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Prefeito de Tuparetama é multado em R$ 26 mil por não apresentar plano de ação sobre resíduos sólidos

Por André Luis

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

Outras Notícias

Segurança intensifica fiscalizações para coibir produção e venda de bebidas adulteradas em Pernambuco

Com o objetivo de prevenir intoxicações e reforçar o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, as forças de segurança de Pernambuco vêm intensificando as ações de fiscalização em todo o Estado.  Na sexta-feira (03), uma operação conjunta do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e da Vigilância Sanitária foi realizada no distrito […]

Com o objetivo de prevenir intoxicações e reforçar o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, as forças de segurança de Pernambuco vêm intensificando as ações de fiscalização em todo o Estado. 

Na sexta-feira (03), uma operação conjunta do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e da Vigilância Sanitária foi realizada no distrito de Usina Água Branca, zona rural de Quipapá, resultando na apreensão de grande quantidade de material suspeito e na condução de um homem à Delegacia de Plantão, em Palmares.

A ação foi desencadeada após denúncia sobre a produção e venda de bebidas de origem duvidosa. No local, foram encontrados diversos galões com líquido semelhante a álcool, vasilhames vazios, caixas d’água utilizadas no processo de produção e um botijão com torneira adaptada para engarrafamento. O responsável, de 59 anos, afirmou exercer a atividade desde 2017, adquirindo o líquido no município de Bezerros e transportando cerca de 200 litros por mês.

Ao todo, foram apreendidos 26 galões do líquido suspeito, seis sacos de vasilhames vazios e 30 grades de bebidas alcoólicas. O material foi removido com apoio da Prefeitura de Quipapá, e a operação contou ainda com o acompanhamento da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária.

Paralelamente, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) segue investigando os casos relacionados à suspeita de intoxicação por metanol no Estado. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar possíveis responsáveis.

Paulista: Yves Ribeiro promove ato para oficializar apoio a Marília Arraes

A pré-candidata ainda recebeu nesta terça-feira os apoios do prefeito de Machados, Juarez da Banana e do vocalista da banda Fulô de Mandacaru, Armandinho Nesta terça-feira (12), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), recebeu oficialmente o apoio do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, um arraesista histórico. “O carinho que senti aqui hoje […]

A pré-candidata ainda recebeu nesta terça-feira os apoios do prefeito de Machados, Juarez da Banana e do vocalista da banda Fulô de Mandacaru, Armandinho

Nesta terça-feira (12), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), recebeu oficialmente o apoio do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, um arraesista histórico.

“O carinho que senti aqui hoje no Paulista demonstra o sentimento de mudança que nossa gente quer para Pernambuco. Começamos uma nova fase da nossa caminhada nesta importante cidade da Região Metropolitana, com Yves Ribeiro, que é um verdadeiro símbolo da política pernambucana e que esteve ao lado de Miguel Arraes, e agora caminha ao nosso lado”, afirmou Marília.

“Você, Yves, sempre esteve ao lado de Miguel Arraes, é um arraesista histórico, e uma referência para a Região Metropolitana do Recife e Pernambuco. Você, Yves, será uma referência para o nosso futuro governo. Como disse Dom Helder, ‘precisamos mudar sempre para continuar sendo a mesma pessoa’. Estamos no mesmo caminho, mas com uma nova forma de caminhar”, emendou Marília.

Centenas de pessoas estiveram presentes no evento promovido pelo prefeito Yves Ribeiro, demonstrando carinho e apoio à pré-candidatura de Marília. 

“Hoje é um dos dias mais importantes da história de Pernambuco e está sendo escrito no Paulista. Marília Arraes é a verdadeira herdeira de Miguel Arraes. Marília, eu tenho uma história que começou com Miguel Arraes de Alencar e hoje, para mim, uma das maiores honras da minha vida, é apoiar você. Marília Arraes é Lula e representa a esperança do povo. Não tive dúvidas em apoiá-la”, declarou Yves.

Com mais de 330 mil habitantes, Paulista é a quarta maior cidade da Região Metropolitana em número de habitantes e um dos seis maiores municípios de Pernambuco. Paulista também é uma referência para o estado em termos de desenvolvimento social e administração pública. 

