Prefeito de Flores reforça compromisso com o SAMU em reunião com equipe de saúde

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, os desembargadores Paulo Augusto, Paulo Victor e Evanildo Coelho, acompanhados de advogados do município.

A visita ocorreu no contexto da primeira sessão itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada fora das dependências da instituição. O prefeito classificou o momento como “um marco na história do Poder Judiciário” e agradeceu pela iniciativa.

Durante o encontro, Zeca reafirmou a intenção de manter colaboração com o Judiciário e recordou a instalação das sedes do Poder Judiciário Estadual, Federal e Eleitoral em Arcoverde durante gestões anteriores sob seu comando no Executivo municipal.

O ex-prefeito de Triunfo José Hermano Alves de Lima (Dr. Maninho) conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional Federal da 5º Região, em sessão realizada no último dia 26, a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na Ação Civil Pública de número 0000105-35.2011.4.05.8303.

A ação foi protocolada na gestão do atual prefeito Luciano Bonfim, que o acusou de irregularidades na execução do convênio nº 655/2008, firmado com o Ministério do Turismo para a realização da “Festa de São João de Triunfo de 2008”.

Os desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação Cível nº AC559395-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o convênio tinha sido efetivamente executado, não havendo nenhuma liberação de verba pública contrária à legislação nacional. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Uma semana após a ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas, na última quinta-feira (23).

Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os direitos básicos deles.

A catadora Josimara Maria da Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, 3 anos, e Jonathan, de 01 ano, foram os primeiros a experimentar uma vida diferente, longe da antiga área de insalubridade. Agora eles estão morando em uma casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel Vicente dos Santos, no bairro DNE. “Eu vivia há 18 anos no lixão. Era uma casa de taipa, apenas um cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Agora eu vou ser feliz. Aqui, tem tudo: água, energia, cama, filtro, prato”, descrevia Josimara, sem conter o sorriso por tantas novidades.

Fabiana Viana da Silva, 18, também se mudou para um endereço formal, acompanhada do filho Caio, de 2 anos, e do marido Raí Dantas Barbosa. Ela saiu do lixão, onde morava há cinco anos, levando apenas algumas sacolas com roupas e pequenos objetos pessoais. Após recolher tudo que levaria para a nova residência, ela – assim como as outras famílias realocadas nesta quinta – assistiram à imediata demolição dos antigos casebres. “Eu vi minha casa ser derrubada. Só não chorei porque sabia que ia ter uma vida nova. Agora quero arrumar minha casa, minha geladeira, meu quarto. É a primeira vez que vou dormir em uma cama”, contava Fabiana, enquanto velava o sono do pequeno Caio, na cama recém-montada.

A Prefeitura de Floresta pagará o aluguel social para as famílias por um ano. Afora o novo endereço, as famílias recebem a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos utensílios.

O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo, foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras, colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros, lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.

Para o promotor de Justiça e um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.

TAC – Para garantir os direitos básicos dos cidadãos, sobretudo as crianças, encontradas em meio ao lixão de Floresta, o MPPE recomendou à prefeitura que adote as medidas necessárias para cessar, imediatamente, a permanência das famílias de catadores residentes na área do lixão, impedindo a moradia de pessoas nessa área e adotando iniciativas para assegurar disponibilização de moradias pelo prazo de um ano, de modo que não retornem ao local como residência.

A Prefeitura deve ainda disponibilizar cestas básicas para alimentação dessas famílias por seis meses, assegurar apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento para que realizem a coleta de modo mais seguro. Também é necessário apoio à organização da cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com disponibilização de galpão. A presença de crianças na área do lixão deve ser proibida, mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.

