Um mês após “lockdown de verdade”, Araraquara reduz mortes em quase 40% e casos em 57%

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença.

Por André Luis

Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas.

Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu nesta quinta-feira (17). Este é o óbito de número 71 no município, que registrou 5 óbitos de sábado até esta sexta-feira.

Em Flores, foram confirmados mais três mortes. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre os óbitos que foram informados no boletim do dia 17 de dezembro, que apesar de aparecer no Facebook como publicado ontem às 21h, na verdade, foi divulgado nesta sexta-feira, às 10h34. O município tem agora no total, 20 óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Brejinho, confirmou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira, mais um óbito no município. Também não tem detalhes sobre a morte, mas por acompanhar diariamente os boletins dos dezessete municípios da região do Pajeú, sabemos se tratar de um óbito que estava em investigação desde o dia 12 de dezembro. O município agora conta com 4 óbitos confirmados e tem um sendo investigado.

Apesar do número de óbitos e de casos que tem aumentado na região, é comum encontrar pessoas que minimizam a pandemia, fazem pouco caso das regras sanitárias e não ligam para o distanciamento social. Se aglomeram em bares e praças das cidades, sem máscaras e sem amor e respeito a própria vida e a vida do próximo.

Por Geraldo Palmeira

Reviravolta na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Na manhã desta sexta (30), cinco integrantes da bancada de oposição anunciaram apoio à candidatura de vereador de situação Rogaciano Jorge (PSB).

Por sua vez, o indicado esteve na sede do Legislativo acompanhado do parlamentar licenciado Jota Ferreira (PSB) que no ato entregou seu ofício de exoneração do Poder Executivo e assinou termo de posse para poder votar no escolhido pela maioria da oposição.

A Câmara egipciense é composta por 13 vereadores. Nesta conjuntura, esse grupo teria sete votos, o que seria necessário para não haver empate e garantiria a vitória. Só não vão seguir David Teixeira, que pleiteava disputar a presidência, Tadeu do Hospital e Rona Leite.

Na formação anunciada a chapa terá como presidente Rogaciano Jorge, Aldo da Clipsi (PT) como vice, Albérico Tiago (PR) como Primeiro Secretário e Alberto de Zé Loló (PT) como Segundo Secretário. Também irão votar nesta composição Antônio Andrade (PSB), Doido de Zé Vicente (PSC), além do já citado Jota Ferreira.

Após o encontro dos sete parlamentares na Câmara, concederam entrevista ao jornalista João Carlos Rocha na Gazeta FM e confirmaram o acordo em eleger Rogaciano Jorge o presidente para o biênio 2019-2020.

Por sua vez Rogaciano mencionou que não está deixando o grupo da situação. Segundo o próprio, que já nutria o desejo de presidir a Câmara há um bom tempo, analisou a possibilidade e entendeu que deveria registrar sua candidatura, “já que contaria com o apoio de cinco vereadores da oposição e também de Jota”.

Com o retorno do vereador Jota Ferreira à Câmara, o suplente Prato de Papa já não participará da sessão ordinária deste sábado (1º). Os registros das chapas se darão de 8 a 11 de dezembro, das 8h às 13h. A eleição acontecerá no dia 15 do mesmo mês.

Ângelo Ferreira destaca importância do suporte político para fortalecimento de projeto municipal

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão e entusiasmo pelo apoio da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, à pré-candidata a prefeita pelo bloco governista, Rita Rodrigues.

Em uma publicação no Instagram, Ângelo ressaltou a relevância desse respaldo político, afirmando que a presença de Marília Arraes e do Solidariedade no projeto de Rita Rodrigues enriquece a frente política local. O prefeito destacou ainda a história política da família Arraes, lembrando o legado do saudoso Miguel Arraes, avô de Marília, e sua contribuição para os ideais que norteiam o grupo político.

“Nossa frente política já reúne os principais expoentes de um conjunto político que tem muita entrega. Juntos com o presidente Lula, vamos seguir trabalhando pelo povo de Sertânia”, declarou Ângelo.

A adesão de Marília Arraes e do Solidariedade ao projeto de Rita Rodrigues fortalece ainda mais a base política do bloco governista, consolidando uma aliança estratégica para as próximas eleições municipais.