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Prefeito de Betânia é multado por irregularidades no transporte escolar

Por Nill Júnior

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

Arcoverde: LW abandona Bairro de Fátima, denuncia Rodrigo Roa

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura. Esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, muito diferente das imagens que a gestão Wellington Maciel costuma compartilhar nas redes, de uma Arcoverde quase perfeita. “Várias ruas aqui […]

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura.

Esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, muito diferente das imagens que a gestão Wellington Maciel costuma compartilhar nas redes, de uma Arcoverde quase perfeita.

“Várias ruas aqui estão esburacadas. O esgoto também está aí pelo meio da rua. E tem também a falta de água. Faz tempo que tá sem água aqui. Ante era organizado, limpinho. Agora a gente vive essa situação porque a gente paga as casas pra ter uma vida melhor. Mas o asfalto afundando, galerias entupidas, buraco nas ruas. O prefeito não liga pra nada. As praças cheias de mato”, denunciam moradores.

O suporte de saúde também é precário. Pessoas reclamam requisição para consulta para procedimentos a mais de um ano no posto da comunidade.

“É muito triste ver o descanso da gestão municipal com o Bairro Maria de Fátima. A população carente sofre por falta de atenção. Com um pouco de boa vontade se faz muito. Precisamos mudar a forma de trabalhar por nossa cidade urgentemente”, disse Roa, acrescentando que outros bairros sofrem do mesmo descaso.

Articulador de ato pró PE 409 diz que políticos ausentes mostrarão que “não querem voto dos tabirenses”

Um dos articuladores do protesto na PE 409, José Augusto Freitas, o Zéu, disse ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que todas as lideranças políticas de Tabira foram convidadas pelo grupo para estarem presentes no protesto. O prefeito Sebastião Dias, os ex-prefeitos Dinca Brandino, Rosalvo Sampaio, Josete Amaral, todos os vereadores e outros nomes […]

Um dos articuladores do protesto na PE 409, José Augusto Freitas, o Zéu, disse ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que todas as lideranças políticas de Tabira foram convidadas pelo grupo para estarem presentes no protesto.

O prefeito Sebastião Dias, os ex-prefeitos Dinca Brandino, Rosalvo Sampaio, Josete Amaral, todos os vereadores e outros nomes foram convocados para essa mobilização.

“Pra nós é um divisor de águas. Quem estiver no ato vai ter um conceito. Quem não for só quer o voto dos tabirenses. Até porque já percebemos que os líderes políticos não tem muito prestígio com o governador”, disse.

O grupo diz não acreditar mais na promessa do Estado de recapear a rodovia. “Prometeram que seria em outubro, depois janeiro, agora junho. Temos que pressionar”, disse.

Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da […]

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de “adeus, Cunha” e “fora”.

Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI erelacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT”, afirmou o peemedebista. “O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe”, disse Cunha. “Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?”, perguntou retoricamente o deputado.

Durante sua fala, deputados petistas gritavam “golpista”. Faixas e cartazes com os dizeres “fora, Cunha” e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário. No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.

Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. “O governo é culpado quando fez o patrocínio [da candidatura de Rodrigo Maia], porque quem elegeu o presidente [da Câmara] foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo”, declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.

O agora ex-deputado disse que, mesmo depois de cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”, afirmou.

Marcha: Marconi defende novo debate sobre FPM; Patriota discute crise na Câmara

O prefeito de Flores, Marconi Santana do PSB, que preside o Consórcio de Integração do Pajeú, em Brasília nesta segunda-feira (15), onde acontece a XX Marcha em defesa dos municípios, em entrevista a TV CNM, defendeu um novo Pacto Federativo e chamou a atenção do Congresso Nacional para uma nova discussão em torno da partilha […]

Marconi Santana: “distribuição do FPM também deve considerar território”

O prefeito de Flores, Marconi Santana do PSB, que preside o Consórcio de Integração do Pajeú, em Brasília nesta segunda-feira (15), onde acontece a XX Marcha em defesa dos municípios, em entrevista a TV CNM, defendeu um novo Pacto Federativo e chamou a atenção do Congresso Nacional para uma nova discussão em torno da partilha do FPM.

“O Pacto Federativo sem dúvidas é um ponto muito importante. Mas, precisamos discutir também segurança pública e FPM. Nós estamos juntando esforços junto aos deputados federais para que revejam junto ao IBGE essa questão de só ser habitacional a partilha do FPM”, disse o gestor.

Marconi destacou que no caso de Flores, são quase 1000 km² e mais de 23 mil habitantes e tem município com extensão territorial menor recebendo a mesma quantidade de recurso. “Então, essa disparidade precisa ser vista pelo Congresso Nacional para que possamos otimizar os serviços em educação, saúde e segurança”, defendeu Marconi.

Patriota: debate sobre realidade financeira no Congresso

Já o Presidente da AMUPE, José Patriota, participa com outros Presidentes de entidades estaduais representativas de Municípios na tribuna da Câmara dos Deputados de sessão debate para discussão da situação financeira dos Municípios.

O Plenário Ulysses Guimarães, principal da Casa, foi cedido para o evento.

A Comissão Geral reúne prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares para o debate, que pretende apresentar a real condição de caixa dos Municípios do país e, com isso, discutir possíveis medidas para amenizar a crise. A reunião compõe a programação do primeiro dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até quinta-feira, 18 de maio.