Notícias

Ações que questionam indulto a Daniel Silveira serão julgadas no Plenário, decide Rosa Weber

Por André Luis

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Outras Notícias

Juiz sueco vai a corte de bicicleta e juiz brasileiro em automóvel sueco de luxo

A Folha publicou neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do dinheiro do contribuinte”. Em […]

Folha publicou neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do dinheiro do contribuinte”.

Em 2013, o Blog reproduziu trechos de reportagem de Wallin, então na Rede Bandeirantes, revelando que o mesmo magistrado, no topo de carreira, não tinha carro oficial, não tinha motorista, e nem secretária particular. O juiz “pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à corte, em Estocolmo”, informava a repórter.

O Blog comparou com a situação, na época, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que tinha à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 estava sendo usado pela presidência do TRF-3. Havia sido confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009.

Três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo TRF-3, estavam a serviço do corpo diretivo do tribunal federal (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente da época, Newton de Lucca, podia representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

Vídeo de orgia entre João Doria e cinco mulheres é montagem, aponta perícia

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem Do Estado de Minas É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma […]

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem

Do Estado de Minas

É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma análise realizada pela perita criminal e advogada Roselle Sóglio. De acordo com laudo produzido à pedido da revista Veja São Paulo, as imagens foram manipuladas digitalmente para inserir o rosto do político sobre o de outro homem que participou das gravações.

O vídeo foi divulgado pelas redes sociais na terça-feira (23). Nas últimas pesquisas de intenções de voto para o governo paulista, Joao Doria aparece em vantagem sobre Marcio França (PSB). No entanto, os dois estão empatados dentro da margem de erro dos levantamentos. Ainda na terça, o candidato do usou sua conta no Twitter para divulgar um pronunciamento, ao lado da esposa, repudiando e chamando de grotesca a gravação envolvendo seu nome.

Saiba mais

Alguns pontos importantes foram ressaltados pela perita, que classificou o vídeo como intencionalmente preparado para a mudança e divulgação. Segundo Roselle, que utilizou um software forense canadense para a análise, a imagem contínua do rosto de Doria, a iluminação do cenário, marcas digitais de cortes e manipulação de cenas deixam claro o resultado apontado.

Além dos detalhes citados, outro sinal que alertou a perita foi que a imagem usada do rosto de Doria seria mais antiga que a atual.  “Por causa de procedimentos estéticos realizados em um passado recente, hoje ele está com um nariz mais fino do que o mostrado no vídeo. Esse da gravação é mais parecido com o da época da campanha para prefeito”, afirma.

A advogada e perita criminal atuou em casos de grande repercussão nos últimos anos, como os de Isabella Nardoni (menina morta pelo pai e a madrasta), Elize Matsunaga (que esquartejou o marido) e Marcelo Pesseguini (menino que teria matado os pais policiais e outros familiares).

Confirma abaixo a íntegra da conclusão da perícia:

– As imagens sofreram interpolações sequenciais na linha do tempo de exposição, o que caracteriza fraude imagética;

– O vídeo objeto da análise apresenta máscaras sobrepostas sobre o rosto de outra pessoa, visualizando-se ainda movimentos disruptivos de pescoço, posicionamento ocular e montagens abruptas durante a passagem dos frames;

– Observou-se ainda mudança de contraste e nitidez sutil na iluminação do cenário;

– Anatomicamente, percebe-se uma mudança na sombra do arco orbital do personagem do sexo masculino, bem como no depressor da porção esquerda do lábio da referida pessoa;

– A análise ainda revelou que, o flanco esquerdo do rosto do homem, mais especificamente na região labial, apresenta discrepância quanto a sua estaticidade, mostrando-se uma dinâmica artificial;

– Observou-se na sequência em apreço uma derivação ocular do personagem na cena de movimento, o que evidencia manipulação de filtros específicos para reconstrução do rosto;

– Foram constatados também curvas e granulados pesados na estética do vídeo, bem como manipulação do cenário no que se refere à iluminação para que esta minimize a possibilidade de constatação das alterações introduzidas e do posicionamento da câmera e do personagem do sexo masculino.

Coluna do Domingão

Exposerra venceu pessimismo A 18ª edição da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada terminou neste sábado com o sentimento de dever cumprido. Mais importante, venceu os focos de pessimismo que existiam, por quem olhava o evento apenas com mira na programação musical. Vida de Diretoria da CDL/Sinduscom não é fácil. Não […]

Exposerra venceu pessimismo

A 18ª edição da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada terminou neste sábado com o sentimento de dever cumprido. Mais importante, venceu os focos de pessimismo que existiam, por quem olhava o evento apenas com mira na programação musical.

Vida de Diretoria da CDL/Sinduscom não é fácil. Não basta realizar a maior feira de serviços e negócios do interior, uma das maiores do Nordeste. Quebrar cabeça com expositores, rodada de negócios, parceiros, imprensa, promoções, legado, grade de palestrantes, logística, público, segurança, custos, mais uma quantidade de itens que não caberiam no texto é parte integrante da missão.

A CDL tinha dados que mostravam que o público de quinta e sexta tradicionalmente era fraco nos shows. Resolveu pôr o dedo da ferida: duas noites culturais e uma festa no pátio principal na noite do sábado. Antes, tentou envolver empresas conhecidas no mercado para tocar só os shows, sem sucesso.

