O flagra é da faixa de apoio a um torneio de futebol que acontece na AABB, Afogados da Ingazeira.
Como anunciantes, juntinhos, o vereador Zé Negão e o ex-prefeito Totonho Valadares.
Mais uma para alimentar as especulações de que a dupla se prepara para enfrentar o atual prefeito José Patriota, em 2016…
Foto Ilustrativa Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura […]
Foto Ilustrativa
Primeira mão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30).
De acordo com o procedimento nº 01657.000.129/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrimônio de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O veículo foi supostamente flagrado prestando serviço de transporte de entulho em um imóvel privado localizado no município de Serra Talhada, o que configuraria desvio de finalidade do bem público.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria do órgão e de um vereador do município, sendo reforçada por vídeos amplamente divulgados. Segundo o MPPE, os indícios apontam para o possível uso do equipamento em favor de uma empresa privada, com prejuízo à coletividade.
O Ministério Público destaca que o uso de bens públicos em benefício particular, sem autorização formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. A conduta está prevista nos artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei nº 8.429/92, que tratam, respectivamente, de prejuízo ao erário e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A promotoria determinou sigilo parcial sobre a investigação, restringindo o acesso a elementos como a identidade dos denunciantes, mídias, documentos sensíveis e provas que possam comprometer a eficácia das diligências. O objetivo é preservar o andamento da apuração e evitar riscos como conluio entre investigados, destruição de provas ou intimidação de testemunhas. A medida segue as diretrizes das Resoluções CNMP nº 23/2007 e nº 174/2017.
Entre os encaminhamentos definidos, a portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação oficial. Também serão comunicados o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral (CGMP).
Segundo o MPPE, o procedimento preparatório foi instaurado por ainda não haver elementos suficientes para identificar todos os envolvidos e delimitar o alcance completo dos fatos. A portaria é datada de 28 de julho de 2025 e foi emitida em Custódia.
Na manhã desta quarta-feira (04), funcionários da Celpe estiveram realizando o corte do fornecimento de energia elétrica da secretaria municipal de agricultura de Carnaíba. Segundo informações antes da 10hs da manhã, assim que os funcionários da Celpe chegaram e anunciaram o corte, pessoas que trabalham no órgão trataram de informar a prefeitura municipal, fato que […]
Na manhã desta quarta-feira (04), funcionários da Celpe estiveram realizando o corte do fornecimento de energia elétrica da secretaria municipal de agricultura de Carnaíba.
Segundo informações antes da 10hs da manhã, assim que os funcionários da Celpe chegaram e anunciaram o corte, pessoas que trabalham no órgão trataram de informar a prefeitura municipal, fato que não impediu que a secretaria ficasse às escuras.
O prédio onde funciona a secretaria, localizado na Rua Presidente Kennedy é alugado e não há informações de quando a energia será religada. A informação é do blogueiro Ivonaldo Filho à nossa página.
A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado. Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros […]
A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado.
Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros extraídos do celular de Vorcaro. De acordo com o comunicado, a verificação indicou que mensagens de visualização única enviadas no dia 17 de novembro de 2025 não correspondem aos contatos atribuídos ao ministro nos arquivos apreendidos.
Ainda segundo a nota, os prints das mensagens enviados por Vorcaro aparecem vinculados a pastas de outros contatos presentes na lista telefônica do executivo. O STF afirma que esses registros não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Corte, o material analisado mostra que as mensagens e os respectivos contatos estão armazenados na mesma pasta do computador utilizado para gerar os prints, pertencente ao próprio Vorcaro. A conclusão apresentada na nota é que os arquivos estão associados a outros contatos telefônicos presentes no dispositivo do executivo.
O comunicado também informa que os nomes das pessoas vinculadas aos arquivos não foram divulgados em razão de sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Ainda segundo a nota, essas informações constam no conjunto de dados disponibilizado pela CPMI do INSS à imprensa.
O Presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que o baixo índice de aprovação da sua gestão “abala” mas não o incomoda para governar. O presidente disse que “lá na frente haverá reconhecimento” das medidas adotadas pelo governo. Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou […]
O Presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que o baixo índice de aprovação da sua gestão “abala” mas não o incomoda para governar.
O presidente disse que “lá na frente haverá reconhecimento” das medidas adotadas pelo governo.
Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom. Por outro lado, 46% disseram que o governo é ruim ou péssimo. Em outubro, a aprovação do governo era de 14% contra 39% que desaprovavam a gestão.
“Não abro mão da popularidade. Abala, mas não me incomoda para governar. Lá na frente haverá reconhecimento”, afirmou o presidente.
“Um governo com popularidade extraordinária não poderia tomar medidas impopulares. Estou aproveitando essa suposta baixa popularidade para tomar medidas impopulares, que caso contrário não tomaríamos”, concluiu Temer, sem citar quais medidas são essas.
Em setembro do ano passado, durante debate com empresários em São Paulo, Temer, então vice-presidente da República, afirmou queseria “difícil” que a então presidente Dilma Rousseff se mantivesse no cargo com baixos índices de popularidade.
À época, pesquisa do instituto Datafolha apontava que, na ocasião, 8% dos entrevistados aprovavam o governo da petista e 71% reprovavam – 20% consideravam o governo “regular”.
Na última semana, o G1 havia questionado a assessoria de Temer sobre a fala do ano passado, mas o Planalto disse que não iria comentar.
Durante o café da manhã com jornalistas, Temer foi questionado sobre se, diante do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e da citação de seu nome na delação do ex-vice-presidente da Odebrecht, “temia” deixar o cargo antes do fim do mandato.
Em resposta, ele disse: “Havendo uma decisão [do TSE por cassar a chapa], haverá recursos e mais recursos, não só no TSE como no STF. […] Renunciar? Honestamente, não tenho pensado nisso”, afirmou, acrescentando que será “obediente” à decisão final do Judiciário.
“No Brasil se formou a seguinte convicção: se um delator mencionou o nome de alguém, ele está definitivamente condenado”, continuou o presidente.
Do Causos & Causas Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de […]
Do Causos & Causas
Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).
O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.
Pontos positivos identificados
O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:
Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;
Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);
Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.
Irregularidades apontadas
Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:
Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).
Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.
Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.
Determinações e recomendações
O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:
Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;
Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;
Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;
Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.
O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.
Decisão final
Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.
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