Prefeito de Serra descarta lockdown

Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com base na decisão transitada em julgado em sede de Agravo de Instrumento, em que o valor do crédito foi homologado pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria da Vara foi instruída a proceder, conforme os termos precisos da Resolução n.º 392 de 22/12/2016 do TJPE, à expedição de ofício para requisitar o precatório. A ação deve abranger todos os beneficiários dos créditos, incluindo os advogados que eventualmente tenham apresentado contratos de honorários contratuais, conforme a legislação vigente.

Os valores determinados para os ex-prefeitos são significativos: José Edson de Moura receberá R$ 1.428.189,34, enquanto José Edson Cristóvão de Carvalho terá direito a R$ 1.025.469,91. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

A determinação da Justiça para a expedição de precatórios aos ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho em Tabira, cidade do sertão pernambucano, levanta preocupações significativas sobre a capacidade do município de manter serviços essenciais. A cidade, classificada como economicamente desfavorecida e dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfrenta agora a perspectiva de impactos severos nos setores cruciais como saúde, educação, agricultura e assistência social.

A cidade, que enfrenta limitações financeiras e já depende exclusivamente do FPM para manter os serviços básicos, agora se vê diante de uma potencial inviabilização dessas atividades essenciais. A soma considerável dos precatórios, caso não haja uma gestão cuidadosa, pode comprometer a capacidade do município em atender às demandas urgentes da população. As informações são de Júnior Alves.

A Câmara Municipal de Tuparetama está presente no 5º Congresso Regional de Gestores Públicos, que acontece na cidade de Maceió, capital de Alagoas, entre os dias 24 e 27 de abril.

O evento reúne autoridades, gestores e especialistas de todo o país para discutir temas relevantes da administração pública, com foco em inovação, transparência e eficiência na gestão pública.

Representando o Poder Legislativo de Tuparetama, participam do congresso o presidente da Câmara, vereador Valmir Tunú, os vereadores Domenico Perazzo e Fifita, além do advogado da Casa Legislativa, Dr. Antônio de Pádua.

Durante os dias de evento, os parlamentares têm acesso a palestras, oficinas e painéis com temas voltados à modernização da gestão pública, legislação, controle social, entre outros assuntos de interesse do legislativo municipal.

Os três foram recebidos por lideranças políticas na Zona da Mata Norte

Convidados pelo prefeito de Machados, Juarez da Banana, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, participaram de uma atividade no município nesta quarta-feira (29).

“Machados e toda a região são importantíssimas para o desenvolvimento do estado. Estar aqui hoje está sendo marcante nesta pré-campanha. Sentir o carinho e o desejo de nossa gente de mudar essa realidade que está aí nos dá mais ânimo a cada dia”, afirmou Marília.

Também estiveram na agenda o pré-candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira, o ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Flávio Régis, o pré-candidato a deputado estadual Júlio Lossio Filho, além de dezenas de outras lideranças políticas.

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (26), o Compaz Governador Miguel Arraes, localizado na comunidade do Sítio do Berardo, na Praça da Caxangá, Recife.

Com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, o equipamento tem 16 mil metros quadrados e funcionará de terça a domingo, das 8h às 22h.

O Compaz Governador Miguel Arraes é o terceiro inaugurado no Recife, e conta com a Biblioteca Júlia Santiago, que segue o conceito de biblioteca viva, onde serão oferecidas oficinas conduzidas por arte-educadores, rodas de leitura, clube do livro e acesso a computadores com internet.

O equipamento também dispõe do Cineteatro Joana Batista, com capacidade para 125 pessoas e com sistema de som e luz profissional. O espaço abrigará cursos de dança popular, teatro e gestão cultural, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.

O prefeito Geraldo Julio lembrou que o Compaz foi premiado como a melhor política de combate à desigualdade de todo o Brasil, e ressaltou sua felicidade de entregar a terceira fábrica de cidadania do Recife. “Estamos inaugurando o terceiro Compaz do Recife, única cidade brasileira onde existe esse tipo de equipamento. São vários serviços oferecidos a crianças, jovens, adultos e idosos. Este Compaz tem capacidade para atender entre 1.200 e 1.500 pessoas todos os dias. Estamos muito felizes com essa entrega”, afirmou.

Entre os diferenciais do Compaz Governador Miguel Arraes está a atenção especial à cultura maker, com uma Unidade de Tecnologia (UTEC) da Secretaria de Educação, oferecendo cursos de robótica, animação digital e oficina da plataforma Arduino.

A UTEC também terá uma impressora 3D e cursos de estamparia digital, além dos clubes de rádio, cinema e robótica. Os usuários também terão acesso à pista de cooper, pista de skate, praça de jogos de mesa, equipamentos para alongamento, tênis, quadra poliesportiva coberta, onde acontecerão aulas de futsal, voleibol, basquetebol e uma quadra de areia para vôlei e futebol.

Entre os presentes à inauguração estavam o médico Luiz Arraes – filho do ex-governador – a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e três dos seus filhos, inclusive o deputado federal João Campos. Participaram ainda vários parlamentares federais e estaduais, secretários e vereadores do Recife, além de líderes políticos e comunitários.

O deputado Lucas Ramos (PSB) irá assumir a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar aceitou, de pronto, na manhã desta quinta-feira (4), o convite oficial feito pelo líder da bancada na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB), em nome do governador Paulo Câmara (PSB).

Junto com a liderança da base governista, Lucas Ramos vai trabalhar no encaminhamento e defesa das ações do governo na Alepe e na mobilização dos deputados da base de sustentação do governo. “Precisamos dialogar com todos os deputados, dos diversos partidos que formam essa base”, ressaltou o parlamentar.

“O trabalho harmônico entre os dois poderes é o maior desafio. Estou bastante otimista. Vamos conduzir essa função com muita responsabilidade. Nos próximos quatro anos, o estado certamente dará um salto, ainda maior, na qualidade de vida de todos os pernambucanos”, acrescentou Lucas Ramos.