“Em razão da situação de vulnerabilidade social, de extrema pobreza e riscos iminentes à saúde com a permanência naquela localidade, é que se busca ações imediatas e emergenciais para apoiar a organização dos catadores e as medidas de amparo social efetivas, como moradia e alimentação em condições mínimas, tendo em vista que existem direitos fundamentais sendo violados, devendo o município adotar medidas pertinentes e devidamente permitidas pela legislação para assistência social das pessoas em situação de grande vulnerabilidade”, complementou a promotora de Justiça.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ggpogs) vão auxiliar a condução do processo de planejamento estratégico do Legislativo estadual para os próximos quatro anos. A parceria foi firmada através de um protocolo de Intenções entre o governador Paulo Câmara e o presidente daquele poder, Guilherme Uchoa. A ideia é que o documento balizador das ações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enquanto instituição seja montado nos mesmos moldes do que está sendo aplicado nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A primeira reunião de trabalho entre os gestores e o corpo técnico da Alepe será no próximo dia 9 de novembro. O Presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (AGPOG), Newton Cerezini, será um dos coordenadores técnicos desta ação junto com a gestora Maria Luiza Vasconcelos. “O mesmo trabalho, com algumas customizações, desenvolvido pelos gestores do Estado, e que vem dando certo, será aplicado agora na Alepe”, pontuou Newton.

Carteira de Projetos – Apresentada à sociedade pelo governador Paulo Câmara ontem (29), a carteira de 34 projetos da iniciativa privada que integra a quarta fase do projeto Pernambuco 2035 também contou com a participação dos Gestores Governamentais. Coube aos profissionais ligados à Seplag a gestão e supervisão dos projetos, editados nas áreas de educação, saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras. Responsável pelo trabalho, a Gestora Governamental Maíra Fischer enalteceu a decisão do Estado de investir em planejamento de longo prazo.

“Pernambuco colocará em sua Constituição o Planejamento Estratégico de Longo Prazo. Na prática, daqui para frente, nossos próximos governantes não poderão pensar apenas nos quatro anos em que estarão no poder. Terão que pensar em projetos para 20 anos, detalhando como serão estruturados cada um deles e os resultados, medidos através de indicadores. Desfazer o que trouxe resultados para a sociedade será mais difícil e cada novo governante terá o desafio de pensar em políticas de fato mais efetivas que o seu antecessor”, destacou Maíra Fischer.

Quem visita o stand da Rádio Pajeú na Feira do Empreendedorismo tem uma experiência atemporal,  com a exposição de peças únicas do Museu do Rádio,  único do gênero no Estado.

Dentre as peças,  um Rádio Capela da década de 30, um tradicional modelo ABC Voz de Ouro, um Rádio Philips que pertenceu ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  João Alves Filho.

Ainda um rádio cativo de sintonia única da Rádio Pajeú,  do projeto Movimento de Educação de Base (MEB), da Igreja Católica nos anos 60 e 70, além de um rádio Capela pintado pelo multiartista Ederck José.

As outras peças,  dois microfones, um da era de ouro do rádio e outro da década de 70, que transmitiu feitos como a inauguração da Barragem de Brotas e do Hospital Regional Emília Câmara.

No Estúdio 2, as medalhas Dom Francisco (Afogados), Pedro Pires (Tabira) e Zé Dantas (Carnaíba), além do prêmio Microfone de Prata 2007, da CNBB, conferido à Rádio Pajeú pelo programa Manhã Total,  entregue no Mutirão Brasileiro de Comunicação de Belém,  no Pará.

Inaugurado em 2013 o Museu do Rádio apresenta com riqueza de detalhes e peças a história do veiculo de comunicação mais popular do planeta. Rádios das décadas de 30, a 70 e equipamentos que ajudam a contar como nasceu o rádio e a evolução até os dias de hoje. Além de contar a historia da primeira emissora da região no Estado, a Rádio Pajeú.

O Museu do Rádio funciona no berço da Pajeú, no prédio onde na década de 50 abrigou a Rádio até os anos 70, no Bairro São Francisco, ao lado da Igreja da Paróquia de mesmo nome.

O Museu foi criado e é gerenciando pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú e é o primeiro da categoria em Pernambuco.