Prefeito confirma Vitor Fernandez, Limão com Mel e Dorgival Dantas na Expoagro

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.647 casos da Covid-19, sendo 173 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.474 leves.  Agora, Pernambuco totaliza 526.963 casos confirmados da doença, sendo 47.914 graves e 479.049 leves.

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgado nesta quarta-feira (16).

Também foram notificadas 58 mortes pela doença, que ocorreram entre 21/11/2020 e essa terça-feira, 15 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.990 mortes pela Covid-19.

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

A informação foi confirmada pelo prefeito Evandro Valadares, após participar de uma reunião com a reitoria da Universidade de Pernambuco, na tarde dessa segunda (16), na capital pernambucana, Recife. O município de São José do Egito ganhará curso de Biologia na modalidade EAD.

Segundo Valadares, para o curso ser de fato instalado no município, já foi fechada uma parceria com as Escolas Oliveira Lima e Técnica Estadual, para utilização dos seus respectivos laboratórios.

“Temos carência nessa área de professores, com o curso possivelmente supriremos as necessidades da região”, disse Evandro.

O vestibular para o curso de biologia e pelo menos mais outros 8 cursos, deverá acontecer no segundo semestre de 2018, inclusive com utilização da nota da prova do ENEM. Esses cursos deverão fazer parte do Pólo de Educação a Distância que funciona no prédio do Centro de Inclusão desde Agosto de 2017.

por Juliana Lima

O deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi informado pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) que o Estado está impedido de liberar verbas de emendas para shows.

O comunicado foi feito nessa quarta-feira (03). De acordo com nota divulgada pela Empetur, mesmo com o Orçamento Impositivo, o Estado não poderá mais liberar verbas do erário para a realização de shows.

O presidente da ALEPE ficou sabendo da decisão através de um ofício emitido pelo órgão, informando que a entidade atendeu a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga o uso indevido das verbas destinadas para a promoção dessas apresentações, supostamente usadas com fins eleitoreiros.