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Prefeito de Tabira adianta que não pode sancionar Lei que impede capacete fechado

Por Nill Júnior
Mesmo com orientação de nomes como Costa Brito (Operação Lei Seca) e a promotora Manoela Eleutério sobre a ineficácia do projeto, Claudiceia Rocha, que também é advogada, o manteve na pauta

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…

Outras Notícias

CRO interdita consultório público por irregularidades em Serra Talhada

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) interditou, nesta quarta-feira (30), um consultório odontológico no Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada. A medida, segundo nota ao blog,  foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica. […]

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) interditou, nesta quarta-feira (30), um consultório odontológico no Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada.

A medida, segundo nota ao blog,  foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica.

“Dentre as irregularidades encontradas, a equipe constatou a falta de instrumentais adequados e esterilização inadequada, evidenciada pela falta de individualização na esterilização dos materiais e pela ausência de termômetro na estufa. Além disso, foram identificados problemas como mofo em paredes, criando condições insalubres, e retorno de esgoto da cuspideira, gerando mau odor e possíveis riscos de disseminação de doenças”, diz a nota.

Os relatórios da fiscalização serão encaminhados à Prefeitura, a qual ficará responsável por adotar todas as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e assegurar um ambiente saudável tanto para os pacientes quanto para os profissionais. “O CRO-PE reforça a importância vital do cumprimento rigoroso das normas sanitárias. Isso não somente visa proteger os pacientes, mas também assegura a excelência na prestação de serviços de saúde”, conclui.

O conteúdo enviado ao blog pela Assessoria de Comunicação do órgão também foi publicado em sua rede social. A prefeitura bem como a Secretaria de Saúde ainda não se manifestaram.

Um mês após “lockdown de verdade”, Araraquara reduz mortes em quase 40% e casos em 57%

Em meio à redução de casos e mortes, elogios da comunidade científica e protestos dos comerciantes, Araraquara (SP) completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus. O que se vê neste domingo (21), em comparação aos 30 dias anteriores, é a queda no número de casos na […]

Em meio à redução de casos e mortes, elogios da comunidade científica e protestos dos comerciantes, Araraquara (SP) completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus.

O que se vê neste domingo (21), em comparação aos 30 dias anteriores, é a queda no número de casos na ordem de 57,5% e diminuição de 39% na média semanal de mortes, além da desocupação de leitos de UTI, que não tem filas de espera há 13 dias.

Araraquara, na região central, foi a primeira cidade do estado de São Paulo a proibir a circulação de pessoas – a não ser para ir trabalhar ou buscar atendimento médico.

Às 12h de 21 de fevereiro, a cidade fechou até serviços essenciais, como supermercados e postos de gasolina, suspendeu a circulação do transporte público e montou blitze nas ruas para manter as pessoas em casa.

Um dia antes, a cidade havia batido o recorde diário de casos confirmados, com 248 registros, o correspondente a 46% das testes analisados. O município vivia uma crise hospitalar que chegou a beira do colapso.

Para a prefeitura, a mudança do perfil da doença, que havia sido controlada por todo ano de 2020 na cidade, está relacionada a introdução da variante brasileira do novo coronavírus, identificada como P.1 e encontrada pela primeira vez em Manaus (AM).

Um estudo do Instituto de Medicina Tropical da USP encontrou a variante brasileira em 93% dos casos analisados na cidade.

A medida, que a prefeitura chamou de ‘lockdown total’ durou 10 dias, com a flexibilização para a abertura de comércios de alimentos a partir do 7º dia. Após esse período, a cidade voltou a integrar o Plano SP, primeiro na fase vermelha e, agora, na fase emergencial.

Se é pra tentar salvar vidas, já valeu a pena

É óbvio que ainda não há como aferir os efeitos das medidas mais restritivas em cinco dos últimos dez dias em treze cidades do Pajeú e Moxotó. Claro que em alguns momentos do dia de hoje, foi difícil e complexo lidar com as filas em bancos e lotéricas.  Mas pode-se dizer que,  em resposta a […]

É óbvio que ainda não há como aferir os efeitos das medidas mais restritivas em cinco dos últimos dez dias em treze cidades do Pajeú e Moxotó.

Claro que em alguns momentos do dia de hoje, foi difícil e complexo lidar com as filas em bancos e lotéricas.  Mas pode-se dizer que,  em resposta a quem amanheceu de câmera na mão,  pregando e torcendo pro caos e desordem, o dia foi menos traumático do que se imaginava.  Os que torcem para o dinheiro vencer a luta por salvar vidas saíram um pouco frustrados.

Todos os dias, diante do caráter regional do município de Afogados da Ingazeira há um número importante de pessoas procurando bancos, lotéricas e consumindo aqui. É isso aliás que faz a força do nosso comércio.

Era obvio que a procura hoje seria maior, mas o trabalho de MP, prefeitos, guarda municipal e privada conseguiu ordenar na maior parte do tempo.  Mesmo nas filas longas havia espaçamento,  salvo exceções.

O mais importante é que,  despidos de medo de perder o que nos sobra, por nossa posição política ou editorial, do lado em que se está,  reconhecer que esse foi o esforço possível para salvar nosso bem mais fundamental,  a vida. Só quem tem outros interesses ou não consegue enxergar a dor de quem é vitimado por isso,  só os desalmados, criticam espumando ódio.

