Prefeito de Tabira pede fortalecimento de conselhos

Segundo Salles, Bolsonaro concordou que pacto pode trazer recursos. Decisão contraria fala de campanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

“Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado”, afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo. Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Poderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam contruídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências. “O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época.

G1

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.

A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está em Brasília, cumprindo uma agenda intensa de compromissos no Congresso Nacional e nos Ministérios, participando ainda de atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está mobilizando prefeitos de todo país, contra a queda de repasses federais às cidades brasileiras. 

Nesta terça (15), Wellington foi recebido pelo Senador Fernando Dueire (MDB), pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) e pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. 

Na pauta das agendas, a discussão de projetos estruturantes e a captação de investimentos estratégicos no Portal do Sertão. A intensidade da agenda ressalta a liderança de Wellington, que a cada ida à capital do país, retorna ao seu município trazendo recursos e parcerias.

A prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina (PSB), destacou nesta segunda-feira (18), em suas redes sociais, sua participação nos Seminários Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O evento, que ocorre em Brasília, reúne prefeitos do Nordeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo com o objetivo de debater técnicas e práticas voltadas para uma gestão pública eficiente.

O evento acontece desta segunda-feira (18) até amanhã (19) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem por objetivo promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências.

“É uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências. Os seminários focam em promover uma gestão eficiente, apresentando técnicas e boas práticas que nos ajudarão a continuar garantindo serviços públicos de qualidade à nossa população”, afirmou Aline Karina.

A prefeita eleita também enfatizou que, a partir de janeiro, sua gestão será guiada por princípios de dedicação e responsabilidade, com o objetivo de garantir avanços para Itapetim.

O Seminário Novos Gestores é uma iniciativa da CNM que busca orientar prefeitos e prefeitas eleitos sobre temas estratégicos da administração pública municipal, como planejamento, finanças, educação e saúde. Aline Karina assumirá o comando do município em 2025, com a missão de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu padrinho político, Adelmo Moura.

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chama a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado.

Ao repercutir um estudo elaborado pela Bancada de Oposição, Costa Filho sublinha, sobretudo, o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informa.

De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014.

Silvio acrescenta que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

“A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comenta o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforça.