Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, estará no Recife nas próximas quinta (22) e sexta-feira (23), onde cumprirá movimentada agenda pública e partidária.

Manu, como é conhecida, nasceu no Rio Grande do Sul há 36 anos, é jornalista e integra a direção nacional do partido. Vive em Porto Alegre, onde exerce, desde 2014, o mandato de deputada estadual, sendo a mais votada para o cargo naquele ano.

Seu primeiro mandato parlamentar foi conquistado aos 23 anos, em 2004, quando se elegeu vereadora de Porto Alegre, tornando-se a parlamentar mais jovem da história da cidade. Foi deputada federal em dois mandatos entre 2007 a 2015 e líder do partido na Câmara dos Deputados, em 2013.

Em novembro de 2017, foi lançada pelo PCdoB como pré-candidata à Presidência da República nas eleições deste ano. Teve seu nome aclamado durante o 14º Congresso Nacional do partido, realizado também em novembro do ano passado.

Em seu primeiro discurso como pré-candidata, Manuela disse que é sua meta e do PCdoB contribuir para que o Brasil retome o crescimento econômico, preservando direitos sociais e individuais.

Ela chega às 17h dessa quinta. Na sexta, tem debate no Porto Digital às 10h, encontro com governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Júlio, às 13h, no Palácio do Campo das Princesas. Às 19h ,  Plenária “Encontro com Manu” no auditório G2 da UNICAP.

Sobre a condenação do ex-presidente Lula, que pode afastá-lo da disputa eleitoral, Manu é clara: “Espero, sinceramente, que o ex-presidente Lula possa ser candidato, porque o julgamento político cabe aos eleitores. Se ele for excluído da disputa, será mais um duro golpe em nossa combalida democracia”.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, encerrou ontem suas atividades como Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, em uma grande festa.

“Na frente do Consórcio nós conseguimos implementar diversas ações e, quero agradecer aos funcionários, pela excelência, dedicação e, posso dizer que o Consórcio tem um corpo funcional que se dedica tanto”, disse.

Ele destacou a conquista da sede própria, através de um termo sessão por parte da Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco. “No núcleo de saúde tivemos avanços; na questão dos resíduos sólidos ofertamos um curso esta semana e já enviamos um relatório para o Ministério Público, onde mostramos a participação efetiva dos municípios”.

Na oportunidade, Marconi Santana, inaugurou a Galeria dos Presidentes que já presidiram o Consórcio.

Estavam presentes, os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Tião Gaudêncio (Quixaba), Djalma Alves (Solidão), Mário Flor (Betânia), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, o ex-presidente do Cimpajeú e ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú terá como novo presidente o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia. Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

O Clube do Fusca e Carros Antigos de Serra Talhada realiza a partir desta sexta (24)  o 1º Encontro que acontecerá na Capital do Xaxado.

O evento faz parte do calendário do Nordeste, na edição 2015 de Fusca e Carros Antigos.

O encontro será realizado na Praça Lampião, em parceria com a apresentação de “O Massacre de Angicos”, dirigido por José Pimentel.

Segundo o articulador local, Waguinho Nascimento, que é radialista e apaixonado por veículos antigos, os carros estarão em exposição a partir das 14h desta sexta (24).

Senadores do governo e da oposição se manifestaram sobre os trabalhos da CPI da Pandemia desta terça-feira (1º), quando foi ouvida a médica Nise Yamaguchi.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a posição da médica de confirmar que a prescrição da cloroquina só pode ser feita com as devidas precauções podem tornar Bolsonaro “provavelmente” responsabilizado por incentivo indevido ao medicamento. Porém, o senador não quer adiantar o resultado da CPI.

— O presidente da República não podia pegar uma caixa de cloroquina e receitar para o povo brasileiro. Alguém que tivesse doença do coração e tomasse poderia ter parada cardíaca, parada respiratória e óbito — declarou, avaliando que Nise confirmou a influência de um “gabinete paralelo” favorável à tese da imunidade de rebanho.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou no depoimento de Nise a revelação da existência da minuta de um decreto — não publicado afinal — sobre a distribuição de medicamentos para tratamento precoce da covid-19, além do diálogo entre Nise e o anestesiologista Luciano Dias Azevedo sobre a redação do decreto. Segundo Randolfe, “jogos de palavras” não disfarçam a intenção de mudar a preceituação da cloroquina.

— O presidente da República não pode, através de decreto, receituar, preceituar medicação sem que haja comprovação científica, sem que tenha ocorrido anteriormente verificação da Anvisa — observou.

Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apesar de Nise ter tentado “negar fatos sobre si mesma”, considera desnecessária uma reconvocação da médica.

— A vinda dela [Nise] esgota muita coisa com relação a gabinete paralelo, pelo menos quanto às pessoas cuja participação já é conhecida.

