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Prefeito de Paulista é multado em 35 mil por descumprimento de Cautelar

Por Nill Júnior

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior deliberação do órgão.

A Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro no dia 27 de setembro e logo em seguida referendada pelos membros da Segunda Câmara. No entanto, em visita ao local da obra no dia 06 de outubro, técnicos do TCE testemunharam o descumprimento da Cautelar, pois os serviços permaneciam em seu ritmo normal de execução.

Uma nova vistoria foi realizada no último dia 19 e, segundo o relatório dos técnicos, “a obra estava em andamento, embora em ritmo lento, sendo executados no momento da visita serviços de instalação elétrica e de execução do píer”.

AFRONTA – “Das circunstâncias narradas”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, “reputo configurada a reiteração de condutas manifestamente atentatórias à autoridade das deliberações desta Casa por parte do senhor prefeito, o que, no meu entender, caracteriza grave infração à ordem legal e constitucional, impondo-se o devido sancionamento do gestor-mor da municipalidade, nos moldes previstos pela Lei Orgânica desta Corte de Contas”.

De acordo com esta Lei (artigo 73, inciso XII), o descumprimento de decisão monocrática ou colegiada do TCE enseja a aplicação de multa ao responsável, sem prejuízo da condenação ao ressarcimento dos prejuízos ou danos causados ao erário, adotando-se, se necessário, outras providências legais cabíveis.

O TCE reiterou ao prefeito a “imediata suspensão” da execução do contrato nº 004/2016, sob pena de aplicação de nova multa, acrescida em até 1/3 do valor da multa ora aplicada, sem prejuízo de outras sanções. E determinou ao seu Núcleo de Engenharia que realize nova inspeção ao local da obra em até cinco dias da publicação desta decisão a fim de averiguar o efetivo cumprimento da Cautelar.

Outras Notícias

Iguaracy realiza 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Saúde 

Na manhã desta sexta-feira (4), o Governo Municipal de Iguaracy, por meio do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.  O evento aconteceu no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI), reunindo profissionais da saúde, trabalhadores de diversas áreas, autoridades […]

Na manhã desta sexta-feira (4), o Governo Municipal de Iguaracy, por meio do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 

O evento aconteceu no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI), reunindo profissionais da saúde, trabalhadores de diversas áreas, autoridades municipais e a população iguaraciense para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores do município.

Com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora pernambucana como direito humano”, a conferência faz parte da etapa municipal da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Durante o encontro, foram discutidas propostas para fortalecer a rede de saúde, garantindo melhores condições de trabalho e acesso a serviços de saúde de qualidade. A palestra principal do evento foi ministrada por Antônio Carlos Santana, da X GERES.

O evento contou ainda com um momento cultural, com a apresentação da Cia de Dança Filhos do Sol de Iguaracy, que encantou o público presente com sua performance, valorizando a cultura local e promovendo um momento de integração entre os participantes.

Autoridades Presentes

A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, do vice-prefeito Marcos Melo, que também está secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município, além da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, e da secretária de Saúde, Joaldeni Cavalcante. 

Também prestigiaram o evento a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, foi representada por Socorro Araújo, o secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, a secretária de Finanças, Helena Alves, a procuradora do município, Sinara Maranhão, e os chefes de gabinete, Marília Alves e Dr. Bruno George. A secretária distrital Lígia Torres também esteve presente, reforçando o compromisso da gestão com a saúde dos trabalhadores.

A conferência contou ainda com a participação de vereadores do município, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Everaldo Pereira, Bruna Torres e João Paulo. Além disso, trabalhadores e trabalhadoras da saúde marcaram presença, contribuindo ativamente para os debates e propostas discutidas no evento.

Durante seu discurso, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do evento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador:

“A saúde do trabalhador é um direito fundamental e deve ser prioridade em qualquer gestão comprometida com o bem-estar da população. Esta conferência representa um passo importante para discutirmos medidas que garantam melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os iguaracienses.”

A secretária de Saúde, Joaldeni Cavalcante, ressaltou o engajamento dos participantes e a relevância da conferência:

“Este momento é essencial para ouvirmos os trabalhadores e trabalhadoras, identificarmos os desafios enfrentados no dia a dia e buscarmos soluções conjuntas. A presença de tantas pessoas demonstra o compromisso da nossa gestão com a saúde e segurança no ambiente de trabalho.”

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, enfatizou a importância da participação popular:

“A conferência não é apenas um espaço de discussão, mas de construção de propostas concretas que podem transformar a realidade dos trabalhadores. Queremos fortalecer ainda mais a rede de saúde municipal e garantir que todos tenham acesso a um atendimento digno e eficaz.”

“Japonês da Federal” perde cargo e é multado

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil. Segundo a decisão […]

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

Segundo a decisão do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR), a conduta de Ishii foi de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.

A ação aponta que ele se “escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média de sua renda autodeclarada. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês. Leia a íntegra da matéria no UOL.

Armando defende união forças para ajudar população atingida pelas enchentes

É com tristeza que Pernambuco assiste, mais uma vez, ao drama causado pelas enchentes. Mais de 35 mil moradores da Zona da Mata Sul e do Agreste foram obrigados a deixar seus lares e perderam tudo aquilo que, muitas vezes, levaram uma vida inteira para construir. Quero me solidarizar com essas famílias e colocar meu […]

É com tristeza que Pernambuco assiste, mais uma vez, ao drama causado pelas enchentes. Mais de 35 mil moradores da Zona da Mata Sul e do Agreste foram obrigados a deixar seus lares e perderam tudo aquilo que, muitas vezes, levaram uma vida inteira para construir. Quero me solidarizar com essas famílias e colocar meu mandato no Senado à disposição para apoiar ações que minimizem seu sofrimento.

Em momentos como esse, não há espaço para divergências políticas. É hora de somar forças, independentemente dos matizes partidários.

Em Brasília, vamos atuar junto aos companheiros da bancada federal de Pernambuco, em estreita articulação com os governos federal e estadual. Cobraremos recursos para viabilizar ações assistenciais urgentes e a conclusão de obras estruturantes, como as cinco barragens prometidas pelo governo em 2010. Essas obras são fundamentais para evitar a repetição de tragédias como a que vimos nesse final de semana.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

Causa da morte de voluntário da vacina CoronaVac foi suicídio, diz polícia

A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo. Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará […]

A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo.

Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará a cargo do Instituto Butantan, que é vinculado ao governo de São Paulo e também coordena os testes da CoronaVac no país.

Ao fazer o anúncio da interrupção dos estudos, a Anvisa citou “evento adverso grave”, mas não deu detalhes sobre o motivo específico que levou à suspensão.

Pouco depois da divulgação da causa da morte do voluntário, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que “objetivamente, não havia essa informação [de que o voluntário se suicidou] entre as que recebemos ontem [segunda-feira]”.

Ao chegar ao apartamento, os policiais foram recebidos pelo zelador do prédio, que mostrou um homem de 32 anos no chão do banheiro – perto do braço dele, havia uma seringa e diversas ampolas de remédio. O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Até a última atualização desta reportagem, o laudo necroscópico não havia sido divulgado. O resultado depende do exame toxicológico, que demora mais tempo para ficar pronto. Com a interrupção do estudo da CoronaVac, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado nos testes no Brasil.

O governo de São Paulo acordou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que esteve no centro de uma disputa envolvendo Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde e o governador paulista, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há atualmente dez vacinas na terceira e última etapa de testes em humanos – um desses imunizantes é justamente a CoronaVac.

Antes de ser liberada para a população, uma vacina tem de passar por três estágios de ensaios clínicos que comprovem sua segurança e eficácia. A cada etapa, mais voluntários são recrutados, e os resultados dos testes são analisados pelos pesquisadores para garantir que o imunizante possa ser licenciado.

Paulo Câmara emite nota de pesar pelo falecimento de Mestre Chocho

Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo A cultura pernambucana perdeu hoje o Mestre Chocho, artista que se dedicou por mais de 70 anos à música, especialmente ao choro.  Em 2017, tive o prazer de conceder a ele o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco. Sem nunca ter frequentado uma escola de música, Mestre Chocho aprendeu a arte pela […]

Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo

A cultura pernambucana perdeu hoje o Mestre Chocho, artista que se dedicou por mais de 70 anos à música, especialmente ao choro. 

Em 2017, tive o prazer de conceder a ele o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco. Sem nunca ter frequentado uma escola de música, Mestre Chocho aprendeu a arte pela curiosidade e dedicação aos instrumentos. 

Foi um dos precursores do nosso “choro frevado”, e teve grande influência sobre nomes da música pernambucana como Beto do Bandolim e Bozó. 

Quero externar meu profundo pesar a todos os familiares e amigos desse pernambucano que tanto enriqueceu a nossa cultura.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco