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TCE divulga balanço de prestação de contas

Por André Luis

Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de três casos, enviadas com poucas horas de atraso. 

Ao total, foram realizadas 941 prestações de contas de 2021 relativas a órgãos dos municípios e do Estado.

Para os órgãos da esfera estadual, o prazo venceu na última quarta-feira (30) e eram esperados 119 envios. Na esfera municipal, 822 prestações de contas que deveriam ser realizadas até o último dia 1, após uma prorrogação de 24h, também foram tempestivas.

A prestação de contas do Governo do Estado também foi entregue no prazo, que ocorreu nesta segunda-feira (4), quando se completaram 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano.

Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar o envio das informações.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do Tribunal de Contas. Todas as informações e documentos contábeis e financeiros estão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

RETIFICAÇÃO

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE clicando aqui.

PENALIDADES

O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. 

No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.

Outras Notícias

Série A: Flamengo de Arcoverde surpreende e derruba Sport na Ilha; Afogados estreia neste domingo

O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no […]

O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no primeiro jogo oficial do ano.

O primeiro gol do Campeonato Pernambucano de 2019 foi do zagueiro Adryelson. Bem posicionado e livre de marcação do Flamengo-PE, o zagueiro aproveitou a cobrança de escanteio de Pardal, subiu, e balançou as redes aos 19 minutos. Sport 1×0 Flamengo-PE.

Aos 12 minutos, o time comandado por Nilson começou a escrever história na Ilha. Após cruzamento de Tiago Bagagem na área, Magrão deixou a bola escapar, Adryelson tentou fazer o corte, mas chutou em cima do goleiro. Na sobra, Erikys só teve o trabalho de colocar para dentro. Cinco minutos depois, Pedro Maycon entrou sozinho na área do Sport e chutou. Ela desviou em Adryelson e enganou Magrão, indo direto para o gol. Sport 1×2 Flamengo-PE.

Aos 34 minutos, Erikys ampliou para o Flamengo-PE. O garoto ganhou a corrida de Walber e bateu na saída de Magrão. O camisa 1 do Sport ainda bateu na bola fora da área, mas ela foi em direção ao gol, para festa da equipe de Arcoverde. Sport 1×3 Flamengo-PE. Guilherme driblou dois adversários e bate sem chances para o goleiro Sérgio aos 48 minutos. Mas não deu tempo do Sport buscar o empate. Sport 2×3 Flamengo-PE.

Estreia do Afogados – Além do jogo entre Sport e Flamengo de Arcoverde, a primeira rodada do Campeonato Pernambucano teve a vitória do Central sobre o Náutico, por 2×1, no Lacerdão. Neste domingo (20), o Santa Cruz estreia contra o América, na Arena de Pernambuco, às 16h, o Afogados FC recebe o Petrolina, no Vianão, às 16h, e o Salgueiro estreia contra o Vitória, no Cornélio de Barros, às 19h.

IF-Sertão abre inscrições para Tecnologia da Informação; há vagas para ST, Floresta e Salgueiro

O IF Sertão-PE divulgou o edital nº 59/2018, referente à seleção de candidatos para provimento de vagas em cursos de graduação, com ingresso no 1º semestre de 2019. São 442 vagas disponíveis em 10 cursos de nível superior (entre licenciaturas, bacharelados e cursos de Tecnologia), distribuídos entre seis campi do Instituto: Petrolina, Petrolina Zona Rural, […]

O IF Sertão-PE divulgou o edital nº 59/2018, referente à seleção de candidatos para provimento de vagas em cursos de graduação, com ingresso no 1º semestre de 2019.

São 442 vagas disponíveis em 10 cursos de nível superior (entre licenciaturas, bacharelados e cursos de Tecnologia), distribuídos entre seis campi do Instituto: Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista. A seleção utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2018.

