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Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Por Nill Júnior

TássioO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Outras Notícias

Lar Santa Elisabeth busca doações do contribuinte que declara Imposto de Renda 2025

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog Atendendo, desde 1965, crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, o Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participa, a partir desta segunda-feira (17), da campanha do governo federal “Eu sou Cidadão Solidário”, que […]

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Atendendo, desde 1965, crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, o Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participa, a partir desta segunda-feira (17), da campanha do governo federal “Eu sou Cidadão Solidário”, que tem por objetivo ajudar e incentivar projetos sociais e culturais com a destinação de parte do Imposto de Renda retido na fonte do contribuinte.

A destinação do Imposto de Renda (IR) é uma forma legal e segura do contribuinte, pessoa física ou jurídica, estimular a proteção de crianças, adolescentes e idosos inseridos em projetos sociais e culturais. Ao fazer a declaração do IR, que começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 30 de maio deste ano, quem quiser ajudar às obras do Lar Santa Elisabeth, e esteja em qualquer lugar do país, poderá destinar até 3% do imposto devido, ou seja, não paga nada a mais por isso.

Este é o sexto ano em que o Lar Santa Elisabeth participa da campanha. Atualmente, a instituição, que é comandada pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, atende 202 famílias e 342 menores, entre crianças e adolescentes com idades entre 01 a 18 anos. As doações permitem para esse público acesso à educação, apoio psicológico, atividades culturais e esportivas.

“O valor arrecadado com as doações se multiplica aqui no Lar. É a garantia da continuidade das nossas atividades. Sobrevivemos no primeiro semestre com essa ajuda que vem através do Imposto de Renda, e nos demais meses do ano com outros tipos de colaboração”, garante Irmã Elma Ferraz, diretora da instituição. Este ano, por sinal, o Lar Santa Elisabeth completa 60 anos de serviços prestados à comunidade triunfense. Um lembrete: após declarar seu IR, você pode entregar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pessoalmente no Lar ou enviar foto do documento pelo WhatsApp: (81) 99972-1230 ou pelo e-mail: [email protected].   

Serviço:

A destinação do Imposto de Renda pode ser feita para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Triunfo:

CNPJ: 13.407.551/0001-16

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 20.837-X

Outras doações, caso você não declare o IR:

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 4.029-0

PIX: CNPJ: 11.810.603/0004-18

Associação Franciscana Maristella do Brasil

A real “Barragem de Ingazeira” que verteu, em Venturosa

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Imagens impressionantes, registadas ontem (25) à tarde, mostram a força do Rio Ipanema passando por Águas Belas, no Agreste do estado. O fato deve-se a abertura das comportas da Barragem de Ingazeira, no município de Venturosa, após ela atingir o nível máximo com as fortes chuvas que caíram sobre a região. Essa imagem tem sido compartilhada como se fora a Barragem de Ingazeira no Pajeú.

As Defesas Civis de Água Belas (PE), Poço das Trincheiras (AL) e Santana do Ipanema (AL) emitiram mensagens de alerta para os moradores que residem próximo aos leitos do rio nos municípios. A primeira a informar foi a Defesa civil de Água Belas onde alertou para o grande volume de água no município de Venturosa, a barragem de ingazeira teve que abrir suas comportas.

Além de Venturosa, o município de Águas Belas, Agreste de Pernambuco, também teve o rio cheio além de riachos e açudes devido as fortes chuvas que caem na região. Em Santana, a Defesa civil reforçou o alerta disponibilizando contatos de emergência: Defesa Civil (82) 9 8162 2033 e Corpo de Bombeiros 193.

Nas redes sociais, vários videos mostrando o Rio Ipanema recebendo o grande volume de água foram compartilhados. No Sertão, além de Santana do Ipanema e Poço das Trincheiras, Dois Riachos, Olivença, Major Izidoro, Batalha possuem afluentes do Rio Ipanema. Para mais imagens, clique aqui.

