Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, do PP, declara apoio a Danilo

O deputado estadual Luciano Duque compartilhou em suas redes sociais sua participação na agenda da governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (26). O destaque ficou para a entrega de 24 vans que serão fundamentais para auxiliar as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) no transporte de pacientes de diversos municípios pernambucanos.

“Participamos, ao lado da governadora Raquel Lyra, da entrega de 24 vans que irão auxiliar as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado, no transporte de pacientes de diversos municípios pernambucanos, principalmente os do interior, que precisam se deslocar – muitas vezes – até a capital para realizar cirurgias eletivas e exames vitais para a saúde”, destacou Luciano Duque.

O deputado reforçou o compromisso com a saúde dos pernambucanos, enfatizando que essa é uma prioridade de seu mandato. “Quem acompanha nosso trabalho, sabe que a saúde dos pernambucanos é uma prioridade do nosso mandato”, ressaltou.

Luciano Duque parabenizou a governadora Raquel Lyra, a secretária de saúde, Zilda Cavalcante, e todos os gestores das Geres pelo esforço conjunto em prol da saúde pública. Ele também mencionou Karla Milena, gestora da 11ª Gerência Regional de Serra Talhada, em especial.

Além da entrega das vans, o deputado participou do lançamento da Operação Velho Chico, do projeto Rondon, que beneficiará 12 municípios pernambucanos. Esta iniciativa, em parceria com os governos federal e estadual, municípios selecionados e as Forças Armadas, visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da cooperação voluntária de estudantes e profissionais de diversas áreas.

“Estudantes de engenharia ambiental, médicos, direito, fisioterapeutas, psicólogos irão cooperar de forma voluntária, no período de férias, para buscar soluções de desenvolvimento sustentável para os municípios participantes”, explicou Luciano Duque, destacando o apoio logístico fornecido pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga do Exército à operação.

Em ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Publico do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) foram resgatadas 56 pessoas em situação Análoga à Escravidão no Piauí. As ações aconteceram nas cidades de Canto do Buriti, Amarante e Nazaré.

As ações aconteceram entre os dias 13 e 22 de setembro, em locais onde havia suspeita de que o trabalho violava a liberdade e os direitos individuais. Ao todo foram fiscalizados seis locais, e 56 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão.

Entre os diversos problemas encontradas pelas equipes estavam os alojamentos em condições precárias e sem condições mínimas de higiene e saúde. Os resgates aconteceram em locais de extração de pedras para calçamento. Segundo os trabalhadores, eles recebiam cerca de R$ 220,00 por cada mil pedras retiradas.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, a ocorrência de redução a condição análoga à de escravidão, sendo que os demais trâmites legais ficaram a cargo do Ministério do Trabalho e demais instituições da força tarefa.

A  artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição de trabalho análogo ao escravo. Ele inclui no conceito as condições degradantes do trabalho, a jornada exaustiva, o trabalho forçado e a servidão por dívida. A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Deputado falou das cidades onde tem base no Pajeú e disse que não tem pretensões por hora de disputar mandato federal

A Quarta com Live do Blog ouviu o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa sobre vários temas.

Sobre a retomada gradual das atividades em Pernambuco, disse estar esperançoso e atento ao comportamento que a população vai ter. “Tudo depende muito da consciência que a população vai ter. A retomada precisa ser muito cuidadosa. A consciência das pessoas em manter os protocolos, como também empresários e lojistas”.

Falou também de questões regionais, principalmente nos municípios onde foi votado.  Sobre a decisão de Mario Viana, que se afastou da política em Ingazeira, disse lamentar mas respeitar a posição dele. “Ele já vinha se inclinando e demonstrando essa tendência”.

Sobre Tabira, lamentou o movimento do PSB que vai para o palanque do PT, provavelmente indicando a vice. “Infelizmente o movimento do PSB em uma cidade não é dissociado do Estado. Dinca arregaçou as mangas para apoiar Paulo Câmara, mesmo com o PSB atrapalhando a eleição de Nicinha com a terceira via. Natural seria o PSB não atrapalhar e ajudar a vida dele. Mas governar o estado a 16 anos tem implicações”.