“A trajetória política de Yves Ribeiro é prova da competência que ele tem em gerir a cidade do Paulista”, afirmou Marília. 

O ato realizado na tarde de hoje também marcou o lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“O dia 12 de abril está marcado como uma data de libertação da nossa terra, mas também como um dia muito charmoso, já que hoje nasceu a futura governadora de Pernambuco. Marília é uma mulher competente como parlamentar e que carrega na veia o sangue do grande guerreiro Miguel Arraes. Marília tem a compreensão do que significa Pernambuco”, afirmou Jorge.

Também estiveram no evento: os vereadores do Paulista Raul, Camelo, Irmão Fal e Edinho (presidente da Câmara de Vereadores); Breno Borba (ex-prefeito de Bezerros); Milena Araújo (vereadora de Abreu e Lima); e os secretários municipais Kelly Tavares (políticas sociais); Flávia Novelino (procuradoria); George Freitas (obras e serviços públicos); Bianca Pinho Alves (mulher); Jota Júnior (imprensa); Marcos Eduardo (chefe de gabinete); Jaqueline Moreira; Margareth Pires; Rubens Conde; doutor Charles Borges (programas e projetos); Lídio Sérgio (infraestrutura); Luiz Augusto (previ).

Yves Ribeiro e Miguel Arraes – Aos 73 anos, Yves Ribeiro é o maior recordista de mandatos consecutivos de prefeito no Brasil, tendo sido eleito sete vezes para comandar as cidades do Paulista (três vezes), Itapissuma e Igarassu (duas vezes, cada).

Com entusiasmo e vigor, carrega uma longa trajetória na política pernambucana e se tornou uma das maiores lideranças políticas do Litoral Norte e Região Metropolitana do Recife. Amigo pessoal do ex-governador Miguel Arraes, Yves é considerado um “arraesista histórico”.

Outros apoios – Mais cedo, Marília divulgou que recebeu o apoio do prefeito de Machados, Juarez da Banana.

Juarez é mais uma importante liderança política que acredita que Marília Arraes será a próxima governadora de Pernambuco.

Ainda nesta terça-feira, o vocalista da Banda Fulô de Mandacaru, Armandinho, trocou o apoio a Raquel Lyra por Marília Arraes.

Em suas redes sociais, ele publicou um video ao lado de Marília declarando apoio a pré-candidata. 

“Orgulho em ser a liderança de Marília Arraes em Caruaru e região. Nosso compromisso é com o povo de Pernambuco em defesa das políticas sociais que sempre defendemos, em especial da Educação, Cultura e Esportes”, escreveu Armandinho na legenda da publicação.

Afogados e Salgueiro dizem não à Copa do Nordeste

Duas equipes sertanejas de destaque recente no futebol estadual abriram mão de disputar a Copa do Nordeste. Com a mudança no formato, a pré-copa para a competição de 2022 seria disputada nos próximos dias. Os 16 piores ranqueados entre aqueles presentes na preliminar serão sorteados em oito confrontos com jogos únicos, com mando para os […]

Duas equipes sertanejas de destaque recente no futebol estadual abriram mão de disputar a Copa do Nordeste.

Com a mudança no formato, a pré-copa para a competição de 2022 seria disputada nos próximos dias.

Os 16 piores ranqueados entre aqueles presentes na preliminar serão sorteados em oito confrontos com jogos únicos, com mando para os times de melhor ranking. Em caso de empate, pênaltis.

Em Pernambuco, são cinco vagas. Uma delas seria do Salgueiro que alegou questões financeiras e decidiu não disputar depois de receber um não de apoio da Federação Pernambucaa de Futebol.

O presidente José Guilherme também tem alegado falta de apoio da gestão Marcondes Libório. Registre-se,  o Salgueiro foi o clube que alçou a prefeito o seu adversário,  Clebel Cordeiro.

A vaga sobraria para o Afogados FC mas o presidente Edgar Santos já havia informado que não participaria por estar em cima da hora e pelos custos.

“Qualquer contrato de jogador tem que ter no mínimo três meses. E corríamos o risco de uma eliminação no primeiro mata-mata. Ou seja, contrata pra três meses e joga uma semana. E também tem os custos. Como nosso foco é o Pernambucano 2022, decidimos não disputar”, disse.

