Prefeito de Tabira pede fortalecimento de conselhos

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe  ontem (26), para acompanhar o andamento das negociações sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, proposto pelo Ministério Público – MPPE com o objetivo de amparar os municípios que não se ajustaram à Lei 12.305/2010, que previa a extinção dos lixões em território nacional até 2 de agosto deste ano.

Ao lado de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça, André Felipe Menezes, estiveram à frente das discussões. O coordenador de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, que também compôs a mesa, conduziu a abertura do encontro com uma breve exposição sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção foi de orientar os gestores sobre as responsabilidades referentes ao tema.

Durante todo o mês, diversas reuniões foram realizadas na sede da Amupe, onde gestores e MPPE trabalharam juntos na revisão do termo, ajustando a minuta em negociação participativa de acordo com a realidade dos municípios pernambucanos, mostrando que o esforço é coletivo para que a gestão integrada dos resíduos sólidos aconteça. A finalização do documento aconteceu no dia 18/08.

O novo encontro marcou a assinatura do TCA em conjunto pelos prefeitos interessados. Ao todo, representantes de 90 municípios participaram do fórum. João Alfredo, Casinhas e Taquaritinga do Norte foram os primeiros a assinarem. Outros 34 municípios já confirmaram que irão assinar o TCA. Os demais também se comprometeram em assinar posteriormente junto ao promotor de sua comarca, após considerações dentro das diferentes realidades dos municípios. Quem não aderir a medida poderá ser responsabilizado mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental.

“O TCA é uma proposta de prorrogação. Nós queremos o começo do trabalho, o início de novos tempos para os resíduos sólidos. Não podemos deixar esse assunto de lado”, declarou Fenelon. O procurador-geral assinou o primeiro Termo de Compromisso Ambiental enquanto a reunião acontecia. Na sequência, José Patriota passou a palavra para os prefeitos, que abordaram diversos temas relacionados à implementação dos aterros sanitários nos municípios, como problemas com a escassez de recursos financeiros e a importância de fortalecer a parceria entre MPPE e gestão municipal.

Finalizando o debate, Patriota deixou o recado: “Esse assunto não se encerra hoje, nem aqui. Pelo contrário. A Amupe vai promover novas reuniões com o MPPE e vamos caminhar juntos”. 

Boa parte da Diretoria da Amupe, mais alguns prefeitos que tem acompanhado a discussão sobre o repasse da iluminação pública pela Celpe aos municípios estiveram na audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, noticiada pelo blog.

Alegaram ao presidente da entidade Valdecir Pascoal que os municípios estão em negociação com a Celpe há mais de um ano, para recebimento dos ativos conforme Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O impasse para a assinatura do Contrato de Transferência de Ativos se dá porque a concessionária não realizou os serviços de manutenção na rede como deveria. “Eles querem entregar uma rede sucateada para os municípios, o que vai onerar ainda mais os cofres públicos que já não suportam mais tanta carga”, defendeu Patriota.

Os prefeitos  aproveitaram a ocasião para levantar outros pontos importantes para a relação dos municípios com o TCE. O  cumprimento  dos pisos e o confronto com a LRF e o transporte escolar estiveram na pauta.

A Amupe sugeriu que a Escola de Contas contemple os consórcios, uma alternativa cada vez mais crescente para os municípios conseguirem realizar ações com custos reduzidos.

Além de Patriota, ainda participaram da reunião os prefeitos Eduardo Tabosa (Cumaru), Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte), Débora Almeida (São Bento do Una), Luciano Torres (Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaracy), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Lourival Simões (Petrolândia), José Neves (São Caetano) e Dhonikson do Nascimento (Lagoa Grande).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje em entrevista à TV Brasil que irá vetar o novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, que foi aprovado no Congresso Nacional dentro do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. 

“É uma cifra enorme que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada”, afirmou. “Posso adiantar para você que não será sancionada.”