A feira manteve a boa movimentação dos anos anteriores, os expositores saíram satisfeitos, o Sebrae não teve do que reclamar e a apreensão foi substituída por alívio.

Venceu o empreendedorismo, a coragem e a determinação do empresariado serra-talhadense.

O silêncio dos inocentes

O fato da semana e da história, a sentença de Moro sobre Lula, só foi comentada por petistas orgânicos ou críticos vorazes do Lulismo. Nomes da “coluna do meio” como Luciano Duque ou José Patriota não opinaram. Certamente esperando pela turma do TRF confirmar ou não a decisão.

Período sabático

Em Flores, a ex-prefeita Soraya Murioca ainda não deu uma declaração que incomode o gestor Marconi Santana após o 4 de outubro. Há meses, não é vista em Flores. Voltou ao reduto em São Paulo, não se sabe até quando. À exceção da oposição na Câmara, falta um líder que aperte Santana.

Festa não se livra de polêmica

Não tem jeito da Festa Universitária de São José do Egito escapar da polêmica. Outrora pela grade desculturalizada, agora as queixas são da cobrança de acesso aos banheiros e obrigação de só consumir o que for ofertado nas barracas. O evento será de quinta a domingo no Pátio de Eventos.

Homenagem

A Rádio Pajeú foi homenageada pela organização do Fersan (Festival Regional da Sanfona) de Afogados por sua contribuição histórica para a cultura da região.

Com 58 anos completados em outubro, a emissora já recebeu de Gonzagão a Dominguinhos. “É um reduto da resistência cultural do Nordeste”, disse recentemente Nonato Costa, da dupla Os Nonatos. O Padre Josenildo Nunes recebeu a comenda.

Batizado de Maniçoba

O primeiro compromisso público do neo-secretário de Habilitação Kaio Maniçoba foi uma visita à Exposerra ao lado do prefeito Luciano Duque. Kaio disse ainda estar tomando pé da pasta para sinalizar projetos para o Sertão. Outro que esteve lá foi Rodrigo Novaes.

Nova praça 

O prefeito Luciano Duque afirmou que um dos seus maiores legados será a nova Praça Sérgio Magalhães, em projeto que vai evidenciar os valores culturais de Serra Talhada. Admite que será um dos maiores projetos de sua gestão. E que, como está , a praça serra-talhadense deixa a desejar.

Frases da semana:

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você.” De Sérgio Moro, juiz federal, citando ditado para justificar prisão de Lula.

“Se com essa sentença, eles acham que me tiraram do jogo, estou no jogo”, Lula, sendo Lula.

Arcoverde ganha nova Unidade Básica de Saúde da Família

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, foi inaugurada pela prefeita Madalena Brito  a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Professora Maria Marlene Silva Tenório de Barros,  na Cidade Jardim, para atender aos moradores do bairro e comunidades da área, como o JK e o Residencial Maria de Fátima. Além da prefeita, estavam na […]

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, foi inaugurada pela prefeita Madalena Brito  a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Professora Maria Marlene Silva Tenório de Barros,  na Cidade Jardim, para atender aos moradores do bairro e comunidades da área, como o JK e o Residencial Maria de Fátima.

Além da prefeita, estavam na tribuna o deputado federal João Fernando Coutinho, autor da emenda, assim como o vice-prefeito, Wellington Araújo; o filho da homenageada, Eduardo Tenório de Barros; a presidente da Câmara dos Vereadores, Célia Almeida; as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roa e Cleriane Medeiros; as secretárias de Saúde, Andreia Brito e de Obras e Projetos Especiais, Pollyana Monteiro de Oliveira; a coordenadora Regional do Moxotó, da Secretaria Estadual da Mulher, Ivete Venâncio; além dos suplentes de vereador Luciano Pacheco, Paulinho Wanderley e Warley Amaral.

A escolha do nome da professora Marlene Tenório de Barros como homenageada foi da vereadora Célia Almeida.  O filho da homenageada, que deu nome a UBSF, Eduardo Tenório de Barros, fez um discurso emocionante. “Eu e minhas irmãs estamos muito felizes com o reconhecimento à minha mãe, que era uma pessoa extraordinária e sempre trabalhou muito. Ela acreditava que a educação e a saúde devem andar juntas, pelo bem do povo”.

Lei Paulo Gustavo: Itapetim divulga lista de projetos habilitados na pré-análise

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, divulgou a lista de projetos habilitados na Pré-análise Documental referente ao Edital Audiovisual Joãozinho Fotógrafo da Lei Paulo Gustavo.  Para o município de Itapetim foi disponibilizado através da Lei Paulo Gustavo um montante de R$ 152.817,96, sendo R$ 108.760,54 para o audiovisual e R$ 44.057,42 […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, divulgou a lista de projetos habilitados na Pré-análise Documental referente ao Edital Audiovisual Joãozinho Fotógrafo da Lei Paulo Gustavo. 

Para o município de Itapetim foi disponibilizado através da Lei Paulo Gustavo um montante de R$ 152.817,96, sendo R$ 108.760,54 para o audiovisual e R$ 44.057,42 para as demais áreas. 

A lista dos projetos pode ser acessada no site do Governo Municipal por meio do link https://itapetim.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/audiovisual