Com as desistências, a vaga fica com o Retrô, reconhecidamente clube mais estruturado para disputar a competição,  com CT e agenda o ano todo.

Comissão do impeachment dispensa 4 testemunhas e revolta aliados de Dilma

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14). As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, […]

anastacia
Do Uol

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14).

As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, é agilizar a fase de depoimentos para que esta etapa seja encerrada no prazo previsto, até a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi tomada em votação simbólica, sob protestos de aliados e do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, depois que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-PB), se manifestou favoravelmente sobre os requerimentos.

Convidados, respectivamente, a partir de requerimentos dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PSD-MT), ambos favoráveis o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio e a ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Esther Dweck, falariam nesta segunda. Os dois já estavam no plenário onde ocorre a sessão, o que provocou protestos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Não pode dispensar testemunha que já está na sala”, declarou a petista.

A dispensa de Marcelo Pereira de Amorim e de Marcus Pereira Aucélio foi requerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO); a de Marcelo Barbosa Saintive por Ana Amélia (PP-RS); e a de Esther Dweck por José Medeiros (PSD-MT).

“É um escândalo. Eu faço um apelo a vossa Excelência para que nós mantenhamos. São testemunhas fundamentais. Eles [senadores pró-impeachment] estão mostrando aqui que a estratégia deu errado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência ao fato que os depoentes foram convocados por Caiado e Medeiros.

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, também foram convocados a falar nesta segunda e tiveram os depoimentos mantidos.

Entre as cinco testemunhas previstas para esta terça, foram dispensados o ex-secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Marcelo Pereira de Amorim. Permanecem previstos para a sessão de amanhã os depoimentos do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar; e o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário-executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a “a dispensa de testemunhas na antessala do juiz é algo absolutamente normal, corriqueiro”. Segundo ele, o intuito dos aliados de Dilma é extrapolar o prazo constitucional de seis meses previsto para o julgamento do impeachment.

Autor de dois pedidos de dispensa, Caiado justificou suas medidas: “Eu me sinto 100% contemplado com as oitivas do senhor Adriano Pereira Paula e do senhor Otávio Ladeira. Eu já acho que não é necessário mais dados que já foram sobejamente colocados aqui. Por que trazer mais testemunhas aqui para falarmos mesma coisa?”.

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que já havia arrolado, na lista inicial, algumas das testemunhas dispensadas e que foi surpreendido pelos requerimentos, que considerou nulos, “por ausência do princípio da motivação”. “Como ficará a situação da defesa?”, questionou o ex-ministro.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que a defesa de Dilma teria 24 horas para readequar o rol de testemunhas, tendo em vista as dispensas aprovadas nesta segunda.

Vereador que propõe acabar recesso em Serra quer agora que Secretário preste contas a vereadores

O vereador Marcos Oliveira está aproveitado o mandato relativamente curto para “causar” em Serra Talhada. Em suma, quer deixar sua marca no legislativo. Depois do projeto que acaba com o recesso parlamentar no meio do ano, que apresentará nesta segunda (17), depois de contar com as assinaturas suficientes para sua aprovação, quer emendar de novo a […]

posse-marcos-1-540x400O vereador Marcos Oliveira está aproveitado o mandato relativamente curto para “causar” em Serra Talhada. Em suma, quer deixar sua marca no legislativo. Depois do projeto que acaba com o recesso parlamentar no meio do ano, que apresentará nesta segunda (17), depois de contar com as assinaturas suficientes para sua aprovação, quer emendar de novo a Lei Orgânica.

Agora, em nova proposta, quer que Secretários municipais estejam a cada seis meses na Câmara prestando contas a uma  Comissão Permanente da polêmico, pois gera debate sobre a autonomia constitucional dos poderes. Já tem gente achando que a Câmara iria interferir demais no Executivo, ferindo o princípio de independência.

Assim como no outro projeto, Oliveira precisa de dez assinaturas para colocar o projeto a frente. De um jeito ou de outro, os debates em torno dos projetos do ex-presidente da Asserpe o colocam sobre a mira dos holofotes na Capital do Xaxado. E aumenta a ciumeira…