Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, do PP, declara apoio a Danilo

Segundo ex-diretor, empresa aceitava que pagamento de até 30% de propriedades de alto padrão fosse sem registro

Por: Flávio Ferreira / Folha de São Paulo

A empresa do grupo Odebrecht dedicada à venda de unidades residenciais e comerciais no Brasil aceitava receber dos clientes até 30% do preço dos imóveis em caixa dois, segundo um delator.

Fachada do empreendimento Parque da Cidade, na zona sul de São Paulo; local é um dos empreendimentos da Odebrecht que teriam sido fonte para o caixa dois da empresa

Os valores por fora abasteciam os cofres do setor de propinas da empreiteira.

Essa estratégia da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR) fugiu do padrão do esquema de corrupção do grupo revelado na Operação Lava Jato, uma vez que a regra era obter recursos em caixa dois somente por meio de operações realizadas no exterior.

Os pagamentos por fora eram admitidos pela empresa quando os compradores adquiriam imóveis de alto valor.

O dinheiro dessas operações também era usado para quitar despesas com fornecedores da companhia de maneira não contabilizada.

As informações sobre o método incomum de abastecimento do setor de propinas da empresa foram reveladas pelo ex-diretor da OR Paul Elie Altit, que trabalhou no grupo Odebrecht por 34 anos, em depoimento ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Apesar de o delator não ter entrado em detalhes sobre essas transações, elas podem ter envolvido a sonegação de impostos, como os incidentes sobre lucro imobiliário e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e de taxas como as de registro em cartórios de imóveis.

Como a OR recebia parte dos preços de seus imóveis em dinheiro vivo não registrado oficialmente, também é possível que as compras com caixa dois tenham servido para esquentar dinheiro resultante de atos de corrupção ou outros ilícitos, ou composto esquemas de lavagem de dinheiro.

A Folha indagou a Odebrecht sobre quais clientes da companhia fizeram pagamentos de imóveis não contabilizados, mas a empresa não respondeu a essa questão.

O testemunho de Altit foi realizado em dezembro passado e faz parte dos desdobramentos da Lava Jato em São Paulo.

A partir de delações vindas do Supremo Tribunal Federal, membros da Promotoria do Patrimônio Público e Social e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) iniciaram novos questionamentos aos colaboradores da Odebrecht.

A nova leva de depoimentos está detalhando o funcionamento da área de subornos e  mostrando exceções às regras do sistema de pagamentos ilícitos da companhia.

Altit foi ouvido em apurações dos promotores José Carlos Blat e Letícia Ravacci sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, grande empreendimento da Odebrecht na zona sul de São Paulo, com mais de 16 mil metros quadrados de área construída.

O projeto na Marginal Pinheiros já tem duas torres comerciais prontas, intituladas Sucupira e Tarumã, e tem um parque linear em construção.

A partir dessa investigação, os promotores acusaram o ex-secretário municipal de Controle Urbano Orlando de Almeida Filho e o filho dele, Orlando de Almeida Neto, de terem recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 6 milhões em troca da aceleração de aprovações de órgãos municipais para o projeto.

Em ação de improbidade administrativa, a Promotoria afirma que o delito teve início em 2010, durante a gestão paulistana de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ao falar sobre as atividades da empresa, Altit disse que “alguns clientes da OR, em determinados contextos, sobretudo quando faziam a aquisição de grandes lajes, com volumes grandes, eles tinham como condição de aquisição pagar uma parte por fora”.

Em seguida, explicou como o dinheiro em espécie vindo dos clientes ia parar no departamento de subornos.

“Como a gente não tinha conta lá fora, não contabilizada, e era auditado por empresa de primeiríssima linha, a gente pegou esse caixa, de clientes privados, que representava às vezes 10%, 20% ou 30% eventualmente do preço, e colocava para ser estacionado com a estrutura do Hilberto Silva [área de propinas]”.

De acordo com Altit, os valores em caixa dois também eram usados para pagar despesas ordinárias.“Depois a gente ficava tentando trazer esse recurso de volta. Nós pagamos alguns arquitetos, alguns escritórios de advocacia, para trazer isso de volta para o sistema”, disse. Empresa diz que deixou de aceitar valores em espécie

Outro lado

Em nota, a Odebrecht informou que, quanto à OR, “foram adotadas medidas como a proibição de pagamentos em espécie e análise de conformidade na homologação de fornecedores e em todos os processos de vendas para clientes”. Também foi criado um canal de denúncias terceirizado e independente, segundo a empresa.

“A transformação empreendida no Grupo Odebrecht nos últimos anos está consolidada na nova Política sobre Governança. Entre as mudanças estão a adoção de robusto sistema de conformidade”, afirma a companhia. “A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida com a retomada do seu crescimento e com a entrega de produtos e serviços com qualidade para a sociedade.”

O ex-secretário Orlando de Almeida Filho nega que ele e o filho tenham  cometido quaisquer crimes. “Já juntei aos autos das apurações do Ministério Público todos os documentos que me isentam da prática de irregularidades”, afirma. “Vamos apresentar defesa prévia na ação de improbidade administrativa e esperamos que o juiz decrete a extinção do processo logo no início.”

Kassab afirma que “não tem envolvimento com o inquérito e desconhece o caso”. O atual ministro diz que “as apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, e entende que, como determina a legislação, todas as pessoas devem ter assegurado o amplo direito à defesa”.

Por Anchieta Santos

Na reunião realizada pela Gerência Regional de Saúde, do governo do Estado, em Serra Talhada, a operacionalização do SAMU mais uma vez entrou na pauta. E uma vez mais o prefeito Luciano Duque usou a mesma desculpa:  falta às demais cidades aprontarem as centrais de comunicação.

A velha justificativa do gestor serra-talhadense já foi rebatida pelos prefeitos da regional. Os prefeitos já disseram que só podem comprar os seus rádios comunicadores, depois que a Central do Samu em Serra  confirmar o seu setor de comunicação, definindo o prefixo a ser conectado pelos ramais.

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) evidencia que o uso indiscriminado de ivermectina pode ser o responsável pelo surto de coceira registrado no Grande Recife, nos últimos dias.

De acordo com o artigo, o abuso do remédio, que teve uso estimulado pelo Governo Federal, pode ter desenvolvido uma superresistência de um ácaro causador da sarna humana, também conhecida como escabiose.

Em Pernambuco, já são 12 cidades com notificações de casos de lesões na pele que provocam coceira. A maior parte dos registros da doença, cuja causa ainda segue desconhecida, concentra-se no Recife: são 176 pessoas com “lesões cutâneas a esclarecer”, em 35 bairros.

Ineficaz contra a covid-19 : Comprovadamente ineficaz para o tratamento de pessoas com Covid-19, a ivermectina integrou o “Kit Covid”, indicado por muitos médicos e planos de saúde, além do ministério da saúde.

Aqui no Pajeú, não foram os poucos, inclusive da área médica que se vangloriavam de “evitar a Covid” tomando o tal remédio ineficaz. “Tomo todo o dia e prescrevo”, dizia orgulhoso um profissional de saúde. Nas unidades públicas ou privadas da região, mesmo diante das evidências, não houve nenhum combate à prática de prescrição da ivermectina. O remédio chegou a faltar nas farmácias. Agora, a conta está chegando, ou melhor, coçando…