Prefeito confirma Vitor Fernandez, Limão com Mel e Dorgival Dantas na Expoagro

“Atendendo a determinação do governador Paulo Câmara estamos apresentando mais uma ação educativa inovadora em nosso estado, onde com o apoio de vocês, docentes de crianças, adolescentes e jovens, conseguiremos reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, trabalhando essa geração de hoje para serem os condutores do amanhã”.

Com essas palavras o diretor presidente do Departamento estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou na manhã de hoje, 7, o I Prêmio de Educação para o Trânsito.

Com inscrições abertas até o dia 6 de outubro, por meio do sitewww.premiodetranpe.com.br, os interessados podem participar em uma das três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas publicas estadual; Prática Educativa, direcionado aos profissionais de educação das redes municipais e estadual e por último, Artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia e licenciatura. Quanto ao tema, o de redação será “minha escolha faz a diferença no trânsito” e as demais categorias poderão escolher qualquer temática relativa à educação de trânsito.

Após avaliação da banca o resultado será divulgado em 7 de dezembro e a premiação acontecerá no dia 15 do mesmo mês.  Na categoria Redação serão cinco contemplados com um smartphone, entre 1º e 5º colocado, seguido pela categoria Prática Educativa, que entregará aos três primeiros colocados um kit multimídia composto com notebook, Datashow e telão. Já os três primeiro da categoria Artigo Científico receberão dois mil reais o autor e um mil o docente orientador.

O Prêmio de Educação para o Trânsito ainda tem como novidade o fato de ter embarcado o antigo concurso de redação do DETRAN-PE, que antes só uma categoria. Além disso, foi feito a construção de um sistema informatizado composto por dois módulos, sendo o de inscrição, em que o candidato a cada categoria realizará o seu processo e o de avaliação, em que os avaliadores de cada categoria terão acesso aos trabalhos e ao campo onde será descrita a avaliação, e de acordo com a pontuação, indicado os primeiros colocados do prêmio.

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH) vão formar um grupo de trabalho com o objetivo de viabilizar a interligação do órgão ambiental ao Redesim, sistema coordenado pela Junta que interliga os órgãos responsáveis pelo registro de comercial. Com a interligação, as licenças ambientais, exigidas em alguns casos de abertura de empresas, poderão ser obtidas pela Internet.

A iniciativa de formação do grupo de trabalho foi acertada entre a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, e a presidente da CPRH, Simone Souza, em reunião realizada esta semana na sede da agência ambiental. “Com a inclusão da CPRH no Redesim, vamos ampliar ainda mais as facilidades para o empreendedor que deseja registrar o seu negócio”, afirmar Terezinha. Segundo ela, por meio do Portal da Jucepe, na Internet, já é possível obter o registro na Receita Federal, Secretaria da Fazenda e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária. “Nossa meta é incluir agora a CPRH e o Corpo de Bombeiros a fim de que o empresário também possa obter as licenças desses órgãos via web”, disse.

Para a presidente da CPRH, Simone Souza, o cruzamento de dados, por meio da interligação dos sistemas, será de extrema importância para agilização do processo de abertura de uma empresa que necessita de licença ambiental”.

Penas variam de quatro a oito anos de reclusão e multas que podem chegar a R$ 100 mil

Por André Luis

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, com as forças estaduais e federais de segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), onde estão sendo coordenadas ações para garantia do fluxo nas rodovias federais e investigações dos responsáveis pelo bloqueio de vias.

No CICCR, estiveram presentes Antônio Vital, superintendente da PRF no Estado; Bernardo Torres, diretor regional executivo da PF; coronel Rogério Coutinho, comandante do CBMPE; Ronaldo Tavares, diretor de Planejamento Operacional da PMPE e Nehemias Falcão, chefe da PCPE.

Segundo o secretário, na segunda-feira (31/10) já foram feitas algumas desinterdições por meio do diálogo e nesta terça-feira (01/10), esteve conversando com o Ministério Público Federal e se reunião com procuradores da República e com o Ministério Público Estadual, que também participam das definições de ações no campo legal.

Humberto destacou que a Polícia Federal garantiu que foi instaurado inquérito policial para identificar algumas pessoas responsáveis pelas interdições.

“Já foram identificadas algumas e serão responsabilizadas criminalmente por essas interdições. As penas para esses crimes vão de quatro a oito anos de reclusão, também temos penas pecuniárias, multas que podem ser impostas em torno de R$ 5mil, R$ 17 mil, e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, multas que podem ir até R$ 100 mil por pessoa, destacou o secretário.

Humberto Freire voltou a dizer que algumas pessoas já foram identificadas e que está sendo feito um relatório para encaminhar ao Ministério Público Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. “Para que sejam adotadas essas medidas complementares, o inquérito instaurado na Polícia Federal é que vai apurar qual é a amplitude dessas ações e quais são os tipos penais que essas pessoas podem ser enquadradas”, afirmou.

Freire explicou que atos que visam atacar a democracia são ilegais. “O resultado que foi divulgado é soberano e isso a gente precisa respeitar e não vamos admitir atos violentos que atentem contra esse resultado. O próprio pronunciamento do Presidente da República, demonstra que interdição de vias não é o caminho para nada e que isso está fora da legalidade”, destacou o secretário. 

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

A Semana da Consciência Negra teve sequência na noite deste sábado (19), em Serra Talhada, com a realização do 3º Concurso Miss e Mister Beleza Negra, que aconteceu na Concha Acústica, diante de dezenas de pessoas que compareceram ao local.

Essa edição do concurso recebeu quatorze participantes, sendo sete homens e sete mulheres, que desfilaram com trajes típicos, casuais e de gala.  Ao final, Thiely Oliveira e Álvaro Vítor conquistaram, respectivamente, os títulos de Miss e Mister Beleza Negra 2018.

O 3º Concurso Miss e Mister Beleza Negra foi organizado e produzido pela RD Produções e Eventos, com realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. “O evento foi muito positivo, onde pudemos valorizar ainda mais a beleza e o empenho desses jovens, e agradecemos o apoio da Prefeitura Municipal que nos ofereceu toda logística para que o evento pudesse acontecer”, disse Romildo Duarte, organizador do concurso.

“Nós pensamos uma programação diversificada para marcar o dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. Começamos com um evento belíssimo na Escola Cônego Torres, envolvendo os alunos da escola com várias apresentações sobre a questão da cultura negra e da territorialidade, hoje tivemos o Concurso Beleza Negra, que já vem virando tradição na cidade, vamos ter nesse domingo a Caminhada dos Povos de Terreiros e durante todo o mês atividades sobre o tema nas escolas”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, destacando a programação montada pelo governo municipal.