O texto do relator, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aumentou o valor do fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. O presidente disse ainda que não tem obrigação de aprovar tudo o que vem do Legislativo e, em uma segunda resposta sobre o tema, declarou que a “tendência” é não sancionar.

“Tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo o que eu apresento ao Legislativo é aprovado, e nem tudo o que o Legislativo aprova eu tenho obrigação de aceitar. A tendência nossa é não sancionar, em respeito ao trabalhador e ao contribuinte brasileiro”, falou.

Os recursos do chamado “fundão” são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Ele foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral.

Entre os principais partidos beneficiados pelo fundão turbinado, estão o PSL, ex-partido de Bolsonaro, e o PT, donos das maiores bancadas do Congresso. O PSL se manifestou contra a proposta após a aprovação do texto. Entretanto, durante a votação, os parlamentares da legenda não fizeram objeção.

Tanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) quanto o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filhos do presidente, votaram a favor da matéria, ao aprovarem a LDO na semana passada.

Bolsonaro tem duas semanas para decidir

Bolsonaro tem mais duas semanas de prazo para sancionar ou vetar o fundão eleitoral. Segundo a colunista Carla Araújo, auxiliares do presidente disseram que a medida tem sido discutida com o Ministério da Economia e a esfera jurídica do governo, que aconselharam que o presidente use os 15 dias previstos para sanção para avaliar os impactos da sua decisão.

O discurso pelo veto é popular, mas pode causar desgaste especialmente com o chamado centrão, base de sustentação do governo do presidente.

Mais cedo, Bolsonaro atacou Marcelo Ramos, dizendo que ele é “insignificante”. O deputado respondeu e pediu a Arthur Lira (PP-AL) para que possa analisar os pedidos de impeachment que estão na gaveta.

Durante a definição da verba eleitoral para 2020, pouco após indicar que iria barrar o valor aprovado pelo Congresso, Bolsonaro sancionou a medida, argumentando que um veto poderia ser classificado como crime de responsabilidade. As informações são do UOL.

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (27) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Betânia, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como como interessada na condição de ordenadora  de despesas  a ex-prefeita Eugenia Araujo. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das referidas contas.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, teve uma agenda importante em São Paulo. Ele esteve na capital paulista para apresentar os resultados alcançados pelo Banco do Nordeste no primeiro semestre e compartilhar as perspectivas para o final de 2023 e o ano de 2024. 

A reunião ocorreu com a diretoria do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade responsável por zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional e acompanhar o desempenho do setor em todos os seus segmentos.

Paulo Câmara, por meio de suas redes sociais, destacou a importância do encontro com o FGC. Ele ressaltou que o fundo desempenha um papel fundamental na garantia da estabilidade do sistema financeiro e que a apresentação dos resultados do Banco do Nordeste foi uma oportunidade de compartilhar os avanços alcançados pela instituição e as expectativas para o futuro.

Além da reunião com o FGC, Paulo Câmara aproveitou sua estadia em São Paulo para visitar a sede do Grupo Bandeirantes. Lá, foi recebido pelo presidente, João Carlos Saad, e pelo vice-presidente, Paulo Saad. Essa visita demonstra a importância do relacionamento institucional entre o Banco do Nordeste e importantes empresas de comunicação do país.

Ainda durante sua visita à sede do Grupo Bandeirantes, o presidente do Banco do Nordeste teve a oportunidade de conceder uma entrevista à repórter Juliana Rosa, ao vivo, na Bandnews. Essa entrevista proporcionou um espaço para que Paulo Câmara pudesse compartilhar informações sobre as atividades do Banco do Nordeste, suas estratégias e o papel da instituição no desenvolvimento econômico e social da região.

Essa agenda em São Paulo permitiu ao presidente do Banco do Nordeste fortalecer parcerias, compartilhar resultados e perspectivas, além de promover a visibilidade da instituição em importantes veículos de comunicação.