Prefeito de Ouro Velho anuncia novo piso salarial para professores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Representantes das empresas LED Brasil e Executar Energia estiveram ao lado do prefeito José Patriota esta tarde na Rádio Pajeú, participando do programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, com Michelli Martins,  trazendo detalhes da instalação das torres de iluminação em LED do Estádio Vianão, em projeto junto ao Ministério dos Esportes, com 100% dos recursos na conta para execução.

“No ultimo dia do ano o dinheiro já chegou na conta. Mas há etapas. Os refletores de LED não tem pronta entrega. São importados”, afirmou, acrescentando que a ideia do primeiro encontro foi buscar abreviar algumas etapas. O custo total é de cerca de R$ 700 mil.

Semana que vem, começam os trabalhos de escavação no estádio. “É  importante frisar que esse estádio será o primeiro do Norte-nordeste com LED. O segundo no Brasil”, afirmou Robson Oliveira, representante das empresas.

“O LED não é uma decisão só moderna, considera economia de custo de 70% de iluminação. As lâmpadas que virão pra cá tem garantia de 5 anos, mas a durabilidade é de até 20 anos”, acrescentou.  “O Vianão vai virar Iluminadão”,  brincou.

Prazos: segundo Eduardo Silva, Engenheiro Elétrico das empresas, nos próximos 30 a 45 dias dias, começa o trabalho de instalação de fiação, cabos, painéis, preparando a chegada dos postes  com escadas e plataformas. Para chegada dos refletores de LED a previsão é de 60 a 75 dias. São 48 refletores. A Celpe também tem papel importante na ligação da rede para o estádio.

Logo mais, à meia noite, sai a segunda pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

No estado a pesquisa afere a chegada de Marília Arraes no processo. Em 22 de março, a primeira pesquisa mostrava  liderança de Raquel Lyra, com Miguel Coelho (MDB) em segundo e Anderson Ferreira (PL) em terceiro. O candidato Danilo Cabral, do PSB, aparecia em quarto.

Claro, a chegada da candidata do Solidariedade a se levar em conta levantamentos recentes mudou o jogo. Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula e dos principais cabos eleitorais dos outros candidatos.

O blog ainda traz o cenário para Presidente da República, onde os candidatos ao Estado pontuam melhor, avaliação de Paulo Câmara e Bolsonaro e o poder de transferência das principais lideranças com inserção no estado.

Como os dados foram coletados em uma semana em que ainda não havia definição dos nomes ao Senado, sem a confirmação de candidatos da Frente Popular e oposições, o blog, assim como na pesquisa de março, não realizou o levantamento para a Casa Alta.

A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Discutir os desafios dos municípios durante e no pós-pandemia.

Este foi o objetivo principal da 4ª edição da série Pandemia e Sociedade, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por videoconferência ontem, 10/07.

O evento reuniu o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o assessor especial do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Henrique Villa e o coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj, Sérgio Kelner, mediador do debate.

Os gestores dos municípios pernambucanos enfrentam um desafio diário, devido à crise causada pelo coronavírus, em três importantes frentes: saúde, educação e na área socioeconômica.

Representando também a Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, afirmou que não há respostas prontas para tudo isso que estamos vivendo, mas “há oportunidade para inovar, reinventar e buscar caminhos”.

Segundo o gestor, é impossível inovar sem deixar de lado o aspecto econômico. “O diagnóstico econômico é imprescindível para a inovação. Os números mostram quedas de receitas impactantes. A expectativa de perda de arrecadação está na faixa dos R$ 74 bilhões, ao mesmo tempo em que a demanda da população aumenta. A reforma tributária, no pós-pandemia, deve vir considerando todas essas mudanças, principalmente no tocante à divisão da arrecadação”, enfatizou.

Patriota demonstrou cuidado acerca dos novos gestores que tomarão posse após as eleições municipais, remarcadas para 15 de novembro. A CNM e a Amupe, promovem a nível nacional e estadual, respectivamente, seminários de apresentação e capacitação dos novos gestores municipais.

