dos municípios. “Com relação às Unidades Básicas de Saúde, a GERES está sempre acompanhando junto aos municípios, com monitoramento a cada seis meses. A gente observou que houve uma mudança, a maior parte dos municípios. Hoje tem seus postos de saúde com uma estrutura física boa, mas infelizmente a gente ainda tem aquela dificuldade com o horário dos profissionais, principalmente o médico”, admite.

Onde há ponto eletrônico, como Afogados (em implantação), Tuparetama e Iguaracy a situação tem melhorado, apesar de um efeito colateral. “Alguns médicos e odontólogos que não estão conseguindo ficar numa carga horária de 40 horas e estão saindo do programa. Isso também vai repercutir em uma dificuldade” disse Mary. O MP quer ponto eletrônico em todas as cidades da região.

Em entrevista a Rádio Farol, em Taquaritinga do Norte, na tarde desta sexta-feira (10), o candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar , Mendonça Filho defendeu melhores condições de pagamento de impostos e taxas aos usuários de motocicletas.

“O que temos visto é uma perseguição ao pequeno”, criticou o deputado completando, “as taxas estão cada vez mais altas e ainda foi tirada a opção de parcelamento do IPVA”, pontuou.

O deputado diz ouvir essa reclamação por todos os cantos de Pernambuco. “Ninguém pode mais ter uma moto, que é vítima da perseguição por parte do Governo Estadual e muitas vezes tem que parar o veículo por não ter condições de pagar as taxas exorbitantes”, reforçou.

Durante a entrevista, acompanhado do candidato ao Governo, Armando Monteiro, a Vice-governador, Fred Ferreira, ao Senado Bruno Araújo e do deputado federal e candidato a reeleição, Ricardo Teobaldo e do candidato, Geo

Ainda durante a visita a Taquaritinga do Norte, o grupo se reuniu com o vice-prefeito, Gena Lins, os ex-prefeitos Evilásio e Zeca e com os vereadores João Eugênio e Rogéria de Zeca. Após a reunião, a comitiva tomou café com o padre Pedro Antônio Filho, na Paróquia de Santo Amaro.