Bolsonaro diz que irá vetar novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.

Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.

O governador Paulo Câmara ofereceu, nesta terça-feira (31), café da manhã para deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.

No encontro, o gestor apresentou um balanço dos últimos dois anos da administração pernambucana, projetou medidas que serão implementadas em 2017 e  2018 e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos que dialogam com a melhoria da qualidade de vida da população.

“O Estado está equilibrado e preparado para os desafios de 2017. Tudo o que nós fizemos nos últimos anos nos preparou para esse momento. E nós vamos, com o apoio do Legislativo, trabalhar muito mais para entregar cada obra. Os deputados são compromissados e conhecem muito bem as demandas dos pernambucanos. Estaremos juntos para superar as dificuldades e avançar mais”, registrou Paulo Câmara.

Para o governador, a atuação dos parlamentares é essencial para assegurar realizações do Executivo. “Quero enfrentar 2017 com a ajuda dos senhores e senhoras aqui presentes. Estão na ponta, no contato direto com o nosso povo. Sabem o que é prioridade em cada canto do nosso Estado”, pontuou.

Ao destacar o equilíbrio dos cofres públicos no Estado, Paulo Câmara afirmou que, este ano, o trabalho será ainda mais intenso. “Nós temos condições de fazer de 2017 um ano de grandes realizações, além de um ano de planejamento para 2018”, frisou. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda que a Estado não parou de investir em obras, apesar das restrições orçamentárias impostas pela crise econômica nacional. “Ao contrário de muitos Estados, Pernambuco seguiu investindo, entregando obras e melhorando a vida do povo”, lembrou Câmara.

Coube ao secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacar os pontos do balanço com as principais ações do Governo do Estado. O auxiliar do governador também frisou que o ano de 2017 celebra um ciclo de dez de um modelo de gestão que transformou a matriz econômica de Pernambuco. “Vivemos um novo Pernambuco. Antes, nós éramos exportadores de cana de açúcar. Hoje, nós exportamos carros que são fabricados aqui. Ano passado, nós exportamos cerca de 300 milhões de dólares em veículos”, exemplificou Márcio.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Guilherme Uchoa, disse que o modelo de gestão implantado em Pernambuco, nos últimos dez anos, foi essencial para o equilíbrio das contas e pela continuidade dos investimentos. “Nós somos um dos poucos Estados do País que está sobrevivendo a essa crise”, lembrou o parlamentar.

Novo líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento, agradeceu a confiança depositada em seu trabalho pelo governador Paulo Câmara e exaltou olhar diferenciado que os parlamentares emprestam à administração estadual . “É uma honra fazer parte da gestão que transformou o Estado. E, agora, nós vamos ampliar esse trabalho. E cada deputado pode e, tenho certeza, vai contribuir muito”, disse Isaltino.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário executivo da Casa Civil, André Campos; além dos deputados Aluisio Lessa, André Ferreira, Antônio Moraes, Beto Accioly, Claudiano Martins, Diogo Moraes, Eduíno, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz, Gustavo Negromonte, Jadeval, Joaquim Lira, Lucas Ramos, Marcantônio Dourado, Pastor Cleiton Collins, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Romário Dias, Simone Santana, Vinicius Labanca e Zé Maurício.

O município de Itapetim celebra a conquista de uma creche e uma unidade básica de saúde (UBS), através do Novo PAC Seleções anunciado pelo Governo Federal.

Esses dois novos equipamentos representam um marco significativo para o município, contribuindo diretamente para a melhoria da educação e da saúde em Itapetim.

A conquista dessas importantes estruturas é resultado do esforço contínuo do Governo Municipal, que se empenha incansavelmente na busca por ações que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Com o trabalho incessante da administração municipal, os avanços não param e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs itapetinenses continua a ser prioridade, refletindo o compromisso com o progresso e o bem-estar de todos.

Um grave acidente registrado na tarde desse sábado (09), na PE-275, entre São José do Egito, Ambó e Brejinho, deixou uma mulher morta e outro ferido.

Foi na altura do Bar do Val, conhecido como Bar do Peixe.

A mulher, identificada como Neide Silva ou Neide de Célia da Lagoinha, 32 anos,  estava na garupa da moto.

Segundo relatos ao blogueiro Marcelo Patriota,  um homem conduzia a motocicleta Honda 125cc quando um dos pneus estourou.

Ele perdeu o controle. Neide morreu a caminho do hospital. Ela deixa dois filhos de oito meses e oito anos.

O condutor da motocicleta, cujo nome não foi informado,  foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

 O corpo de Neide está sendo velado na casa da família em Lagoinha.  O sepultamento será neste domingo  (10).

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.