Sobre o depoimento da médica, Rogério Carvalho (PT-SE) atacou a defesa da eficácia da cloroquina contra “todos os estudos sérios” e em sentido contrário às orientações de agências reguladoras internacionais. Segundo ele, o governo usou a cloroquina como “placebo da pandemia”, levando o povo a acreditar que a doença não terá efeitos graves, e citou estudo que registra maior incidência de covid-19 nas regiões que deram mais votos a Jair Bolsonaro em 2018.

— As pessoas acreditam no presidente, seguem as orientações do presidente porque votaram no presidente e, portanto, se infectam mais, adoecem mais e morrem mais — destacou.

Abordagem

Senadores governistas classificaram como constrangedora, desagradável e intimidatória a abordagem da oposição a Nise Yamaguchi durante a tomada de depoimento. Para Marcos Rogério (DEM-RO), o episódio revelou os “dois pesos e duas medidas” da comissão, e Nise “não merecia passar por um ambiente de destilação do ódio”.

— Quando vem alguém que tem a opinião da divergência, que pensa diferente e, mesmo que tenha um currículo como tem a doutora Nise Yamaguchi, eles maltratam, eles ofendem, eles ameaçam, eles desrespeitam. É algo que assusta — lamentou.

Marcos Rogério criticou a condução dos trabalhos da CPI e as demonstrações de arrogância e abuso de autoridade quando as evidências apresentadas pelos depoentes não se encaixam nas teses levantadas no início dos trabalhos da comissão.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elogiou o comportamento de Nise, que respondeu às perguntas de “forma serena quando a deixaram responder”, e declarou-se extremamente constrangido com o que chamou de tentativa de humilhação. Ele afirmou que mesmo senadores da oposição criticaram a forma de abordagem à depoente.

— Qualquer pessoa de bem, que tenha o mínimo de sensibilidade e humanidade, ficou com repugnância com relação ao que aconteceu. Isso não se faz com ninguém, por mais que a gente divirja das ideias — disse, afirmando que o evento mostra a tendência de “parcialidade” e “intimidação” da CPI.

Por sua vez, Randolfe minimizou a situação, entendendo que cada senador tem sua forma peculiar de expressão.

Governadores e prefeitos

A convocação de governadores e prefeitos à comissão também dividiu a opinião dos senadores. Rogério Carvalho acredita que o Supremo Tribunal Federal deverá se manifestar sobre a negativa dos chefes de governos estaduais ao comparecimento por convocação, mas opinou que seria importante para a comissão ouvir “de forma espontânea” governadores sobre as dificuldades para o enfrentamento da pandemia.

Marcos Rogério criticou a proposta de transformar em convites as convocações de governadores e prefeitos, argumentando que as ações e omissões de governos estaduais e municipais estão dentro da abrangência da CPI e o instituto da convocação se baseia em apurações da Polícia Federal que apontam para suspeitas de crimes desses agentes políticos.

— Ninguém está prejulgando. Da minha parte, não prejulgo. É preciso apurar os fatos, as condutas, para, ao final, recomendar ou não o indiciamento em razão de eventuais práticas ilícitas — afirmou.

Eduardo Girão declarou esperar que governadores compareçam à CPI para justificar o destino das verbas federais que receberam, mas rejeitou qualquer tentativa de “blindagem” e disse esperar que os membros da comissão decidam essa questão no voto. Ele atacou as tentativas dos governadores de judicializar a questão de seu comparecimento.

— É um tapa na cara da população brasileira, que quer ouvir o que foi feito do dinheiro — definiu.

No mesmo sentido, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse esperar na CPI a presença de governadores, prefeitos e outros agentes políticos para acareações sobre as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mudança de pauta

Girão também criticou a mudança da pauta da CPI desta quarta-feira (2), que terá a presença de Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, e a retirada da convocação de especialistas contra e a favor do “tratamento precoce”. A alteração, segundo ele, foi decidida de forma equivocada, reflete desorganização e prejudica o trabalho dos membros do colegiado.

— Isso é para concluir um relatório que já está pronto. Pelas entrevistas dadas por membros da CPI, já tem o culpado e já tem o inocente. Isso não é uma coisa séria — disse, alertando que o debate científico sobre a cloroquina “não está concluído”.

Também Luis Carlos Heinze lamentou a desconvocação de especialistas, decidida na noite de segunda-feira (31), por motivos que associou a “questões ideológicas e financeiras”. Mencionando estudos, ele defendeu os “aspectos positivos” da cloroquina na fase inicial da doença e alertou que a pesquisa contra o medicamento é feita em pacientes graves.

— Mas não se abandona a ideia de que a vacina também é importante. Levaremos ainda alguns meses para ter a população brasileira integralmente vacinada; enquanto isso, temos que adotar, sim, o tratamento precoce.

Segundo Randolfe, o depoimento poderá esclarecer os motivos que levaram Araújo a pedir demissão do Ministério da Saúde, além de reforçar a convicção de que o “gabinete paralelo” continua atuando.

Fonte: Agência Senado

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado