Arcoverde realiza ações da Campanha Janeiro Branco

Do G1

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (4) que revogaram o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Segundo o Departamento de Estado, a medida é uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para que Daniel Perez assuma a embaixada dos EUA no Brasil.

O Departamento de Estado afirmou que a revogação do visto não significa a expulsão da diplomata. Segundo o governo americano, ela poderá permanecer nos Estados Unidos, mas sem um visto válido.

O órgão disse ainda que o visto poderá ser restabelecido caso o Brasil conceda o aval diplomático ao novo embaixador americano.

Perez foi indicado ao cargo em junho. Há duas semanas, a indicação dele recebeu o aval de uma comissão do Senado dos EUA, mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

Além disso, pela tradição diplomática, antes de um embaixador assumir o posto, o país que irá recebê-lo precisa autorizar a indicação. Segundo o Departamento de Estado, o Brasil ainda não concedeu esse aval.

O governo americano alega que as autoridades brasileiras sinalizaram que a autorização só deve ser dada após as eleições presidenciais de outubro.

O Itamaraty não havia comentando o anúncio até a última atualização desta reportagem.

Em decorrência das chuvas caídas em afogados no início desta terça, uma árvore caiu na saída para Tabira, nas imediações da antiga oficina Lela Mecânica.

A árvore, uma algaroba, caiu sobre a rede de energia elétrica. A Secretaria de Infraestrutura foi acionada, juntamente com a Guarda Civil Municipal, para interditar a via e proceder a retirada da árvore. O corpo de bombeiros e a equipe de prontidão da Celpe também estiveram no local, tendo em vista os riscos com a eletricidade.

Após o trabalho dos técnicos da Celpe, o Corpo de Bombeiros e Prefeitura retiraram a árvore da pista desobstruindo e liberando o tráfego na via. Uma equipe da limpeza urbana estará no local pela manhã logo cedo para retirar os entulhos.

“Foi um trabalho integrado e que buscou garantir a segurança da população e das equipes que atuaram na desobstrução tendo em vista o risco de choque elétrico. Agradecer a CELPE e ao Corpo de Bombeiros pela presteza. Nossas equipes estão de prontidão, sobretudo nesse período de chuvas mais intensas,” destacou Carlos Neves, Secretário executivo de infraestrutura de Afogados.

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial uma série de ações voltadas para a fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à alimentação e ao transporte escolar nos municípios de Itapetim e Brejinho.

No primeiro procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, durante o biênio 2023/2024, a segurança da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal, conforme estabelecido na Lei nº 11.947/2009. Entre as determinações, está a solicitação de informações às gestoras dos municípios e às Secretarias Municipais de Educação sobre a regularidade do quadro técnico de nutricionistas, qualidade dos cardápios praticados, realização de visitas técnicas às escolas e utilização de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

Além disso, foi determinado o envio de cópia da Portaria ao Centro de Apoio Operacional à Defesa da Educação (CAO Educação) e ao Núcleo Dhana Josué de Castro.

Já no segundo procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e fiscalizar o serviço de transporte escolar fornecido pelos municípios de Itapetim e Brejinho. Entre as medidas determinadas estão a solicitação de resultados de inspeções semestrais dos veículos escolares, informações sobre o quantitativo de veículos existentes, relação dos condutores e sua regularidade junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), além do encaminhamento das cópias da Portaria ao CAO Defesa da Educação e à Subprocuradoria-Geral Administrativa do Ministério Público para publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Essas iniciativas visam garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino, assegurando o cumprimento das normativas legais e o respeito aos direitos fundamentais da comunidade escolar.

Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial

Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há algumas semanas, informou que não teria como oferecer o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação para o piso Nacional do professor neste ano de 2017.

A alegação foi de que há comprometimento alto com a folha em virtude do número elevado de professores efetivos, o que engessaria o repasse. Antes, Patriota pediu um prazo de seus meses para avaliar a demanda dos educadores.

“Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

Apesar de negar o reajuste sob o fundamento de que já paga o piso, o município de Carnaíba apresentou uma proposta para a classe onde se compromete a pagar o piso Nacional e cria um piso municipal, segundo ele. Na prática, a longo prazo, engessa o crescimento dos salários e desestimula a qualificação profissional”, rebate Sinara.

Ela acrescenta que o reajuste anual do piso é uma garantia legal determinada nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

“O Governo Federal realiza o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017”, acrescenta.

A classe em assembleia rejeitou o projeto de lei apresentado e decidiu entrar no debate judicial pelo reajuste. Prefeitura e Associação devem ter um embate jurídico. Uma nova assembleia com apresentação de uma contra-proposta ainda acontecerá nesta quarta-feira.

A Presidente da Associação, Socorro Silva informou que o debate de fato terá novo capítulo nesta quarta. “No início ano o gestor enviou o Dr Carlos Moura que é o assessor e pediu seis meses para arrumar a casa. Além desse debate, também um projeto sobre aposentadoria dos servidores e outras questões que estamos debatendo. Se o projeto que ele apresentar, a classe concordar tudo bem. Se não, o debate será jurídico”, informou.

Quanto à manifestação registrada na volta às aulas, com um grupo de pouco mais de 30 pessoas indo de preto ao primeiro dia de aulas, Socorro disse respeitar a manifestação, mas afirmou quie não partiu da Associação. “Fizeram mas não foi com decisão da Associação. São 239 professores professores. Na foto há professores associados e não associados. É um direito deles, mas não passou pela associação”, garante.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico