Prefeito de Ouro Velho anuncia novos investimentos após reunião com deputado Wilson Santiago

Em razão da falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Sebastião Dias priorizar a quitação da folha salarial.

Dessa maneira, o gestor deverá se abster de realizar gastos com festividades como o Carnaval, São João, data de emancipação política, dentre outras, na hipótese de haver salários em atraso.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o MPPE também reiterou pedido de informações à gestão municipal sobre a existência ou não de salários em atraso. “Essa recomendação é uma forma de alertar o prefeito, de forma preventiva, sobre a importância de cuidar dos recursos públicos. Sobre os salários, apesar de não termos uma resposta, soubemos que no final do ano foram demitidos funcionários temporários para reduzir os gastos”, destacou a promotora.

A recomendação estabelece a data limite de 25 de janeiro para que a administração municipal informe ao MPPE se vai acatar a recomendação. “Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, complementou Manoela Eleutério de Souza.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, apresenta nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços.

A cerimônia oficial será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, além de parlamentares e empresários.

O plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo. O objetivo principal do plano é fomentar a cultura exportadora no país, com  diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros. As informações são da Agência CNM Notícias.

por Anchieta Santos

Apesar da divisão no palanque governista ao que chamou de “processo esfarelado”, o prefeito Sebastião Dias se mostrou feliz com o resultado final das eleições em Tabira. Dando um desconto também para a derrota do Dr. Armando no estado. Durante entrevista a Rádio Cidade FM, o poeta comemorou o 1º lugar do federal Ricardo Teobaldo e disse já esperava o 2º lugar para estadual, pois reconhecia que Anchieta Patriota por ser da região levava vantagem para liderar.

Agradeceu ao reconhecimento do resultado por parte do ex-prefeito Dinca Brandino, dizendo que sobre o desgaste prefere dar ouvido ao resultado das urnas. Sebastião Dias não confirmou se disputará a reeleição. Aproveitou para justificar a demissão de Genaide Brito Coordenadora do CREAS, irmã da vice-prefeita Genedy Brito, dizendo que a folha salarial que hoje atinge 61% terá que baixar ainda este mês para 54% por exigência do TC e que outras demissões vão ocorrer. Admitiu que chegou até a ser pressionado por aliados para tirar a coordenadora por ser adversária.

A respeito do fardamento dos garis, o gestor tabirense declarou que já pagou a empresa o débito anterior e que dentro de 15 dias a entrega será efetuada aos profissionais da limpeza. Inclusive, por sugestão do apresentador, ficou certo que se ele cumprir a promessa os garis irão ao studio da Rádio dá um VIVA ao prefeito e se não cumprir, eles também irão, e farão: UUUUUUU.

Questionado se não foi demagógica a afirmação de que mesmo sem o FEM teria feito a reforma do hospital com dinheiro de cantoria, o gestor foi lembrado que Dinca tentou fazer com dinheiro próprio o asfalto do Breginho e foi impedido pelo MP. Dias respondeu que não teve esta intensão e pediu desculpas a quem entendeu assim.

Nota de Esclarecimento

A respeito de notícia veiculada em blogs de internet da região, a Prefeitura de Arcoverde esclarece à população que o processo da Justiça Federal, que se cita supostos desvios de recursos e sequestro de bens dos acusados, não se refere à atual administração municipal.

Todas as acusações contidas no processo referido tratam sobre fatos ocorridos entre os anos de 2008 e 2011, durante a administração do Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti. Portanto, não há pontos nem acusações neste processo referentes à atual administração municipal da cidade de Arcoverde.