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Prefeito de Carnaíba diz que acesso de vereadores a repartições sem comunicação prévia fere independência dos poderes. “Há amparo legal”

Por Nill Júnior

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Outras Notícias

Prefeitura realiza II Exposertânia a partir do dia 24

A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão […]

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A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.  Haverá Concurso Leiteiro, Campeonato de Peso e Julgamento Morfológico das Raças, com premiação total de R$ 60.000,00.

“O principal objetivo do evento é fomentar raças com uma melhor qualidade genética, oferecendo aos pecuaristas a oportunidade de adquirir matrizes e reprodutores dos melhores plantéis do Brasil, além de ser um momento para troca de experiências, tecnologias e projetos de convivência com a seca.Temos também a parte artística, que atrai cerca de 20 mil pessoas por dia e movimenta a economia do município (hotéis e pousadas, bares e restaurantes e garante renda para os trabalhadores informais)”, disse o prefeito Guga Lins.

A entrada dos rebanhos está marcada para a quarta-feira (23) até a meia noite, com a inspeção dos animais e a recepção aos criadores, que terão que apresentar a GTA (Guia de Trânsito Animal). Os animais que apresentarem  sintomas de CAE e micoplasmose não poderão participar da exposição.

Na quinta-feira (24), a partir da 8h, já começam os julgamentos e o acesso ao público. A abertura oficial da Exposição será às 20h. Este ano, será oferecida gratuitamente internet wi fi.

Entre as Atrações artísticas, estão Jurandir da Feira, Raniere e Banda, Luan Forró Estilizado e Mano Walter (dia 25); Daniel Medeiros e Heures Tavares, Ricardo França, Flávio José e Forró dos Firmas (dia 26); Chico Arruda, Adilson Medeiros, Dorgival Dantas e Léo Magalhães (dia 27).

No Amazonas, deu Amazonino

G1 Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito o novo governador do Amazonas neste domingo (27). Ele venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno, em eleição convocada após a cassação de José Melo (PROS). É a quarta vez que ele ocupará o cargo no estado. O resultado matemático ocorreu às 18h32 (horário local), com 91,41% dos votos […]

G1

Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito o novo governador do Amazonas neste domingo (27). Ele venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno, em eleição convocada após a cassação de José Melo (PROS). É a quarta vez que ele ocupará o cargo no estado.

O resultado matemático ocorreu às 18h32 (horário local), com 91,41% dos votos apurados. A diferença de votos a favor de Amazonino chegou a 228.606, não podendo mais ser alcançado por Braga. Faltavam, naquele momento, 201.012 votos a serem apurados.

 Logo após ser anunciado o vencedor, Amazonino disse à Rede Amazônica: “Nossa preocupação é uma só: arrumar o que está desarrumado, dando valor ao mérito e não aos costumes políticos. Nós vamos reconstruir o Estado do Amazonas. Isso começa logo, mesmo antes de assumir”.

Na coletiva pós-vitória, afirmou que, “se venceu uma eleição não esperada, entende que essa oportunidade é para fazer uma enorme reflexão”. “Importante é o mérito, é o Amazonas, é o seu povo, é sua gente. É esta a nossa bandeira. Nossa bandeira não é grupo político.”

O político retorna ao poder após cinco anos longe da vida pública – seu último cargo havia sido o de prefeito de Manaus (2009-2012). Ele não tentou a reeleição ao fim do mandato. Amazonino já ocupou outras três vezes o cargo de governador (foi eleito em 1986 e em 1994, sendo reeleito em 1998). Também foi prefeito de Manaus em outras três oportunidades, além de ter conquistado o mandato de senador da República.

Afogados tem caminhada contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes‏

Este 18 de Maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, vítimas sempre tão vulneráveis à violência, muitas vezes praticada dentro do próprio lar, por quem a elas deveria dar abrigo, carinho, amor, proteção. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Tutelar, […]

No Pajeú, cidades como Itapetim também teve atividade similar
No Pajeú, cidades como Itapetim também teve atividade similar

Este 18 de Maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, vítimas sempre tão vulneráveis à violência, muitas vezes praticada dentro do próprio lar, por quem a elas deveria dar abrigo, carinho, amor, proteção.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Tutelar, Diaconia, Grupo Mulher Maravilha e CREAS Regional, promove uma grande caminhada, a partir das 16 horas, pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A concentração ocorre no início da Avenida Rio Branco. A caminhada seguirá em direção à Praça de Alimentação e vai envolver alunos da rede municipal de ensino e representantes de entidades que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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Durante toda a semana passada foram realizadas entrevistas em rádios, palestras e oficinas nas escolas e unidades de saúde do município. No último sábado, as entidades fizeram panfletagem na feira livre de Afogados, buscando alertar e sensibilizar a sociedade para o combate a esse grave crime.

A Secretaria Municipal de Educação está promovendo um concurso de redação sobre o tema com alunos do 5º e 6º ano. O vencedor ganhará um tablet. O resultado sai nesta terça (19).

