LW: se um juiz, promotor ou delegado ganha mais de R$ 20 mil, ele pode ganhar R$ 27 mil

Medida visa avaliar situação de localidades para definir medidas para reduzir transtornos à população

A Prefeitura de Petrolina já iniciou o mapeamento das áreas atingidas pelas chuvas que caíram na cidade neste domingo (02). Entre o fim de tarde e o início da noite de ontem, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) e da Defesa Civil realizaram vistorias em alguns pontos considerados críticos.

Durante a visita, que percorreu as regiões norte, oeste, leste e central da cidade, as principais demandas registradas foram alagamento de ruas, quedas de árvores e postes de iluminação, obstrução de vias e invasão de água em algumas residências. Os bairros Dom Avelar, São Joaquim, João de Deus e São Gonçalo estão entre os mais prejudicados, de acordo com informações preliminares.

O secretário-executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, acompanhou de perto o trabalho. De acordo com ele, algumas medidas já começaram a ser tomadas a fim de reduzir os transtornos para a população. “Desde a semana passada que nossas equipes trabalham na limpeza dos principais canais da cidade e já estavam de sobreaviso diante da possibilidade de chuva. Após essa primeira ocorrência elas já foram acionadas para desobstruir vias, seja com a remoção de árvores ou com a abertura de canaletas para facilitar o escoamento da água, reforçar a limpeza, com a retirada de mato e lixo que possam prejudicar a drenagem da água da chuva, além e recuperar postes de iluminação danificados”, pontua Oliveira.

Nesta segunda-feira (03), o trabalho de diagnóstico continua. Os secretários de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção, devem acompanhar o prefeito Miguel Coelho em mais um giro pela cidade a fim de verificar os problemas. A ideia é avaliar o que pode ser feito para que, a partir daí, um plano de ações possa ser elaborado a fim de melhor atender as necessidades da população. .

DEFESA CIVIL

A Defesa Civil integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social de Petrolina. Além do trabalho de diagnóstico dos transtornos causados pela chuva e o monitoramento da previsão do tempo, também está de prontidão para atender à população em caso de emergência. Os telefones de contato são o 153, da Central de Operações da Guarda Civil, o (87) 3983-1044 ou (87) 3983-1773.

A Defesa Civil orienta ainda que, neste período chuvoso, a população redobre os cuidados ao circular por vias sem pavimentação ou que se encontrem alagadas. É importante evitar a permanência em locais isolados, embaixo da copa de árvores e até mesmo andar à cavalo ou de bicicleta. já que as descargas elétricas procuram sempre o caminho mais fácil para chegar ao solo.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta segunda-feira (5), por meio das redes sociais, a sanção da lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor de Leite Caprino (PMIPLC).

Segundo o prefeito, o novo programa prevê o pagamento de um incentivo de R$ 0,10 por litro de leite vendido ao Programa Leite da Paraíba, limitado a produtores que fornecem até 35 litros por dia.

“A partir de agora, os produtores que fornecem até 35 litros de leite por dia ao Programa Leite da Paraíba vão receber um incentivo de R$ 0,10 por litro vendido. Um apoio direto para quem trabalha duro no campo e ajuda a movimentar a economia do nosso município!”, escreveu Dr. Júnior.

O benefício é exclusivo para produtores residentes em Ouro Velho e que possuam rebanho no município. A medida, segundo o prefeito, busca reconhecer e estimular a produção local. “Esse benefício é exclusivo para produtores que moram em Ouro Velho e têm rebanho local — valorizando nossa gente e fortalecendo a agricultura familiar!”, afirmou.

O programa entra em vigor a partir da publicação da lei e passa a ser gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Circula nas redes sócias uma imagem com a foto dos deputados da oposição e um texto insinuando que eles “votaram contra o reajuste salarial” de 4.067 professores da rede pública estadual. No centro, os caluniadores anônimos colocaram a foto da deputada estadual Teresa Leitão, que é professora aposentada e vice-líder da Oposição.

A deputada Teresa Leitão esclarece que, ao contrário do que diz a imagem, a Bancada da Oposição agiu de maneira responsável, corajosa e em defesa de todos os professores da rede pública estadual.

A oposição votou contrário ao Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, porque o texto “rasga” o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, ao nivelar os salários de professores com formação em magistério (ensino médio) aos de professores com formação superior.

Para Teresa Leitão, que é presidenta da Comissão de Educação e Cultura, o aumento salarial mediante investimento na carreira é um dos principais incentivos para que o professor permaneça na sala de aula. Isso foi totalmente desprezado no texto aprovado pelos deputados governistas.

Por André Luis

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB)  realizou o 1º Simpósio Sertanejo de Direito Municipal.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho, com uma diversidade de palestrantes e temas, abordando questões relevantes do direito municipal.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, que abordaram uma diversidade de temas, como o Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Julierme Veras, que tratou sobre a temática do papel do município na segurança pública.

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as “pedaladas fiscais” embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.

O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A perícia afirma que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente  afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares: Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.

Consultor de orçamentos do Senado e um dos técnicos da perícia, o servidor Diogo Prandino afirmou em entrevista concedida após a entrega do documento que, como os créditos suplementares fariam que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, deveriam ter passado pelo Congresso em forma de um projeto de lei.

“Foi identificado que esses decretos, a alteração que eles programam, eles imprimem na programação orçamentária não é compatível com a obtenção da meta de resultado primário tal como estabelecido no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e no momento que eles não estão de acordo com o permissivo, como consta do artigo 4º da loa, essa autorização para abertura de crédito, ela deveria vir de uma proposta, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o consultor após entregar a perícia à comissão.