Prefeito Arquimedes vai usar o 3º FEM para construir Ponte sobre o Rio Pajeú em Itapetim

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.

Recife foi a cidade escolhida para sediar o encontro voltado à radiodifusão e mercado publicitário

Do site da ASSERPE

O presidente da ASSERPE,  Nill Júnior,  participou representando a radiodifusão pernambucana da reunião-almoço realizada pela ABERT com o Conselho Superior e presidentes das associações estaduais de radiodifusão.

No encontro em um hotel no centro de Brasília, a ABERT apresentou as ações comemorativas dos 60 anos da entidade, em 27 de novembro. 

A reunião teve vários temas na pauta, como o estágio do projeto de implementação do chip FM no celular,  a fase final da migração do rádio FM,a campanha Abert contra a Fome e a defesa do papel da radiodifusão no processo democrático no país,  com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Um dos debates foi sobre o Digitaliza Brasil, com a liberação de recursos para chegada da TV digital em cidades com menos de 50 mil habitantes.  

O presidente da ASSERPE destacou o exemplo de diálogo com a AMUPE para dar celeridade ao processo, um exemplo a ser seguido pelo país.

Outra boa notícia é que Pernambuco será a sede Nordeste de um dos seminários regionais  – quatro ao todo – que a ABERT promoverá em 2022 voltado ao mercado publicitário.  A data será conhecida em janeiro,  na segunda edição do Mercado em Sintonia.  A agenda foi fruto de articulação entre ASSERPE e ABERT, e considera o papel de protagonismo histórico do estado na radiodifusão.

“Muito feliz em poder ter essa agenda a partir de Pernambuco reunindo todo o Nordeste. Pernambuco tem TV e rádio na veia e vai receber todos com seu costumeiro protagonismo”, destacou o presidente da entidade, Nill Júnior.  

“ABERT 60 anos apresenta” – Ao longo dos próximos meses, o associado da ABERT conhecerá as várias ações e campanhas que estarão no ar em comemoração ao centenário do rádio brasileiro e 60 anos de atuação da Associação na defesa dos interesses do rádio e da TV aberta brasileiros.

A marca “ABERT 60 anos apresenta” vai mostrar projetos e todo material para divulgação gratuita pelas emissoras de radiodifusão.

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Do congresso em Foco

Pesquisas Datafolha e Ibope realizadas no Distrito Federal e em 23 estados indicam que 25 de 29 senadores que concorrem nessas unidades da federação largaram na frente e são favoritos à reeleição. Neste ano, estão em jogo duas de cada três cadeiras no Senado. Em 2010, quando estava em disputa o mesmo número de vagas, 17 parlamentares se reelegeram. Os dois institutos não divulgaram, até o momento, sondagens em apenas três estados: Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Apenas Eduardo Lopes (PRB-RJ), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Wilder Morais (DEM-GO) não aparecem entre os dois mais bem colocados nos respectivos estados e, se as eleições fossem hoje, não voltariam ao Senado, conforme os levantamentos (veja a relação completa mais abaixo). Os demais ocupam a primeira ou a segunda colocação, mesmo que em empate técnico.

Lava Jato

Entre os parlamentares se encaminham, conforme as pesquisas, para mais oito anos de mandato estão alguns dos principais investigados na Lava Jato, como Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Edison Lobão (MDB-MA), Jader Barbalho (MDB -PA), Benedito de Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Jader e Renan foram a menos da metade das sessões realizadas pelo Senado no primeiro semestre, como mostrou o Congresso em Foco.

No Amazonas, no Acre, no Espírito Santo, em Alagoas e Roraima, os dois senadores em fim de mandato lideram as pesquisas, isolados ou empatados tecnicamente com outros candidatos. Bahia, Minas Gerais e São Paulo são os únicos estados onde não há candidato à reeleição. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) são os favoritos entre mineiros, baianos e paulistas, segundo as pesquisas.

Cabeça a cabeça

O estado onde a disputa se mostra mais acirrada é o Rio de Janeiro. Tanto no Datafolha como no Ibope, quatro candidatos aparecem na liderança, tecnicamente empatados dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT). O petista tem 13% das intenções de voto no Ibope e 18%, no Datafolha.

Os outros candidatos que encabeçam as sondagens são o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e o deputado federal Chico Alencar (Psol). O senador Eduardo Lopes (PRB), que tenta a reeleição, tem apenas 4% da preferência do eleitorado, segundo o Ibope, e 5% pelo Datafolha.

Já no Pará, onde Jader lidera com 29% das intenções de voto, o senador Flexa Ribeiro é o quarto colocado com 11% das preferências. O mesmo percentual tem o senador Ataídes de Oliveira em Tocantins, que ocupa a sexta colocação.

Velhos conhecidos

Em Goiás, o senador Wilder Morais tem apenas 5% das intenções de voto na pesquisa do Ibope, longe dos candidatos mais bem colocados. Entre os três com melhor pontuação, tecnicamente empatados na liderança, está a senadora Lúcia Vânia (PSDB), com 28% da preferência. O ex-governador do estado Marconi Perillo (PSDB), com 30%, e o apresentador e vereador de Goiânia Jorge Kajuru (PRP), com 26%, são os outros dois candidatos mais bem posicionados.

Além de Eduardo Suplicy e Marconi Perillo, pelo menos cinco ex-senadores despontam entre os favoritos para conquistar um novo mandato: Mário Couto (PP-PA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Espiridião Amin (PP-SC) e Siqueira Campos (DEM-TO).

Os últimos levantamentos do Datafolha e do Ibope entrevistaram eleitores de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Não aparecem nas pesquisas os nomes de outros dois senadores que concorrem à reeleição, Waldemir Moka (MDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porque não foram divulgadas pesquisas desses dois institutos nesses estados.

Fato de semana em Arcoverde,  a renúncia do cargo de vice-prefeito anunciada pelo Delegado Israel Rubis não deve acontecer em janeiro.

O blog apurou que o vice, que se disse traído pelo prefeito Wellington Maciel e,  sem espaço,  disse não estar confortável em receber do estado sem trabalhar,  espera mais definições na Secretaria de Defesa Social.

Isso porque a nova Chefe da Polícia Civil,  Simone Aguiar, ainda está ajustando a equipe para adequar à política prometida pela governadora Raquel Lyra.  Como isso leva tempo,  Rubis não deve se antecipar e aguarda para adequar sua retomada como Delegado a um projeto que lhe seja útil,  evitando que fique subdimensionado.

Israel é tido como Delegado operacional.  Sua atuação destacada acabou o projetando para a política.

Após anunciar a renúncia,  Rubis entrou em rota de colisão com o Presidente da Câmara de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  que ficará na linha direta de sucessão.  Siqueirinha,  num discurso ajustado ao prefeito com o qual se reaproximou, disse que a decisão de Israel era “esquisita” e gerava uma “instabilidade desnecessária para o município”.

A esposa de Israel Rubis, Daise Dinis Rubis, rebateu o vereador: “quem tem pouca estabilidade e maturidade para exercer um cargo eletivo é o vereador Siqueirinha, que quando esteve como prefeito interino, apaixonou-se pelo poder rapidamente, a ponto de escantear o prefeito e o vice então eleitos, numa tentativa desenfreada de querer ser candidato, em caso de eleições suplementares, caso de fato a chapa fosse cassada”.