Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Itapetim divulga lista de prêmios 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.

A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43.

Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.

Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

No vermelho

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Em mais uma rodada de reuniões na capital pernambucana, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve na tarde desta terça-feira (11), no Quartel General da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Derby. O prefeito foi recebido, pelo Comandante Geral, Cel. José Roberto de Santana, numa visita institucional.

O prefeito aproveitou a oportunidade, para solicitar ao comandante, um efetivo maior para Santa Cruz, principalmente para o Distrito de Jatiúca.

“Tenho visitado todas as secretarias e órgãos do governo, em busca de recursos e ações para nossa cidade. Não foi diferente com o comandante da PMPE, Coronel Roberto. Solicitei a ele que quando possível, aumente o efetivo de nossa cidade” disse.

O comandante da Polícia Militar, Cel. Roberto, agradeceu a visita e se colocou a disposição “É sempre bom receber as pessoas em nosso gabinete, sou servidor e estou aqui para servir, quando for possível, atenderemos o pleito de Santa Cruz da Baixa Verde”, falou.

O prefeito esteve acompanhado do seu diretor de Articulação Política, Alexandre Galvão e do gestor da Empetur, Ronaldo Alves.

Faleceu no inicio da noite desta sexta-feira (22), no Hospital Santa Joana, no Recife-PE, dona Hildete Maria Campos de Oliveira, 82 anos, vítima de insuficiência renal.

O velório acontece em sua residência na Avenida Rio Branco, 258 em Afogados da Ingazeira, e o sepultamento será  neste sábado às 17 horas.

Hildete Oliveira teve atuação destacada ao lado de Dom Francisco e outros nomes no processo de evangelização no Sertão do Pajeú. Trabalhou em projetos importantes como o Movimento de Educação de Base (MEB) e por vários anos ajudou também na formação educacional e política. Era professora aposentada da rede pública estadual.

Em 2017, foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco,  por sua contribuição no trabalho de politização e educação da população.

Era irmã do ex-diretor da Rádio Pajeú Rogério Oliveira e da promotora Claudete Oliveira. A Rádio Pajeú e a Diocese de Afogados da Ingazeira reconheceram sua contribuição para educação do povo do Pajeú.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) foi marcada por um embate político envolvendo o vereador Edson do Cosmético e a filha do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota. O vereador utilizou a tribuna para rebater a fala feita anteriormente na tribuna popular.

Segundo Edson, houve uma tentativa de “defender o indefensável” durante a participação da filha de Patriota. O parlamentar criticou o fato de, após a manifestação, não ter havido permanência no plenário para ouvir as respostas.

“Dizer para a filha do ex-prefeito e ex-deputado Patriota, que o meu respeito à memória do ex-gestor não me impede, enquanto representante do município, de cobrar alguma ilicitude que porventura exista durante ainda a sua gestão enquanto gestor municipal”, afirmou.

O vereador ressaltou que sua fala não teve como alvo a pessoa de Patriota ou sua integridade, mas questões relacionadas a obras iniciadas durante sua administração.

 

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