Aplicativo Pardal recebe mais 2 mil denúncias em Pernambuco

Governador ouviu as principais demandas dos prefeitos e apresentou balanço das últimas intervenções realizadas no Estado

O governador Paulo Câmara se reuniu, na tarde dessa sexta-feira (03.06), com os secretários estaduais para avaliar o andamento das ações emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas. 

Os gestores já visitaram as cidades às quais foram designados e repassaram as principais demandas de cada uma delas, como a disponibilização de máquinas para desobstruir vias e recuperar estradas, a realização de limpezas em canais e o andamento das ações sociais.

“Vamos dar o apoio necessário e empregar todos os nossos recursos para ajudar os municípios a se recuperarem. Nossos secretários estão atentos, já nos repassaram as principais demandas e não vamos medir esforços neste momento”, assegurou Paulo Câmara, que também apresentou um balanço das últimas ações realizadas no Estado para mitigar os impactos causados pela chuva.

Mais cedo, o governador enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei de assistência. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. 

Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

Paulo Câmara propôs ainda a inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em um programa habitacional. O projeto leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos.

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

Do IG-Com informações da Agência Brasil

Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (26) contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões, o que equivale a cerca de R$ 317 milhões. Entre os alvos da operação, está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.

De acordo com a Globo News , Eike Batista está fora do País e é considerado foragido. O empresário estaria em Nova York, nos Estados Unidos. O advogado Fernando Martins, que diz representar o empresário, afirmou que Eike vai se entregar para a polícia.

Além do empresário, também são alvos da operação o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, que foi preso pela manhã desta quinta. Também há mandados de prisão preventiva contra Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, e pessoas ligadas a Cabral que já estão presas.

Suzana Cabral, ex-mulher do ex-governador, é acusada de ser beneficiária do esquema de lavagem de dinheiro e foi levada para prestar depoimento. O irmão do ex-governador, Maurício Cabral, também é alvo de condução coercitiva.

Todos os mandados de prisão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando o governador era Sérgio Cabral. Eles também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Em 2017, a primeira ação da PF na Operação Lava Jato – A operação desta quinta-feira foi apelidada de Operação Eficiência. Ele é o primeiro desdobramento do ano da Operação Lava Jato. Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute e deflagrada no dia 17 de novembro .

Ainda nesta quinta-feira, haverá entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.

Após questionamentos à empresa D & I Serviços, que segundo o Secretário de Administração Flávio Marques  não forneceu as três motos dentro do prazo e foi penalizada, não podendo por 2 anos formular contrato com o serviço público do município, um novo certame foi realizado. Foi o que disse Flávio a Anchieta Santos na Cidade FM.

Na última sexta-feira nova licitação aconteceu e a vencedora foi a empresa Sertamol de Serra Talhada. “A licitação terminou ao meio dia. Às três da tarde a Sertamol já fez a entrega dos equipamentos”, afirmou o Secretário.  Flávio disse que nada impede de uma empresa ter sede na zona rural, mas não deu para defendê-la.

Registre-se, em nota o dia 25 de julho assinada por Severino Daniel Leite Siqueira, Representante lega, a empresa afirmou que  ela foi constituída com  objetivo de participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. “Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido”.

Afirmou também não haver impedimento legal por  ter sede em comunidade rural ou ter sido criada em abril do corrente ano, bem como representar empresas em licitações.