Há muitos comerciantes críticos,  com observações pertinentes,  que estão pagando parte da conta com seus colaboradores, mas que tem um coração e não uma máquina registradora entre as costelas.

Essa crise revelou parte da sociedade em que vivemos. Irmãos se degladiando por dinheiro, filhos descuidando dos pais, mais amor ao dinheiro que à vida. Dinheiro é importante quando a gente manda nele e não o contrário.

Assim, toda a solidariedade aos irmãos do comércio e de todos os setores. Àqueles mais vulneráveis socialmente contem conosco. Temos que acudí-los diante desse efeito colateral, enquanto a vacina não vem.

E à iniciativa,  dê resultado estatístico ou não  (tudo indica que dará) nosso reconhecimento.  Nunca foi nem será fácil.  Saudações a quem tem coragem na defesa das vidas até dos críticos,  com muitos infelizmente tendo perdido parentes para uma doença que minimizavam.

Não se negocia com a luta de salvar vidas. Essa máxima deveria guiar a todos,  mas não chega onde a ganância lhe bate a porta…

Prefeitura de Itapetim inicia pagamento de janeiro neste sábado

Neste sábado (30/01), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças iniciou o pagamento dos vencimentos referentes a janeiro. Mesmo diante da crise que tem encolhido a arrecadação e os repasses da União aos municípios, a Prefeitura segue tentando manter em dia os seus compromissos, principalmente com os servidores. Recebem os servidores das […]

prefeitura de itapetim 2Neste sábado (30/01), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças iniciou o pagamento dos vencimentos referentes a janeiro.

Mesmo diante da crise que tem encolhido a arrecadação e os repasses da União aos municípios, a Prefeitura segue tentando manter em dia os seus compromissos, principalmente com os servidores.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Sandrinho leva a Tribuna 40 ao Brotas

Uma carreata conduziu Sandrinho e Daniel, candidatos à reeleição em Afogados da Ingazeira, para a Tribuna 40, no Bairro Brotas, que também reuniu moradores do Borges e da Macambira. A carreata saiu do comitê da Frente Popular e percorreu as ruas Professor Vera Cruz, Antônio Vidal, Artur Padilha, PE-292, até chegar ao anel viário, em […]

Uma carreata conduziu Sandrinho e Daniel, candidatos à reeleição em Afogados da Ingazeira, para a Tribuna 40, no Bairro Brotas, que também reuniu moradores do Borges e da Macambira. A carreata saiu do comitê da Frente Popular e percorreu as ruas Professor Vera Cruz, Antônio Vidal, Artur Padilha, PE-292, até chegar ao anel viário, em Brotas.

Totonho Valadares, ex-prefeito por três vezes de Afogados, também esteve presente na tribuna 40. Totonho citou importantes conquistas da Frente popular para Afogados, como a ponte Antônio Mariano, novas escolas Ana melo e dom Mota, o anel viário de contorno, a praça arruda câmara, o IFPE, o centro de reabilitação, a nova faculdade de medicina. “Quem quer ser prefeito de Afogados tem que ter serviço prestado ao nosso povo, obras para mostrar, realizações concretas, não adianta só conversa,” afirmou Totonho. 

Daniel chamou a população para a grande caminhada desta quinta (3), em direção ao último e tradicional comício, no São Sebastião. “Quem tiver moto, quem tiver carro, é pra deixar em casa. Nesta Quinta vamos fazer a maior caminhada que Afogados já viu, saindo lá do Avistão, na Antônio Vidal, a partir das 18h, em direção ao bairro São Sebastião”, convocou Daniel Valadares.

Último a falar, Sandrinho informou os moradores sobre o projeto para construção de uma praça no acesso à barragem de Brotas, um dos cartões postais de Afogados. Informou também que vai construir uma ciclovia saindo do pórtico da entrada da cidade, sentido quem vem de Recife, até os bairros Brotas e Borges. “Vocês sabem que podem confiar, porque prometemos construir a nova praça da rua nova e construímos. Prometemos construir a ponte Antônio Mariano, e construimos.  Prometemos os pórticos nas entradas da cidade, e eles estão aí, embelezado os acessos de afogados e se tornando pontos turísticos,” afirmou Sandrinho.

“Temos para inaugurar até o final do ano mais de trinta obras. Me acusam de ser o prefeito das praças, mas sou também o prefeito de mais de 50 ruas recapeadas, mais de cem ruas pavimentadas, o prefeito da ponte Antônio Mariano, o prefeito da nova faculdade de medicina, o Prefeito que nos próximos quatro anos vai ampliar ainda mais o canteiro de obras que se tornou nossa amada Afogados da Ingazeira, nesses pouco mais de três anos de nossa gestão”, finalizou Sandrinho. 

Último comício – nesta quinta (3) a Frente Popular promove o último evento onde será possível a fala dos candidatos: o grande comício da Igrejinha (São Sebastião). O início será com uma grande caminhada, saindo da frente do Avistão, na Rua Antônio Vidal, com concentração a partir das 18h.