Prefeito de Custódia reúne-se com Ministro do Desenvolvimento Regional

Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017

A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais alvos do escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Também nesta quinta-feira a empresa assinou acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato.

“O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”, diz o comunicado da empresa.

No documento, intitulado “Desculpe, a Odebrecht errou”, o grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017.

Confira na íntegra o comunicado da empreiteira:

Desculpe, a Odebrecht errou

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

Compromisso com o futuro

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

(Com Reuters)

A medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, concedida em reconhecimento a personalidades e instituições que contribuem ou contribuíram com o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, foi criada na gestão do ex-prefeito José Patriota. Ela havia deixado de ser entregue nos últimos dois anos devido às restrições impostas a todos pela pandemia.

Este ano ela pode novamente voltar a ser concedida. Em solenidade no cineteatro São José, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, concedeu à medalha ao ex-prefeito de Afogados, José Patriota, o criador da iniciativa; ao centenário Gastão Cerquinha, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados (pai do blogueiro Magno Martins e do Secretário municipal de cultura, Augusto Martins); à pentatleta Yane Marques; ao saudoso comunicador Anchieta Santos (in memorian); e, enquanto instituição, ao Hospital Regional Emília Câmara.

A cerimônia aconteceu na tarde desta sexta (01), e integrou as comemorações pelos 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

“Fico muito feliz em poder voltar a conceder essa medalha tão importante, que leva o nome dessa referência para todos nós que foi Dom Francisco, e poder homenagear pessoas e instituições que tanto tem ajudado na evolução de nossa querida Afogados da Ingazeira, cada um ao seu modo, contribuindo para que ela seja hoje essa cidade acolhedora e pujante,” destacou Sandrinho.

O comunicador Anchieta Santos foi representado pela filha Laysa, que fez questão de destacar as alegrias que viveu ao lado do pai ao longo dos 34 anos de vida em comum. Emocionou a todos ao falar sobre a paixão do pai pela Rádio Pajeú, e o legado que deixou na formação de uma geração inteira de comunicadores.

Gastão Cerquinha, com a autoridade dos seus 100 anos de vida, recebeu, além da medalha, uma outra bela homenagem com a carta escrita pelo seu filho, o jornalista Magno Martins, que não pode estar presente à cerimônia, mas que teve sua mensagem lida pelo irmão Augusto.

Em nome do Hospital Regional, e pela OS Tricentenário, falou o diretor do HREC, Sebastião Duque. Ele enfatizou as diversas melhorias que vem sendo implantadas na unidade, a exemplo dos leitos de UTI instalados e na ampliação em mais de 100% no número de leitos.

Ele enfatizou também a importância do apoio do ex-prefeito José Patriota, para as mudanças implementadas no hospital.

“Houve muita resistência no início, Patriota sabe o que sofreu de incompreensões. Mas hoje todos concordam que a melhora foi significativa, e hoje atendemos não apenas a população de Afogados e do Pajeú, mas também pessoas de outras regiões do Estado, e de cidades vizinhas da Paraíba,” afirmou Sebastião.

Bastante emocionado, o ex-prefeito José Patriota foi o último a usar da palavra. Ele destacou suas ações como gestor, a exemplo da universalização da atenção básica em Afogados; a instalação do centro de reabilitação física, do qual só existem quatro unidades no Brasil; a modernização do Vianão, com o sistema de reuso, duplicação das arquibancadas, gramado e iluminação que são referências em Pernambuco; a educação entre as dez melhores de Pernambuco, dentre outras ações.

Fez referências a Dom Francisco, Miguel Arraes e Eduardo Campos, três pessoas que ajudaram na formação do seu pensamento político, e se emocionou ao falar dos amigos Anchieta Santos e Monsenhor João Carlos Acioly, que faleceram recentemente.

“Passa um filme na minha cabeça, por tudo que vivi e enfrentei. Vivemos numa sociedade classista, desigual, repleta de injustiças. Não é fácil defender os valores que eu defendo, como a igualdade, a justiça social, a cooperação. Mas é preciso continuar lutando,” destacou Patriota. Yane Marques foi representada pelo pai, o radialista Vanderley Galdino, que emocionado, preferiu não discursar.

Estiveram presentes à solenidade, o Prefeito Alessandro Palmeira, o vice Daniel Valadares, o ex-prefeito Totonho Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida, os vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório, Sargento Argemiro, Erickson torres, Gal Mariano, Douglas Eletricista, além do Major Julierme, do 23º BPM, de secretários municipais e população em geral. A parte musical ficou sob a responsabilidade de integrantes da Banda Municipal Bernardo Delvanir Ferreira.

Mais cedo, pela manhã, o Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado de demais autoridades do município, participou da alvorada e da cerimônia de hasteamento dos pavilhões, que contou com a presença dos integrantes do Tiro de Guerra e de grupos de bacamarteiros (não houve disparos). Sandrinho também participou da solenidade na Câmara de vereadores para concessão de títulos de cidadão Afogadense a 17 pessoas indicadas pelos vereadores.

Nesta segunda-feira (22), o presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira e Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, revelou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a sua esposa, Evaneyde Veras, pode ser o nome da oposição na disputa eleitoral deste ano.

Mário que durante muito tempo foi o líder do grupo de oposição, disse que já havia dado a sua contribuição política à cidade e deu a entender que não mais pretende concorrer a cargo eletivo em Ingazeira.

“Existe a possibilidade de minha esposa concorrer à Prefeitura de Ingazeira. Ela é de lá, temos um grupo muito bom na cidade. As duas eleições que disputamos lá enfrentamos Governo do Estado, Prefeitura e máquina pública. Eu costumo dizer que lá nós não temos eleitores, mas sim amigos. E aí também depende da governadora. Lá temos o PSDB também, mas quem decide os rumos é a governadora”, afirmou Mário.

Mário disputou a Prefeitura de Ingazeira duas vezes. Em 2008 perdeu por 114 votos para Luciano Torres. Depois em 2016 por 208 votos contra o candidato apoiado pelo atual prefeito Luciano Torres, Lino Morais.

Em uma decisão proferida na quarta-feira (10), o juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, determinou a remoção imediata de um vídeo postado no Instagram e de adesivos de carros vinculados ao pré-candidato a prefeito Berg Gomes. A ação judicial foi movida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que acusou Berg Gomes de realizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação do PRB alega que Berg Gomes publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, no qual ele associava sua imagem à do personagem “Gru” do filme “Meu Malvado Favorito”. Segundo a acusação, o vídeo sugere um terceiro mandato para o grupo político de Berg Gomes, usando a popularidade do personagem para promover sua candidatura antes do prazo permitido por lei.

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Olímpio concluiu que o conteúdo publicado configurava propaganda eleitoral extemporânea, mesmo sem um pedido explícito de votos. A decisão enfatizou que o uso de personagens populares em campanhas antecipadas pode influenciar o eleitorado de maneira indevida, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

A ordem judicial exige a remoção do vídeo do perfil do pré-candidato no Instagram e dos adesivos com a imagem de “Gru” em veículos da cidade. Em caso de descumprimento, Berg Gomes enfrentará uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o provedor do Instagram, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., foi intimado a remover o vídeo caso o pré-candidato não o faça, e o DETRAN/PE foi instruído a identificar o proprietário de um veículo com os adesivos.

Berg Gomes tem um prazo de dois dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral deve se manifestar em um dia. Até o momento da publicação desta matéria, o vídeo ainda esta no ar.

A decisão judicial tem como objetivo preservar a integridade do processo eleitoral e garantir condições justas para todos os pré-candidatos.