De acordo com o cronograma oficial da seleção, as inscrições serão realizadas entre os dias 22 e 25 de janeiro, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br. O resultado da seleção está previsto para o dia 28 de janeiro. O prazo para a manifestação de interesse em participar da lista de espera será entre os dias 28/01 e 04/02.

Acesse abaixo o cronograma oficial do Sisu com estas e demais informações, bem com o calendário de matrículas no IF Sertão-PE para os candidatos selecionados, que também já está disponível, além do edital da seleção e outros dados referentes ao Sisu.

Acesse aqui os arquivos do Sisu 2019.1.

PDT ingressa com ação no STF para reverter reforma administrativa de Temer

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração […]

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

Operação combate crimes ambientais em Afogados e região

Foi iniciada no final de semana em Afogados da Ingazeira e nas cidades do Pajeú uma operação de combate aos crimes contra a fauna e a flora. Homens da Policia Federal e IBAMA já fizeram apreensão de pássaros nas feiras da região. Transporte de madeira, abate clandestino de animais, comercialização de areia, criação de pássaros […]

Foi iniciada no final de semana em Afogados da Ingazeira e nas cidades do Pajeú uma operação de combate aos crimes contra a fauna e a flora.

Homens da Policia Federal e IBAMA já fizeram apreensão de pássaros nas feiras da região.

Transporte de madeira, abate clandestino de animais, comercialização de areia, criação de pássaros silvestres e outros estão na mira da operação.

Aline Mariano: “Incoerência seria não estar no Governo”

Do Blog da Folha Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (27), a vereadora do Recife Aline Mariano (PSDB) justificou o convite feito pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para assumir a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do município. De acordo com a tucana, a participação no governo socialista não é incoerência, já que […]

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Wanderson Florêncio, que assume lugar de Aline ao lado da nova Secretária de Geraldo Júlio, ontem

Do Blog da Folha

Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (27), a vereadora do Recife Aline Mariano (PSDB) justificou o convite feito pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para assumir a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do município. De acordo com a tucana, a participação no governo socialista não é incoerência, já que o seu partido subiu no palanque com o PSB durante a campanha de 2014.

De acordo com Aline, no início da gestão socialista, não existia possibilidade de aceitar o convite, já que ela estava na oposição e o prefeito tinha uma aproximação com o PT. Mas, em sua avaliação, o cenário mudou após a eleição, quando o PSDB apoiou Paulo Câmara ao Governo do Estado.

Ela disse, ainda, que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, ligou para o comando do partido e disse que era importante a sigla, em Pernambuco, participar. Ela lembrou também que Pedro Eurico (PSDB), secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, foi um convite pessoal que o então governador Eduardo Campos (PSB) fez.

“Meus companheiros todos subiram no palanque, lá no Marco Zero, para valorizar o apoio de Geraldo Julio à candidatura de Aécio. Então, isso é incoerência da minha parte? Incoerência seria se o meu partido não estivesse no Governo”, avaliou a tucana.

“Aí se você consulta alguns membros do partido eles vão dizer que o convite foi para Aline Mariano. Eu assumo que realmente foi. O convite foi para a vereadora Aline Mariano. E eu assumo que assumi o convite. Mas se a gente for ver a incoerência que tem nisso, nenhuma”, continuou.

Aline disse também que procurou os correligionários para conversar, não conseguindo apenas comunicar a Guilherme Coelho e Antônio Moraes.

Questionada se assumir o cargo na Prefeitura do Recife poderia gerar certo desconforto dentro do partido, Aline disse acreditar que as relações ficarão tranquilas, baseada na relação que os membros da sigla mantêm com Pedro Eurico. Ela também não acha que o PSDB tenha perfil para retaliar.

Suplente: Enquanto a vereadora fazia oposição na Câmara Municipal, o seu suplente, Wanderson Florêncio, vai fazer parte da base do Governo. Para ele, a hora é de o PSDB de colaborar para ajudar para que a gestão seja exitosa. “Quero ser aliado de primeira hora”, afirmou.