“É importante conversar e mostrar a cada prefeito o trabalho pesado que lhe espera. Ai lembramos que devemos voltar ao debate da profissionalização da gestão pública”, salientou o prefeito.

Que completou a fala, ao destacar como imprescindível o trabalho conjunto de cada poder e ente federativo para superarmos a crise.

“Não sabemos se a União vai ter condições de manter tudo isso em ordem por muito tempo, mas precisamos que a colaboração entre os entes federativos seja de forma constante e permanente. Na perspectiva dos municípios, o partilhamento da co-governança é primordial, a exemplo dos consórcios, traz economia e padronização. É fundamental a educação em todas as suas dimensões, ao lado da reinvenção da economia. A economia criativa, os novos serviços e a produtividade, como gerar renda e como ser competitivo no mercado com os pequenos. A gente não precisa de extremos, a gente precisa de cuidados”, completou José Patriota.

O coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj, Sérgio Kelner, afirmou que o “novo normal” da economia precisa ser pensado com muita responsabilidade. Segundo ele, “acredito que nós vamos enfrentar um período de transformações nas relações entre a produção e o consumo que vai gerar desemprego estrutural e, possivelmente, vai diminuir significamente a capacidade das pessoas não qualificadas de buscar emprego e, consequentemente, amplia a pressão sobre o Estado. E essas condições acabam se acentuando nos pequenos municípios”.

O o assessor especial do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Henrique Villa elencou três dimensões que não podem ser esquecidas no pós-covid para o desenvolver os municípios.

“A primeira é seguir a Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); o segundo ponto é a questão do desenvolvimento regional, pois não há possibilidade de sobrevivência de municípios pequenos no pós-pandemia sem cooperação, integração e diálogo, e os consórcios municipais, elencados pelo prefeito Patriota, são instrumentos fundamentais da institucionalização desse processo. E por último a inovação social, o olhar para as demandas que surgirão da população que são fundamentais para a sobrevivência delas.”, concluiu.

A 4ª edição da série Pandemia e Sociedade da Fundaj está disponível na íntegra no canal do youtube da Fundação, disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=EArkiXDh82M.

A Prefeitura de Tuparetama entregou a nova sede da Secretaria Municipal de Educação, que homenageia a professora Lúcia Aparecida Feitoza Batista.

Segundo a gestão, o prédio foi completamente reformado e readequado para abrigar as equipes de trabalho da secretaria. O prefeito Sávio Torres comemorou a entrega da obra nas redes sociais.

“A ameaça da chuva não foi capaz de tirar a felicidade da nossa gente, que marcou presença na inauguração do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação e leva o nome da saudosa professora Lúcia Aparecida Feitoza Batista. Após uma grande e merecida reforma, o espaço foi todo readequado para garantir a continuidade do brilhante trabalho que vem sendo realizado com muita dedicação para fortalecer o ensino municipal, referência no Estado de Pernambuco”, disse Sávio.

Segundo o gestor, além da inauguração do prédio, também foi feita a entrega de veículos para a Educação e Saúde, assinada ordem de serviço para pavimentação de ruas e instalação de luminárias de LED na cidade. “O momento também foi marcado pela entrega de um veículo 0km para a Educação, mais um pedido atendido pelo ex-secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Tiago Pontes. Entregamos uma nova ambulância Semi UTI, conquistada através de uma emenda parlamentar do senador Jarbas Vasconcelos, por intermédio do nosso vice-prefeito, Diógenes. Assinamos ordens de serviços para a pavimentação de diversas ruas e a troca de toda iluminação pública por lâmpadas de LED”.

Na ocasião o prefeito esteve acompanhado do deputado federal Ricardo Teobaldo; do ex-secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano Tiago Pontes; do ex-deputado estadual Zé Marcos de Lima; da equipe da Educação Municipal, dos secretários de governo e dos Vereadores Vandinha, Luciana, Valmir, Tanta e Arlan.