Ele sinalizou que Nicinha deve ser a candidata ao tratar do projeto do grupo. “Com Nicinha sendo candidata a prefeita a gente vai poder ajudar muito”. Depois, alertado que Dinca apesar das implicações jurídicas diz que pode ser o nome, minimizou dizendo que qualquer um tem boas chances. “Não faz muita diferença”.

Ele foi provocado sobre a possibilidade de os petebistas que o apoiam, Sávio Torres e Tássio Bezerra, migrarem para o bloco governista. “Com Sávio temos tendado construir uma relação administrativa. A relação política é algo natural. Estamos construindo essa ponte, desburocratizando essa relação, trazendo emendas. A aproximação política é um processo natural”. Sobre Tássio, lembrou que  ele não vai mais à reeleição, como médico de uma carreira que será retomada. “Vamos estar juntos para aproximá-lo desse caminho do socialismo. Ele já testou os caminhos alternativos”.

Sobre São José do Egito, elogiou o prefeito Evandro Valadares, a quem chamou de uma figura “extremamente forte, de um coração generoso”. Falou de demandas para o município em que tem trabalhado com o gestor, citando manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, reforma da rodoviária, contrapartida para asfaltar as ruas com a Usina de Asfalto, recursos do FEM para destravar calçamento, quadras cobertas. Apesar do cenário de eleições equilibradas, defendeu o socialista. “Quem faz o coreto na hora do pega pra capar as pessoas enxergam isso”.

Perguntado sobre a disputa entre criador e criatura em Solidão, com o embate entre Djalma Alves e Cida Oliveira, defendeu o prefeito aliado e indiretamente criticou a atitude da ex-socialista. “Às vezes se mistura do que é pessoa e instituição. É muito comum apoiar um candidato, se achar dono do povo e depois ter ciúmes e querer continuar mandando, se achando dono dos votos, a própria municipalidade”, dizendo ser uma analise genérica.

Magalhães defendeu um projeto alternativo para as eleições desse ano com uma dilatação pequena de mandatos e depois ciclos de cinco anos. “Passaríamos a ter coincidência de mandatos. Dava segurança. O PSB defende e eu também”.

Ele negou que o PSB viva uma fadiga de material político em Pernambuco. “Só considero que há fadiga de material quando a gente consegue ver projetos alternativos seguros em que as pessoas confiem. Só haveria essa discussão se víssemos uma alternativa.

O Deputado prometeu se empenhar pelas estradas da região, dizendo ser cobrado por lideranças do Pajeú, bem como pelo Aeroporto de Serra Talhada e outras demandas. Ainda se disse preocupado com o aparelhamento militar do governo Bolsonaro. “É uma maneira intimidatória de gerir. É um filme de terror”.

Sobre o governo Paulo Câmara, disse que não é um momento fácil pelo momento fiscal. “Quando a gente vinha saindo da recessão entramos em uma recessão mais dramática. Não é simples passar o que ele tá passando”. Sobre as operações da PF, inclusive em Pernambuco, disse que a Alepe tem acompanhado. “Tudo isso tem que ser investigado e só podemos formar opinião quando as investigações forem concluídas”.

Perguntado sobre sua projeção política, afirmou que não passa por sua cabeça disputar um mandato de Deputado Federal. “Eu tenho tido um desafio muito grande de desempenhar um mandato estadual e conduzir a Primeira Secretaria da Alepe. Já é um desafio muito grande. Não tô planejando nada diferente de concluir esse mandato e por minhas conversas com o Pai,  continuar esse mandato”. Veja abaixo, na IGTV do nosso Instagram:

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

Além disso, há possibilidade de Lula ser preso se o processo terminar com condenação na segunda instância.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público MP, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ nem STF examinam prova.”