Prefeito de Sertânia decreta luto de três dias pela morte do ex-governador Eduardo Campos

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

A elite que mata por ‘diversão’ e o Estado que a premia

“Eles acham que o mundo é um playground onde a dor alheia não tem custo”, desabafa o senso comum diante de uma realidade que se repete como farsa e tragédia no Brasil. O paralelo entre o martírio do líder Pataxó Galdino Jesus dos Santos, incendiado em 1997, e a recente morte do cão Orelha não é apenas uma coincidência de crueldade; é o retrato de uma patologia social de classe que goza de uma impunidade hereditária e de uma desconexão absoluta com a realidade.

O “erro” que vira carreira pública

A discrepância entre o tratamento dado a jovens ricos e pobres no Judiciário ganha contornos de escárnio quando observamos os desdobramentos do caso Galdino. Enquanto a juventude periférica enfrenta o encarceramento em massa, os cinco responsáveis por queimar vivo o indígena em 1997 — após uma “reabilitação” célere e repleta de privilégios — hoje estão integrados à elite do funcionalismo público.

Longe das celas, os agressores ocupam cargos de destaque no Senado Federal, no Detran-DF e até na Polícia Rodoviária Federal, com salários que superam os R$ 15 mil. Como revela a investigação da BBC News Brasil, o Estado que eles agrediram ao violar a vida é o mesmo que hoje lhes garante estabilidade. É a prova de que, para os “filhos bons” da elite, o crime não é uma barreira, mas um “erro juvenil” absorvido por um sistema que protege os seus.

A dessensibilização e o status da barbárie

Essa blindagem começa em casa e no ambiente digital. Em entrevista à BBC, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, alerta para um fenômeno de “dessensibilização da violência”. Segundo a magistrada, adolescentes de classes média e alta estão sendo alimentados por comunidades digitais (como o Discord) que transformam a tortura em espetáculo e busca por status.

“Eu teria zero surpresa se se concluísse que isso não foi apenas a ação de cinco meninos isolados, mas parte de uma comunidade maior, com liderança e busca por status”, afirma Cavalieri.

O que une os agressores de ontem e de hoje é a parentalidade permissiva: famílias que não impõem limites e que, após o crime, atuam para obstruir a justiça ou minimizar a barbárie — como no caso atual, em que jovens envolvidos seguiram viagem para a Disney enquanto a vítima agonizava.

O fascismo social e a balança viciada

Sempre que a lei ameaça o asfalto, o crime vira “brincadeira” e o sadismo vira “impulso”. Essa retórica é uma ferramenta do fascismo social. Para o rico, o direito ao esquecimento e ao prestígio; para o pobre, o rigor da repressão e o descarte em celas superlotadas.

A democracia só se consolida quando o valor da vida não é medido pelo CEP ou pelo saldo bancário. Tratar esses episódios como “casos isolados” é ignorar que o sistema penal brasileiro tem lado. Enquanto o sobrenome for salvo-conduto para cargos públicos e a permissividade familiar for endossada pelo Judiciário, continuaremos sendo uma nação que incendeia seus próprios alicerces de humanidade em nome do entretenimento de uma elite cruel.

Morde

Em entrevista à Rádio Pajeú, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, subiu o tom contra a gestão de Raquel Lyra, afirmando que o governo estadual sofre de uma “paralisia de entregas” que já dura mais de três anos. Valadares foi enfático ao dizer que é impossível identificar a marca da governadora nas obras de Pernambuco, atribuindo o protagonismo das realizações ao Governo Lula. “O maior problema não são episódios pontuais, mas a falta de entregas efetivas”, disparou o vice-prefeito, evidenciando o vácuo administrativo que enfraquece a presença do Estado no interior.

Assopra

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, minimizando as pesquisas de opinião e classificando o crescimento da gestora como “público e notório”. Para Santana, a força da governadora para a reeleição reside no volume de ações no Sertão, destacando investimentos em cozinhas comunitárias e na recuperação da malha viária como pilares de uma gestão que, segundo ele, está mudando a face do interior pernambucano.

“Janeiro amargo” 

Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu o atual governo. Em ano eleitoral, onde cada erro é multiplicado pela lupa da oposição, o Palácio do Campo das Princesas se vê diante de um labirinto político perigoso.

A erosão da autoridade

O primeiro ponto de desgaste é a quebra da confiança institucional. Quando o presidente do Detran-PE é alvo de denúncias de assédio e hostilidade, a imagem do Estado como garantidor de direitos é a primeira a cair. Para o eleitor, não se trata apenas de uma briga administrativa, mas de uma falha na escolha de quem comanda o dia a dia do cidadão. Esse tipo de escândalo humaniza a falha do governo de forma negativa, gerando uma rejeição emocional difícil de reverter.

O combustível da oposição

A crise da “Arapongagem” e o pedido de impeachment relacionado à empresa familiar da governadora são verdadeiros presentes para os adversários.

• No caso da SDS, a acusação de uso da máquina pública para monitorar adversários (o secretário do Recife) alimenta o discurso de “perseguição política”.
• No caso da EPTI/Logo Caruaruense, a oposição ganha a narrativa do “privilégio”, sugerindo que o rigor da lei não se aplica aos de casa.

Em uma pré-campanha, essas pautas dominam o debate, impedindo que o governo consiga vender suas entregas e obras. O governo passa a jogar na defesa, e “quem explica, já perdeu”, como diz o velho jargão político.

