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Ações que questionam indulto a Daniel Silveira serão julgadas no Plenário, decide Rosa Weber

Por André Luis

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Outras Notícias

Venda de terrenos sem posse legal ou regularização no Pajeú virou “epidemia imobiliária”

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem […]

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Debate das Dez de hoje

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

loteamentos
Crescimento das cidades gerou especulação imobiliária no Pajeú

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

Tratamento de resíduos sólidos em Serra Talhada vai sair do papel? Prefeito garante que sim.

Durante entrevista nesta quinta-feira (04), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) prometeu dar sequência a ações que devem ampliar a oferta de serviços nas áreas de saúde e educação. Uma das principais promessas foi a de assinar o contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos […]

Blog Nayn Neto2002

Durante entrevista nesta quinta-feira (04), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) prometeu dar sequência a ações que devem ampliar a oferta de serviços nas áreas de saúde e educação.

Uma das principais promessas foi a de assinar o contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Assim como acontece em outros municípios, o lixão de Serra Talhada é um engodo histórico. Recentemente, matérias na imprensa local tem destacado a situação do local, com lixo invadindo a PE 390 e prejudicando as atividades no Aeroporto de Serra Talhada, além de prejudicar a imagem da cidade.

duque radio“A solução dos resíduos sólidos vai ser com a Clínica de Engenharia, que foi a ganhadora da implantação da usina de tratamento de resíduos. Depois do carnaval estaremos assinando esse contrato. E isso mostra que estamos no caminho certo. Problemas históricos estão sendo resolvidos em apenas três anos por este Governo”, prometeu.

O prefeito ainda anunciou a entrega de uma USF – Unidade de Saúde da Familia para os moradores do Bairro Vila Bela, uma Creche pra o Bairro da CAGEPE e uma escola para o Bairro do IPSEP.

Governo Sebastião Dias segue sem líder na Câmara

Por Anchieta Santos Desde que o vereador petista Aristóteles Monteiro foi eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira,  o Governo Sebastião Dias ficou sem um líder na casa legislativa. Na última segunda-feira o vereador Val do Bar defendeu o Governo e prestou tantas informações a respeito de ações da administração que […]

Por Anchieta Santos

SEBADesde que o vereador petista Aristóteles Monteiro foi eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira,  o Governo Sebastião Dias ficou sem um líder na casa legislativa.

Na última segunda-feira o vereador Val do Bar defendeu o Governo e prestou tantas informações a respeito de ações da administração que o Presidente Marcos Crente, ao ouvir Val defendendo o mesmo governo que tanto atacou, perguntou: “O vereador Val é o novo líder do governo?”  Val respondeu que não.

Por falar em Val, o vereador não apresentou na sessão a prometida proposta de redução de salários de vereadores, secretários, prefeito e vice.

Brejinho: aulas recomeçam em formato virtual nesta quarta

O Dirigente Municipal de Educação de Brejinho, Antonio Eduardo Sena de Lucena, comunicou em nota que as aulas da rede municipal de Brejinho serão iniciadas nesta quarta, dia 3, em formato virtual. A notícia foi confirmada pelo prefeito do município, Gilson Bento em sua redes sociais. O ensino no ano letivo de 2021 será retomado […]

O Dirigente Municipal de Educação de Brejinho, Antonio Eduardo Sena de Lucena, comunicou em nota que as aulas da rede municipal de Brejinho serão iniciadas nesta quarta, dia 3, em formato virtual.

A notícia foi confirmada pelo prefeito do município, Gilson Bento em sua redes sociais. O ensino no ano letivo de 2021 será retomado de forma remota em virtude da pandemia de Covid-19.

“Inicialmente as aulas acontecerão de forma remota (virtual). Pedimos aos pais e responsáveis que mantenham os contatos atualizados, no sentido de  facilitar a comunicação, o repasse das atividades e demais informações.

O município mantém a linha do que decidiram os municípios da rede municipal de ensino em toda a região. Com a esperança de avanço da imunização contra a Covid-19, haverá avaliação futura sobre a possibilidade de retomada das aulas presenciais ou no formato híbrido.

Aluno armado invade Escola em Serra Talhada e planeja atentado contra colegas e professora

Nesta segunda-feira (7), o 14° BPM, foi acionado para atender uma ocorrência de ameaça e porte de arma branca na Escola Batista Guilherme Carry, localizada em Serra Talhada. De acordo com informações repassadas pela central de operações, um tumulto foi registrado no local, motivado pela presença de um aluno armado com uma faca. As equipes […]

Nesta segunda-feira (7), o 14° BPM, foi acionado para atender uma ocorrência de ameaça e porte de arma branca na Escola Batista Guilherme Carry, localizada em Serra Talhada. De acordo com informações repassadas pela central de operações, um tumulto foi registrado no local, motivado pela presença de um aluno armado com uma faca.

As equipes da Rocam e GT Operações se deslocaram até a escola, onde confirmaram a veracidade dos fatos após contato com a diretora da instituição e populares presentes. O aluno envolvido, teria entrado na escola portando uma faca tipo peixeira, com a intenção de ferir um colega de turma. O ataque foi interrompido pela ação rápida de uma professora, que conteve o jovem antes que algo mais grave ocorresse.

Em conversa com o aluno, ele revelou que há meses vinha planejando o atentado contra colegas e a professora. Segundo o depoimento do estudante, o motivo do ataque remonta a um incidente em que foi denunciado pelos colegas por fumar no banheiro da escola, o que resultou em uma repreensão por parte da professora. Desde então, Pablo teria alimentado a intenção de atacar não apenas a professora, mas também o aluno, que ele alegava ser “falso.”

O aluno confessou que já havia tentado levar armas para a escola em outras ocasiões, mas sem coragem de executar o plano. No entanto, nesta segunda tentativa, ele aproveitou que uma professora deixou a porta aberta ao sair da escola, entrou com uma camisa na cabeça para não ser reconhecido e com a faca em mãos. O ataque só foi evitado devido à intervenção da professora Hellen, que o conteve até a chegada de um funcionário da escola, Miqueias, e do Sargento Joseildo, morador das proximidades, que ajudou a desarmá-lo e imobilizá-lo.

Após ser contido, o aluno agressor foi colocado em uma sala reservada até a chegada da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. O jovem, que demonstrou não ter arrependimentos e reafirmou que só pararia quando conseguisse ferir seu colega João Luiz, foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil local, onde, acompanhado por seus familiares e pelo Conselho Tutelar, foi apresentado à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis. As informações são do Blog do Júnior Campos.