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Norma instituída por Obama após massacre em Sandy Hook impedia 75 mil pessoas com transtornos mentais de adquirir armas de fogo. Mudança depende agora de assinatura de Donald Trump.

Do G1

O senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta (15) a suspensão de uma norma da era Obama que impedia que 75 mil pessoas com problemas mentais comprassem armas de fogo. A medida será agora encaminhada ao presidente Donald Trump, que deve assinar sua aprovação.

A norma foi criada por Obama em 2012, após o tiroteio na escola Sandy Hook, em Newtown, Connecticut. Na ocasião, Adam Lanza, um jovem de 20 anos com diversos distúrbios, incluindo síndrome de Asperger e transtorno obsessivo compulsivo, matou sua mãe em casa, antes de se dirigir à escola e assassinar 20 alunos e seis funcionários e cometer suicídio.

A norma ampliava a checagem de antecedentes e dificultava a compra de armas por pessoas que tem distúrbios mentais e cujos bens e benefícios são administrados por outra pessoa.

Segundo os senadores que defenderam a suspensão da norma, ela ampliava o estigma sobre pessoas com problemas mentais. O senador republicano Charles Grassley, de Iowa, disse ainda que a medida infringia o direito constitucional dessas pessoas de portar armas.

Os senadores da bancada republicana contaram com o apoio da National Rifle Association, segundo a agência Associated Press, e colocaram a medida em votação como parte de um projeto que visa derrubar uma série de medidas instituídas durante a administração Obama.

A suspensão foi aprovada por 57 votos a favor e 43 contra e foi criticada por senadores democratas, como Chris Murphy, de Connecticut. Ele disse que não sabia como explicaria a seus eleitores que o Congresso estava tornando mais fácil em vez de mais difícil que pessoas com doenças mentais tenham acesso a armas. “Se você não consegue gerenciar suas próprias finanças, como podemos esperar que você seja o portador responsável de uma arma de fogo perigosa e letal?”, questionou.

O Deputado Estadual João Eudes migrou do PDT para Partido o Progressista –PP. Depois de ser convidado para várias legendas, João Eudes assinou, no final de semana, a ficha de filiação ao PP, que desde a abertura da janela partidária vem aumentando seu número de filiados.

“É com grande alegria que ingresso no Progressista. Isso demonstra o fortalecimento e referência que a sigla é, em Pernambuco e no país”, disse o parlamentar.

Para os correligionários e a presidência do partido em Pernambuco, a filiação de João Eudes representa uma importante conquista e um fortalecimento para a sigla.

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente.

O parlamentar acredita que o cenário de perseguição a Lula não se repetirá nas instâncias superiores, onde a defesa dele entrará com recursos. “Acreditamos piamente que os tribunais superiores irão restabelecer o império da lei, da justiça e garantirão o que Constituição Federal prevê. Portanto, na nossa visão, Lula será inocentado e vai disputar as eleições em outubro”, declarou.

Humberto ressaltou que não é apenas o PT que entende ter havido injustiça com Lula. Ele lembrou que importantes juristas do país e do exterior, assim como a população, entendem que a decisão não respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Segundo o senador, a avaliação global é de que há uma caçada implacável contra Lula com o objetivo claro de impedi-lo de disputar a eleição. “Foram muitas coisas estranhas que ocorreram, como a imposição de pena idêntica dada a Lula, algo extremamente incomum, e o fato de terem aumentado um mês na pena para não haver possibilidade de prescrição”, citou.

O líder da Oposição garantiu que três frentes estão sendo trabalhadas para melhor combater a injustiça cometida contra Lula: uma judicial, com a interposição de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; outra nas ruas, onde haverá mobilização permanente para que se respeite a intenção de voto do povo; e no exterior, onde irão denunciar os abusos em todos os fóruns possíveis.

“Vamos denunciar lá fora a face perversa dessa caçada e desnudar esses moralistas de conveniência e vestais de ocasião que, por debaixo de togas pretas, encobrem suas vaidades, suas posições políticas e seus privilégios”, avisou.

O senador fez um paralelo do caso de Lula, perseguido sem provas por parte do Judiciário, e Temer, alvo de provas robustas de obstrução de Justiça em áudios gravados por delatores, de pagamento de propina em malas e de outras acusações que comprovam a realização de crimes.

“Enquanto o líder mais popular do país é condenado e não tem conta no exterior, nunca carregou malas de dinheiro e não tem recibos em contas pessoais, o sujeito mais detestado e mais enlameado do país, que é Temer, ocupa o cargo de presidente da República”, finalizou.

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

Prazos serão retomados no dia 5 de abril e suspensão do expediente presencial segue até 30 de abril

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (31/3), o Ato Conjunto n. 16/2021. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir do dia 5 de abril. O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até 30 de abril.

Estão autorizadas em caráter excepcional, não sendo possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada do juiz, as visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios interprofissionais nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento, bem como o depoimento especial, previsto na Lei n. 13.341/2017, para o regular andamento dos feitos de natureza criminal de réus presos, de natureza cível envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de natureza infracional envolvendo adolescentes internados provisoriamente. Nesses casos, devem ser observadas todas as recomendações contidas nos protocolos de saúde para prevenção do Covid-19.

As demais regras constantes no Ato Conjunto n. 13/2021, publicado no Diário de Justiça eletrônico de 17 de março de 2021, continuam em vigor.