Nota dez às estradas paraibanas

Por Magno Martins* Há três dias, a caça de personagens para aprofundar e ilustrar ainda mais a série fenômenos eleitorais no Nordeste já percorri mais de mil km de estradas pela Paraíba. Em apenas dois dias, alcancei 900 km entre os sertões do Seridó, do Cabugi e Alto Sertão. Confesso, sem nenhum exagero literal, que […]

f4c2fd3c-77bf-40e5-8bec-1269e6bd4a96Por Magno Martins*

Há três dias, a caça de personagens para aprofundar e ilustrar ainda mais a série fenômenos eleitorais no Nordeste já percorri mais de mil km de estradas pela Paraíba. Em apenas dois dias, alcancei 900 km entre os sertões do Seridó, do Cabugi e Alto Sertão. Confesso, sem nenhum exagero literal, que a malha rodoviária paraibana é um tapete.

Na verdade, passei por muitas estradas federais e estaduais, mas em nenhuma me deparei com buracos e, consequentemente, coloquei minha vida em risco. Em alguns trechos, para não dizer a maioria, parecia que estava em País de primeiro mundo. A princípio, imaginei que as boas estradas paraibanas estariam localizadas apenas em regiões de grande concentração urbana e de extenso movimento de carros.

Mas o zelo do Governo paraibano pela vida de quem anda a carro é maior do que se possa imaginar. Cruzei diversas regiões e municípios pouco habitáveis e a qualidade do pavimento é o mesmo, realidade bem diferente das sofridas estradas pernambucanas, do litoral ao Sertão.

Dá para sentir a enorme diferença quando chegamos às divisas territoriais, conforme a foto ao lado. Observei isso em vários percursos, como, por exemplo, quando se entra por Pernambuco via Teixeira (PB). A estrada de acesso a Brejinho, a primeira cidade do Sertão pernambucano vindo de Patos (PB), está mais remendada do que pneu velho usado como estepe.

As estradas pernambucanas são vergonhosas, sem nenhum exagero verbal. Deste conceito, não escapam também as BRs, de responsabilidade da União e vigilância estadual. A mais escandalosa, que tem sido péssimo cartão postal por ser a mais movimentada, é a BR-232, na duplicação do Recife a São Caetano. Poderia, desde já, ser chamada da “estrada da morte”.

A duplicação da 232, principal cartão de apresentação do Governo Jarbas, passa a sensação de ter sido uma obra mal projetada, com erros primários de engenharia. Abandonada, cheia de ondulações, esburacada e mal cuidada, tende a ser, nos próximos anos, o pior acesso de domínio federal no País. Eu tiro o chapéu para as estradas paraibanas!

*Magno Martins é jornalista

Eduardo Campos e Marina se reúnem para ‘superar diferenças’

do JC Online O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e sua vice Marina Silva, tiveram um encontro na quarta-feira (25), em Brasília, para tentar encerrar a crise causada pelas divergências entre os dois grupos na formação de palanques estaduais. Segundo aliados, os dois tiveram uma conversa “muito boa”, na qual reafirmaram o compromisso […]

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do JC Online

O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e sua vice Marina Silva, tiveram um encontro na quarta-feira (25), em Brasília, para tentar encerrar a crise causada pelas divergências entre os dois grupos na formação de palanques estaduais.

Segundo aliados, os dois tiveram uma conversa “muito boa”, na qual reafirmaram o compromisso de seguir juntos no plano nacional. A três dias da convenção nacional do PSB – marcada para amanhã, em Brasília -, o encontro serviu para superar as diferenças surgidas com a formação de alianças estaduais que desagradaram ao grupo de Marina. “Acho que superamos (os desentendimentos) e agora é bola para frente”, resume Neca Setubal, próxima à ex-ministra.

Marina disse a Eduardo que está disposta a relevar as diferenças regionais para poderem começar a campanha nacional em sintonia. Em nota divulgada esta quinta-feira (26), a Rede negou “dificuldades no relacionamento” com o PSB. O grupo reafirmou que não vai fazer campanha para aliados do PSB dos quais discorde, como vinha sendo dito por seus integrantes.

Dois a um. É o caso, por exemplo, de São Paulo – o eixo Rio-São Paulo foi o epicentro da crise entre PSB e Rede, que insistia em candidaturas próprias. O diretório paulista decidiu apoiar a reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) e terá a vaga de vice na chapa tucana. No Rio, o PSB vai apoiar o petista Lindberg Farias – a sigla vai ocupar a vaga para o Senado. As alianças confrontam o discurso de Campos e Marina, em que tentam ser uma opção à polarização PT-PSDB na disputa nacional.

Em compensação, no segundo maior colégio eleitoral do País prevaleceu a tese de candidatura própria. A Executiva mineira do PSB decidiu ontem lançar o ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcísio Delgado, de 77 anos, pai do deputado Júlio Delgado, presidente do diretório local.