Secretária de Turismo busca inclusão de Flores em Programa Regional

Buscando fortalecer as potencialidades turísticas e incentivar o turismo rural e urbano do município de Flores, no sertão do Pajeú. A prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos mantém uma agenda voltada para inclusão do município, na rota do Mapa do Turismo Brasileiro. Nesta terça-feira (24), na sede da Empresa de Turismo de Pernambuco […]

Buscando fortalecer as potencialidades turísticas e incentivar o turismo rural e urbano do município de Flores, no sertão do Pajeú. A prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos mantém uma agenda voltada para inclusão do município, na rota do Mapa do Turismo Brasileiro.

Nesta terça-feira (24), na sede da Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur; a primeira dama do município, Lucila Santana, que também é  titular da pasta de turismo no município esteve participando do seminário de Planejamento Estratégico, que discutiu a Regionalização  do Turismo dos municípios de Pernambuco.

A participação no Programa de Regionalização do Turismo oferece oportunidade para os municípios elevarem suas potencialidades turísticas ao nível do turismo nacional. A inserção garante também recursos para que a atividade turística movimente a economia das regiões e consequentemente aqueça todo o Estado.

Lucila explica que, a participação no encontro foi fundamental, “para inclusão de Flores no Programa Regional de Turismo garantindo assim o desenvolvimento econômico da nossa cidade em vários segmentos que compõe nossa riqueza e potencialidades turísticas”.

Lucila ainda destacou as participações de Gil Marinho, Gestor da Unidade e destinos de Produtos Turísticos, Júlia Duarte, Cecília Amorim, e Adriano Vieira, Diretor de Cultura do Município de Flores.

Arcoverde realiza ações da Campanha Janeiro Branco

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD III), está realizando a Campanha Janeiro Branco, que é voltada para a promoção de Saúde Mental. Estudos apresentados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde indicam que o Brasil tem experimentado um […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD III), está realizando a Campanha Janeiro Branco, que é voltada para a promoção de Saúde Mental.

Estudos apresentados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde indicam que o Brasil tem experimentado um crescimento vertiginoso das problemáticas relativas à Saúde Mental/Saúde Emocional dos indivíduos e de toda a sociedade.

A Campanha tem por objetivo colocar os temas da Saúde Mental e Emocional em máxima evidência no mundo, em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade. Já está em sua 6ª edição, apresentando o tema “Quem Cuida da Mente, Cuida da Vida”.

Os profissionais do CAPS estão realizando palestras e dinâmicas nas UBSF e algumas empresas. As primeiras ações aconteceram dia 15/01 na (UBSF – Imagel), dia 17/01 na (UBSF – Cidade Jardim) e dia 18/01, na UBSF – Petrópolis. Nesta terça-feira, dia 22, a partir das 9h, a Campanha chega na UBSF Sucupira e na quarta-feira (23), às 17h, na empresa Edlimp.

LW: se um juiz, promotor ou delegado ganha mais de R$ 20 mil, ele pode ganhar R$ 27 mil

O prefeito de Arcoverde,  Welligton Maciel (MDB) sugeriu na entrevista à Itapuama FM que “é normal” se comparado a outras funções um prefeito ganhar R$ 27 mil. Para ele, se um promotor, juiz, e delegado podem ganhar mais de R$ 20 mil, seria normal um prefeito ganhar um salário de R$ 27 mil. O projeto […]

O prefeito de Arcoverde,  Welligton Maciel (MDB) sugeriu na entrevista à Itapuama FM que “é normal” se comparado a outras funções um prefeito ganhar R$ 27 mil.

Para ele, se um promotor, juiz, e delegado podem ganhar mais de R$ 20 mil, seria normal um prefeito ganhar um salário de R$ 27 mil.

O projeto que prevê o aumento já foi encaminhado pelo aliado Luciano Pacheco mais cinco vereadores para votação.

Na defesa do projeto,  vereadores chegaram a sugerir que um salário desses permite que o gestor “não precise roubar”.