Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é multado em mais de R$ 60 mil por descumprimento da LRF

No Nill Júnior Podcast de hoje, a movimentação em torno de apoio a Marília Arraes e Raquel Lyra no início do segundo turno.

Quando o apoio representa reforço e quando pode representar encosto, atrapalhando o discurso de uma e de outra.

As pesquisas, os prognósticos, a disputa Lula e Bolsonaro.

O comentário para a Revista da Cultura Eleições 2022, com Tony Alencar e Juliana Lima.

Ouça, no Nill Júnior Podcast de hoje!

Uma audiência pública para debater a criminalidade aconteceu hoje na Câmara de Vereadores, em Itapetim. A convocação foi da Promotora de Justiça Lorena Medeiros, e vários representantes de setores da sociedade, como prefeitura, Câmara e bancos participaram.

Dentre os presentes, o vice-prefeito Junio Moreira (Adelmo Moura esteve em reunião da AMUPE), vereadores, comerciantes, representantes do Rotary Clube, Banco do Brasil, Sicoob e Bradesco, Polícias Civil e Militar.

Na pauta, um dos temas foi o da reabertura das Agências bancárias no município. Foi ainda criado Conselho Municipal de Segurança Pública. O Projeto de Lei que oficializa sua criação foi levado em Regime de Urgência e será votado pela Câmara de Vereadores de Itapetim.

O Presidente da Câmara Junior de Diógenes afirmou que está confiante em uma solução para o problema. “Há sinalização de melhorias na área de segurança no município. Mas registramos prejuízos, como no que o comercio. O Banco do Brasil está há 13 meses fechado. Precisamos de uma resposta, uma ação por parte do banco”.

Ele registrou que, mesmo assaltado três vezes, o SICOOB já está se preparando para reabrir.

A prefeitura prometeu contrapartidas e investimentos para melhorar a segurança, como iluminação e câmeras de monitoramento.

O MP propôs a implementação de dez eixos para garantir a segurança no municipio. A sociedade participou com bom público na Câmara. O MP dará sequência ao acompanhamento dos encaminhamentos segundo a promotora. A avaliação do encontro foi positiva.

A lista é referente aos habilitados na pré-análise documental do Edital de Multilinguagens João de Vital

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, divulgou a lista de prêmios habilitados na Pré-análise Documental referente ao Edital de Multilinguagens João de Vital da Lei Paulo Gustavo.

Para o município de Itapetim foi disponibilizado através da Lei Paulo Gustavo um montante de R$ 152.817,96, sendo R$ 44.057,42 para Multilinguagens e R$ 108.760,54 para o audiovisual.

A lista dos prêmios pode ser acessada no site do Governo Municipal por meio do link https://itapetim.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/multilinguagens. 

Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de três casos, enviadas com poucas horas de atraso. 

Ao total, foram realizadas 941 prestações de contas de 2021 relativas a órgãos dos municípios e do Estado.

Para os órgãos da esfera estadual, o prazo venceu na última quarta-feira (30) e eram esperados 119 envios. Na esfera municipal, 822 prestações de contas que deveriam ser realizadas até o último dia 1, após uma prorrogação de 24h, também foram tempestivas.

A prestação de contas do Governo do Estado também foi entregue no prazo, que ocorreu nesta segunda-feira (4), quando se completaram 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano.

Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar o envio das informações.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do Tribunal de Contas. Todas as informações e documentos contábeis e financeiros estão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

RETIFICAÇÃO

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE clicando aqui.

PENALIDADES

O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. 

No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.

Em entrevista à CNN, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reafirmou a solidez de sua relação institucional com o presidente Lula (PT). O foco da gestora é a reconstrução do pacto federativo, que, segundo ela, foi negligenciado em gestões anteriores, prejudicando o fluxo de recursos e a execução de obras estruturantes no estado.

Raquel destacou que a parceria com o governo federal tem sido decisiva para destravar projetos em áreas críticas, como a segurança pública — classificada por ela como “sucateada” ao assumir — e a mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife.

“O tempo de quem está na oposição não é o mesmo tempo de quem está no governo”, pontuou a governadora.

Ao ser questionada sobre o posicionamento de Lula nas disputas políticas locais, Lyra manteve a cautela institucional, lembrando que as convenções partidárias ocorrem apenas em julho. Para a governadora, a prioridade atual é a entrega de resultados, e não a antecipação do debate eleitoral.

Destaques da articulação entre Estado e União: Pacto Federativo: Retomada do diálogo institucional para garantir repasses constitucionais e convênios; segurança Pública: Reversão do sucateamento através de investimentos sólidos com apoio federal; obras Destravadas: Foco em mobilidade e infraestrutura que estavam paralisadas por falta de articulação política.

Raquel Lyra expressou gratidão pelo respaldo de Lula e reforçou que seu compromisso é governar para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos, mantendo as portas abertas para parcerias que beneficiem a democracia e o desenvolvimento regional.