O erro de triagem e a pauta identitária

A rápida queda do presidente da EPTI, Yuri Coriolano, por mensagens racistas e misóginas é o golpe final na imagem de “renovação”. Em um estado de maioria negra e com forte histórico de lutas sociais, ter um alto escalão que destila preconceito, mesmo que em mensagens antigas, sinaliza uma falha grave na triagem política. O desgaste aqui é com a base progressista e com as mulheres, fatias do eleitorado que são fundamentais para qualquer vitória nas urnas.

O preço da paralisia

O governo chega a 2026 com a urgência de uma reforma interna profunda. O acúmulo de casos em um curto espaço de tempo cria uma percepção de desgoverno. Se a resposta continuar sendo apenas a troca reativa de nomes após o escândalo estourar, o desgaste será inevitável. Para quem busca a reeleição, o maior inimigo hoje não é apenas o candidato adversário, mas a sombra dessas denúncias que começam a cristalizar na mente do eleitor a imagem de uma gestão cercada por polêmicas e privilégios.

O caminho da recuperação

Para reverter o desgaste que atinge o Palácio do Campo das Princesas em 2026, o governo de Raquel Lyra não pode se limitar a notas de esclarecimento. A crise atual, que mistura assédio, espionagem e suspeitas de prevaricação, exige uma reforma de postura e de método. O tempo da política não perdoa a hesitação em ano eleitoral.

Primeiro, é urgente a implementação de um protocolo de compliance rigoroso. Não basta exonerar após o vazamento; é preciso demonstrar que a triagem para cargos de confiança agora segue critérios éticos inegociáveis. A governadora precisa “abrir a caixa-preta” das investigações no Detran e na SDS, punindo com transparência quem usou a máquina pública para fins escusos ou opressores.

Além disso, Raquel Lyra precisa resgatar a impessoalidade. O pedido de impeachment sobre a empresa familiar tocou em um nervo sensível: a percepção de privilégio. Para desfazer essa imagem, a gestão deve se antecipar aos órgãos de controle, oferecendo auditorias independentes e fortalecendo a Controladoria Geral do Estado.

Em política, o vácuo de resposta é preenchido pela narrativa da oposição. Se o governo não assumir o protagonismo da correção de rumos, chegará às urnas como refém dos próprios escândalos, transformando o que deveria ser um ano de entregas em uma longa jornada de defesa judicial.

Frase da semana

“As pessoas estão divorciadas da realidade. Elas não têm ideia de que o que aconteceu, acontece todas as noites em muitas casas do Brasil.”

Da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro em entrevista a BBC News Brasil sobre o caso do cão Orelha.

A juíza estuda, há anos, a radicalização de adolescentes.

Gestor anunciou atrações da festa de Caatingueira, programada para esse mês

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou hoje, no programa institucional da Prefeitura, as atrações da tradicional festa da comunidade de Caatingueira, que acontecem na entre 20 e 22 desse mês de setembro.

A programação terá Jonatas Moreno Voz e Violão (dia 20), Encanto de Mulher (dia 21) e Farra de Violões e Boy Vaqueiro dia 22.

O prefeito confirmou que uma edição do Projeto Governo Itinerante irá à comunidade durante o período da festa e prometeu anunciar uma novidade durante o evento  que reúne várias secretarias com a realização de serviços públicos em diversas áreas.

Torres destacou também o trabalho de melhoria na estrada para a comunidade e outras mais distantes do município. “No último domingo visitei a comunidade Serra dos Fundões. É na divisa com Monteiro. A estrada não era recuperada há anos. Assim, vamos fazer nas demais comunidades”, prometeu.

Servidores e concurso: o Secretário de Administração Marcos Henrique disse que a prefeitura incorporou gratificação de adicional noturno a algumas categorias que tinham esse direito. Também destacou o pagamento do salário mínimo como salário base, depois de estudo da gestão.

Sobre concurso, Marcos e o prefeito garantiram que está em análise a realização de um concurso, em parceria com o Cimpajeú.”Há necessidade em várias categorias”, disse o prefeito Zeinha Torres.

Encontro discutirá liberdade de imprensa e crimes contra a honra

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

O evento promete ser prestigiado. Os principais radialistas, jornalistas e blogueiros da região confirmaram presença. Só do meio rádio, Anchieta Santos, Francys Maya, Anderson Tennens, André Luiz, Juliana Lima, Wellington Rocha, Maciel Rodrigues, Geraldo Palmeira, Celso Brandão, Aldo Vidal e Michelli Martins estão entre os que convidaram presença.

Da blogosfera, Júnior Finfa, Pedro Araújo, Mário Viana, Cauê Rodrigues, Marcelo Patriota, Júnior Campos e muitos outros também confirmaram que estarão no encontro.

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, quando os debates ficam mais acirrados, saber o que é responsabilidade do veículo, do comunicador, do blogueiro, do entrevistado e do ouvinte quando há crime contra a honra é um dos objetivos. Preservação da fonte, Fake News no rádio e blog, direito de resposta, uso de imagem também deverão ser abordados.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

Sebastião Oliveira, Secretário Estadual de Transportes, determinou a abertura do prazo de licitação para a contratação da empresa que executará as obras de restauração de mais uma rodovia do Estado.

Desta vez, a via beneficiada será a PE-075, no trecho que liga o entroncamento da PE-062 (Goiana/Itambé) ao entroncamento da PE – 082 (Ibiranga) – Zona da Mata Norte de Pernambuco. No total serão recuperados 39,7 quilômetros e a obra está orçada em mais de R$ 33 milhões.

A iniciativa, que atende uma antiga reivindicação da população, irá facilitar o escoamento da produção da região, além de reforçar a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.

A abertura das propostas acontecerá no dia 26 de outubro. O prazo de execução dos serviços é de 15 meses.