Cunha é hostilizado em voo: ‘espero que o senhor apodreça na cadeia’

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

A manhã desta terça-feira (12) na Rádio Pajeú foi marcada por uma série de reclamações de ouvintes contra a Compesa e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, revelando uma situação considerada “calamitosa” por moradores.

No bairro São Cristóvão, a queixa é sobre a falta quase total de abastecimento. “Um baldinho de 5 litros não enche porque está só pingando. A conta chega, mas cadê a água? Agora nem pingar pinga mais. Só chega de oito em oito dias e ainda muito fraca”, relatou uma moradora, indignada com a situação que afeta toda a vizinhança. Ela contou que, na última semana, a água veio tão fraca que não deu para encher vasilhas, e que a previsão de chegada no domingo não foi cumprida.

Outro ouvinte apontou o rompimento de canos na Rua Virgílio Gomes de Almeida, também no São Cristóvão, o que pode estar agravando o problema de abastecimento.

No bairro São Braz, a reclamação foi contra a interdição da rua principal desde o último sábado. Segundo a denúncia, a obra — sem previsão de conclusão — está causando transtornos, com poeira excessiva e riscos à saúde, especialmente em um momento em que o hospital registra aumento de casos de gripe e resfriado. Há ainda preocupação com possíveis acidentes devido à terra solta e à falta de informações sobre prazos para liberação da via.

Os relatos reforçam o descontentamento popular com a precariedade na prestação de serviços essenciais, que vai desde a falta de água até problemas de mobilidade urbana.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve novamente em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para cumprir agenda política com  lideranças da cidade.

O parlamentar iniciou o dia se reunindo com a ex-prefeita Madalena Brito e com representantes do seu grupo político.

Em seguida, Diogo Moraes se encontrou com o vereador João Marcos, outro aliado importante que reforça a base de apoio do deputado no município. João, entretanto, passou a ser aliado de Zeca Cavalcanti após o pleito.

“Foi um momento importante para ouvir as necessidades da cidade e buscar caminhos para conquistar avanços para o município”, avaliou Diogo Moraes.

O velório de Augusto Carneiro, sogro do deputado federal Pedro Campos, será neste domingo (4), a partir das 8h, no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, Zona Oeste do Recife. O sepultamento está marcado para o mesmo dia, às 11h30, no local.

Ele se envolveu em um sinistro entre duas motocicletas e não resistiu aos ferimentos, na tarde dessa sexta-feira (2).

O sinistro ocorreu na avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, área central da capital. Augusto Carneiro, de 56 anos, conduzia uma das motos envolvidas no sinistro.

A outra motocicleta era ocupada por um casal. O motorista de 47 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já a passageira foi socorrida e levada com vida para o Hospital da Restauração.

Neste sábado (3), Pedro Campos lamentou, em nota emocionada, a partida do sogro. No texto, o deputado declarou estar de coração dilacerado e citou as qualidades de Augusto Carneiro, que era o pai da esposa do deputado federal, a odontopediatra Augusta Carneiro.

“Guto foi um filho exemplar, marido companheiro, pai excepcional e o melhor avô que Nina poderia ter”, afirmou Pedro Campos, referindo-se à sua filha Nina, de 1 ano.

Mais tarde, ainda neste sábado, prefeito do Recife, João Campos, e a deputada federal por São Paulo Tábata Amaral (PSB), lamentaram a perda.

“Dia muito difícil para nossa família. Hoje nos despedimos de alguém especial: Carlos Augusto Carneiro, Guto, pai de Guta, minha cunhada. Uma pessoa incrível, que deixa a lembrança de amor partilhado, de presença constante e de ensinamentos silenciosos que permanecem vivos na memória e no coração de todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado”, afirmaram. As informações são da Folha de Pernambuco.

O jornalista Alexandre Farias foi vítima de uma bala perdida no dia 16 de setembro de 2017 quando voltava pra casa, em Caruaru, no Agreste do Estado

Da Rádio Jornal

O jornalista Alexandre Farias, de 40 anos, atingido na cabeça por uma bala perdida em Caruaru, em setembro do ano passado, vai passar por uma cirurgia para a colocação de prótese no crânio.

O procedimento está previsto para acontecer por volta das 18h desta quinta-feira (1º), no Hospital Esperança, na Ilha do Leite, área central do Recife.

O irmão de Alexandre, José Santos Junior, conta que a expectativa da família é de que o procedimento seja de grande ajuda na recuperação do jornalista. Ele explica como deve ser a intervenção. “É um procedimento da colocação de uma prótese, porque foi retirada uma parte da calota craniana dele devido à lesão. Essa prótese a gente estava com muita expectativa porque os médicos acreditam que ele tenha uma memória bem acentuada, não só esteticamente como também clinicamente”, contou.

O jornalista, que era apresentador da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo em Caruaru, foi socorrido às pressas e chegou a perder massa encefálica depois de uma cirurgia. Dias depois, ele foi transferido para o Recife, onde permanece internado, sem previsão de alta. José ressalta a boa evolução do quadro clínico do irmão. “A evolução dele é clara, bem animadora para todos nós. Até porque ele responde bem às sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e psicólogos”, destacou.

O Hospital Esperança deve divulgar, no fim da tarde desta quinta, um boletim sobre a realização da cirurgia.

Relembre o caso

Alexandre Farias foi atingido por uma bala perdida em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, dia 16 de setembro de 2017. A tragédia aconteceu durante uma troca de tiros entre policiais e homens suspeitos de praticar roubos no Alto do Moura.

Os cinco suspeitos de envolvimento no crime já foram presos pela polícia. Jeferson Santos da Silva, 26 anos, foi encontrado escondido em uma residência nesta terça-feira (19). Os outros quatro, Vagner Santos Figueiredo, 30 anos; José Raniere de Oliveira Simão, 32 anos; Vitor Luiz Bezerra da Silva, 20 anos; e Iérica Alves do Nascimento, idade não informada, foram presos ainda na segunda-feira (18), após a polícia trocar tiros com o grupo em um sítio na zona rural da cidade. Durante a perseguição policial, o suspeito Igor Alves do Nascimento, de 34 anos, foi baleado e morreu no local.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos podem responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, roubo majorado, lesão corporal grave, tentativa de homicídio, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.