Prefeito de Solidão recebe Pedro Campos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (24) o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas digitais. A decisão atendeu à Ação Penal 2.428, que investiga publicações com indícios de desinformação e discurso de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito.

Com a medida, Zambelli volta a ter acesso a contas no Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Telegram, YouTube, Gettr e LinkedIn. Apesar da liberação, as postagens consideradas ilícitas permanecem excluídas. Moraes determinou ainda que as empresas responsáveis pelas plataformas enviem ao STF a íntegra do conteúdo preservado dos perfis da parlamentar.

Na decisão, o ministro fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. Segundo o despacho, qualquer nova publicação que configure desinformação grave ou ataque às instituições poderá gerar sanções adicionais.

Além de Zambelli, também é investigado no processo Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”. O caso é conduzido pelo Ministério Público Federal, com acompanhamento da Polícia Federal. Leia aqui a íntegra da decisão.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) anunciou demissão do governo nesta sexta-feira (2). Sua gestão estava em crise desde que uma investigação revelou um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entrego, na tarde desta sexta-feira (02), a função de Ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, escreveu Lupi em uma rede social.

Presidente licenciado do PDT, Lupi estava desde o início do governo, há dois anos e quatro meses, à frente do ministério que tem o INSS em sua estrutura.

O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que havia sido escolhido por Lupi, foi demitido na semana passada.

Lula comentou o caso no pronunciamento do Dia do Trabalhador e afirmou que vai determinar o ressarcimento pelas associações à população afetada.

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou.

Na avaliação de auxiliares de Lula, a situação de Lupi ficou insustentável mesmo diante do risco de o PDT deixar a base do governo no Congresso Nacional, que é frágil e depende do apoio de porções dos partidos do Centrão.

Tentativa de blindagem

O agora ex-ministro tentou preservar Stefanutto e viu Lula escolher o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS. Lupi ainda dedicou os últimos dias a tentar desfazer a impressão de que foi omisso diante dos alertas de irregularidades no INSS e defendeu a prisão dos envolvidos.

Na semana passada, o Jornal Nacional teve acesso a atas de reuniões que mostram que Lupi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. O conselho estabelece diretrizes, acompanha e avalia a gestão da previdência.

A gestão de Lupi já não era bem avaliada dentro do governo, em especial pelo fracasso da promessa de encerrar as filas das perícias do INSS.

A operação

Lupi deixa Ministério da Previdência. Wolney Queiroz será o novo ministroA operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O esquema, conforme a investigação, teve início em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e prosseguiu neste terceiro mandato de Lula. Entre 2019 e 2024, o prejuízo aos aposentados pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

A operação apreendeu com os suspeitos diversos itens de valor, entre os quais dinheiro em espécie e carros de luxo, como uma Ferrari, joias, relógios de luxo e quadros.

A Polícia Federal considera o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido, segundo os próprios investigadores, como Careca do INSS – como o principal operador do esquema de desvio de dinheiro dos aposentados e pensionistas do INSS. Ele é sócio de 22 empresas. Segundo a polícia, todas registradas no mesmo endereço em Taguatinga, a 20 km de Brasília. As informações são do g1.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

Portal BR 247

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que passou os últimos dias comemorando duas pesquisas eleitorais, do Datafolha e da parceria Istoé/Sensus, que mostravam seu fortalecimento num eventual segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff, enfrentou, neste domingo, a primeira crise de sua campanha. O motivo foi a denúncia feita pela Folha de S. Paulo de que ele, quando governador de Minais Gerais, teria construído um aeroporto na fazenda de um tio, na cidade de Claudio (MG), usando R$ 14 milhões em recursos públicos .

Nesta manhã, ele publicou uma longa de nota de esclarecimento sobre o caso, na qual alega que o aeroporto foi construído em área pertencente ao estado, ‘não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem’. Seu tio seria o ex-proprietário do terreno, que, segundo a nota, até hoje, não teria sido indenizado pelo estado. ‘De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno’.

Na sua explicação, Aécio também anexou uma correspondência trocada entre a Secretaria de Transportes do governo de Minas e a Agência Nacional de Aviação Civil, tratando da jurisdição da pista de pouso.

Leia, abaixo, a nota divulgada nesta pelo tucano:

ESCLARECIMENTOS

O jornal Folha de S. Paulo publicou, hoje, a matéria “Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, que apresenta diversos equívocos, envolvendo o nome de Aécio Neves. A Coligação Muda Brasil lamenta e esclarece que:

Ao contrário do que foi publicado, ‘o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de Aécio’. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem.

De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.

Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.

O senador Aécio Neves não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.

A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.

Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.

Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.

Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.

É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.