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Ações que questionam indulto a Daniel Silveira serão julgadas no Plenário, decide Rosa Weber

Por André Luis

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Outras Notícias

Trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão no RS voltam para casa

Os trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS, começaram a voltar para casa, na noite de sexta-feira (24). Dos 207 resgatados, 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Nove são gaúchos e já voltaram pros municípios de origem: Montenegro, […]

Os trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS, começaram a voltar para casa, na noite de sexta-feira (24).

Dos 207 resgatados, 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Nove são gaúchos e já voltaram pros municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Rio Grande, Marau e Portão. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos.

Os quatro ônibus que levaram os baianos para casa foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até a saída do RS. Antes de embarcar, um dos trabalhadores falou com a reportagem da RBS TV.

“Está sendo maravilhoso [voltar para casa] porque a gente está vivendo num mundo de escravidão aqui, naquela empresa. E a gente, todos nós, vamos reencontrar a nossa família, né, todos nós estamos alegres para ver a nossa família, passamos praticamente num lugar que era uma prisão. Bem animados por chegar na nossa terra”, disse. As informações são do g1. Leia aqui a íntegra da reportagem.

MP Eleitoral obtém condenação de Carlos Veras por propaganda antecipada

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha. A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu […]

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

Vicentinho deve ir pra reeleição, diz blog

Segundo fonte ao Mais Pajeú, Vicentinho será candidato a reeleição a presidência da Câmara de Vereadores de Afogados Ele já teria manifestado, nos bastidores, sua intenção de disputar a reeleição para o cargo nas eleições previstas para o próximo ano. A mesma fonte informou que Vicentinho mesmo sem fazer movimentação de pedir votos já conta […]

Segundo fonte ao Mais Pajeú, Vicentinho será candidato a reeleição a presidência da Câmara de Vereadores de Afogados

Ele já teria manifestado, nos bastidores, sua intenção de disputar a reeleição para o cargo nas eleições previstas para o próximo ano.

A mesma fonte informou que Vicentinho mesmo sem fazer movimentação de pedir votos já conta com o apoio da maioria dos vereadores, sendo que muitos já comentaram sobre o assunto com outras pessoas, e a conversa sobre sua reeleição já circula em algumas rodas políticas.

Nos bastidores da política local, especulava-se que existia um acordo para que, no primeiro biênio, Vicentinho assumisse a presidência e, no segundo, o vereador Raimundo Lima assumisse o cargo. Existindo ou não este acordo, parece que Raimundo precisará se empenhar bastante nos bastidores se realmente desejar assumir a presidência da Câmara.

VII Fecaprio de Ingazeira será encerrada com shows hoje a noite

Promovida pelo Governo Lino Morais, a VII Fecaprio iniciada na quinta-feira dia 14 entra hoje em sua reta final. Julgamentos, premiações e shows marcarão o ultimo dia de Feira na Cidade Mãe do Pajeú. Os shows de encerramento serão de Amigos Sertanejos e Novo Som Mix. O propósito inicial da Secretaria de Agricultura era destinar […]

Promovida pelo Governo Lino Morais, a VII Fecaprio iniciada na quinta-feira dia 14 entra hoje em sua reta final.

Julgamentos, premiações e shows marcarão o ultimo dia de Feira na Cidade Mãe do Pajeú. Os shows de encerramento serão de Amigos Sertanejos e Novo Som Mix.

O propósito inicial da Secretaria de Agricultura era destinar sessenta currais para os criadores expositores participantes da feira, mas foi possível chegar a oitenta.

“Diante da forte procura, aumentamos em mais 20 currais e ainda tem cerca de 10 criadores na fila”, disse Jailson Cordeiro integrante da equipe de Coordenação, que avalia positivamente a programação.

Morre advogado Roberto Bezerra Pinto, aos 84 anos

Faleceu aos 85 anos na manhã desta quinta-feira o advogado carnaibano Roberto Bezerra Pinto, conhecido como Dr. Roberto Pinto. A Prefeitura de Carnaíba decretou luto oficial.  “Em razão de sua notoriedade como cidadão carnaibano, querido por toda a população, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 3 dias no município. Durante o período, bandeiras devem […]

Faleceu aos 85 anos na manhã desta quinta-feira o advogado carnaibano Roberto Bezerra Pinto, conhecido como Dr. Roberto Pinto.

A Prefeitura de Carnaíba decretou luto oficial.  “Em razão de sua notoriedade como cidadão carnaibano, querido por toda a população, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 3 dias no município. Durante o período, bandeiras devem ficar a meio mastro nos órgãos municipais”, diz a municipalidade em nota.

Foi professor, advogado e era servidor federal aposentado. Ele  foi vítima de um infarto fulminante. De acordo com o filho, homônimo, Roberto Pinto, o velório será hoje, na sua residência, na Praça Nossa Senhora de Lourdes em Carnaíba.

Nesta sexta às 6 horas, o corpo segue para Afogados da Ingazeira, onde será velado na Rua 15 de Novembro, 286. O sepultamento ocorrerá às 10 horas no Cemitério São Judas Tadeu.