Prefeito de Solidão está confiante na realização da festa dos romeiros em 2021

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

O PSDB e o Cidadania realizam convenção na manhã deste sábado (30), no Clube Português, a partir das 9h, no Recife para oficializar a chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSB).

Esta semana, Raquel fechou a chapa anunciando a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) na sua vice e o empresário e ex-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB) para disputar o Senado.

A convenção poderá ser acompanhada no Instragram da pré-candidata.

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, esteve reunido nesta segunda-feira (30) com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), em Brasília. O encontro teve como foco a articulação de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura para o município sertanejo.

A reunião foi realizada no gabinete do parlamentar e resultou no compromisso de destinação de recursos para ações prioritárias da gestão municipal. O senador colocou sua estrutura à disposição da prefeitura para viabilizar as iniciativas.

Segundo Marconi Santana, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população:

“Fernando Dueire é um parceiro leal, que sempre nos recebe de portas abertas e entende a importância de investir nos municípios do interior. Com sua colaboração, vamos avançar ainda mais em áreas essenciais para a população de Flores”, afirmou.

Daniel Alves seguirá preso até o fim das investigações do caso de agressão sexual pelo qual é acusado. A decisão da Audiência Provincial de Barcelona foi publicada nesta terça-feira (21), após julgar o recurso da defesa —e as oposições a ele.

No fim, pesou a alegação que o risco de fuga de Daniel Alves do território espanhol persiste, apesar das medidas cautelares que a defesa prometia adotar no recurso. Além disso, pesaram na decisão os muitos indícios de que o brasileiro cometeu o crime pelo qual é acusado, como vídeos da discoteca Sutton e testes de DNA.

Na resolução publicada nesta terça-feira, os três integrantes da Sala 3 da Audiência Provincial de Barcelona afirmam que a prisão provisória é uma medida excepcional, que só pode ser aplicada em casos especiais.

No documento de 13 páginas a que o UOL teve acesso, a Sala considera que há “diversos indícios da criminalidade do senhor Daniel Alves, e eles não partem apenas das declarações da denunciante”. A decisão cita outras testemunhas -funcionários da discoteca, além de uma amiga e uma prima da mulher que acusa o jogador-, e diz ainda que foram analisados vídeos do local.

Eleito para o quarto mandato de Prefeito no município de Flores, Marconi Santana, segue cumprindo agenda na Capital Pernambucana, onde têm percorrido diversos gabinetes de secretários do Governo de Pernambuco e instituições.

Na sede da Compesa, Marconi esteve com Mário Heitor, Gerente Regional do Interior, onde solicitou a conclusão da obra de extensão do abastecimento de água, que liga o Bairro Vila Nova até o Bairro Alto Pedro de Souza, Bairro Riacho da Velha e Bairro Novo, localizados na cidade de Flores – PE.

“No encontro Informamos, que para esta nova etapa da obra, será necessário a instalação de mais 900 (novecentos) metros de tubos de 150 mm e 1200 (mil e duzentos) metros do tubo de 75 mm”, disse Marconi.

Desde o início das escavações e assentamentos dos tubos, a gestão municipal disponibilizou mão de obra, equipamentos, retroescavadeira, caçamba e investiu na compra de asfalto, para manutenção do trecho do perímetro urbano da PE – 337.

Marconi ainda esteve com o Secretário de Saúde, André Longo. No encontro, com auxiliar de do Governador Paulo Câmara, Marconi Santana solicitou a liberação de duas ambulâncias,  fruto de emenda de bancada do Deputado Estadual Joaquim Lira e do Deputado Federal Danilo Cabral.

“O Secretário André Longo pediu um prazo, que é exatamente o período previsto na legislação, para licitação na modalidade de pregão eletrônico. Logo teremos mais duas ambulâncias novas, para servir nossa população”, comemorou o prefeito de Flores.